Concurso Guarda de Campina Grande: provas adiadas após decisão da Justiça

O concurso Guarda de Campina Grande vai ter o cronograma alterado mais uma vez. A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB) confirmou nesta segunda-feira (14/9) que as provas do certame serão adiadas após uma nova decisão da Justiça, que também ampliou o alcance da reabertura das inscrições.

A nova determinação judicial estabelece que a reabertura das inscrições deve valer para todos os candidatos interessados e para todos os cargos previstos no Edital nº 01/2026, independentemente de raça ou modalidade de concorrência.

A medida é mais abrangente do que a decisão anterior, de julho, que havia determinado a reserva de 10% das vagas para candidatos negros e previa a reabertura das inscrições apenas para quem quisesse concorrer a essas vagas específicas.

A decisão também assegura aos candidatos que já haviam se inscrito a possibilidade de optar pela concorrência às vagas reservadas por cotas raciais, sem pagamento de nova taxa, desde que atendam aos requisitos da legislação.

Além disso, a Justiça determinou que o município de Campina Grande e o Idecan, banca organizadora do concurso, publiquem um edital retificado em até dez dias úteis, com as novas regras e informações sobre as mudanças no certame.

O certame, organizado pelo Idecan, oferece 30 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal, distribuídas entre ampla concorrência e reserva para pessoas com deficiência (PcD).

Quando serão as novas provas

A nova data das provas ainda será definida pelo Idecan. Segundo a Prefeitura, a expectativa é de que as provas objetivas ocorram em janeiro de 2027, mas essa previsão ainda não foi oficialmente confirmada pela banca organizadora.

As provas originalmente estavam marcadas para os dias 29 e 30 de agosto de 2026. Após a decisão judicial de julho, a Prefeitura já havia informado, em agosto, que a aplicação seria adiada — na ocasião, contudo, a reabertura das inscrições não era geral, e sim restrita a quem quisesse concorrer às vagas de cotas raciais.

Com a nova decisão, o adiamento se confirma e o alcance da reabertura é ampliado para todo o público do edital.

Cargos e vagas do concurso GCM Campina Grande

O concurso GCM Campina Grande oferece um total de 30 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal. A distribuição das vagas está definida da seguinte forma:

• Ampla Concorrência: 27 vagas.
• Pessoas com Deficiência (PcD): 03 vagas.

Requisitos do concurso GCM Campina Grande

Para a investidura no cargo, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos básicos:

• Escolaridade: Certificado de conclusão de ensino médio, devidamente reconhecido.
• Idade: Mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Nacionalidade: Brasileira ou portuguesa (neste caso, amparada pelo Estatuto de Igualdade).
• Obrigações Legais: Estar em dia com as obrigações militares (para homens) e eleitorais.
• Idoneidade: Possuir idoneidade moral e não ter antecedentes criminais incompatíveis com a função.
• Aptidão: Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições.

Salários e benefícios do concurso GCM Campina Grande

A estrutura remuneratória e de trabalho para Guarda Civil Municipal é composta por:

• Vencimento Base: R$ 1.535,84.
• Gratificação (GEAT): Gratificação de Exercício de Atividade correspondente a 100% do valor do vencimento.
• Jornada de Trabalho: 30 horas semanais, que podem ser cumpridas em escalas de revezamento, plantões noturnos e finais de semana.
• Auxílio durante a formação: Durante o Curso de Formação Profissional, o aluno fará jus a uma bolsa de estudo no valor de um salário base vigente.

Provas e etapas do concurso GCM Campina Grande

O concurso GCM Campina Grande é dividido em duas etapas principais:

1. Primeira Etapa (IDECAN):
   • Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório.
   • Teste de Aptidão Física (TAF): Eliminatório, composto por exercícios como flexão em barra fixa, abdominal e corrida de 12 minutos.
   • Avaliação Psicológica: Eliminatório.
2. Segunda Etapa (Prefeitura de Campina Grande):
   • Avaliação de Saúde: Incluindo exames médicos e toxicológicos (eliminatório).
   • Investigação Social e Funcional: Eliminatório.
   • Curso de Formação Profissional: Eliminatório e classificatório, com duração mínima de 476 horas.

Conteúdo programático do concurso GCM Campina Grande

A prova objetiva terá 40 questões de múltipla escolha (A, B, C, D) versando sobre as seguintes áreas:

• Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, História de Campina Grande/PB, e Legislação e Ética no Serviço Público.
• Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos, Noções de Direito Penal e Processo Penal, e Legislação Extravagante (como o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Código de Trânsito Brasileiro).