
Novidades para quem tem interesse em uma vaga de concurso para Guarda Municipal: um projeto de lei propõe que a corporação seja classificada como órgão de segurança pública.
O substitutivo ao Projeto de Lei 10291/18, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB – SC), foi colocado em votação e aprovado.
O texto define que as guardas atuam na atuação preventiva e trabalhem de forma coletiva com “corporações em consórcios municipais e exige cursos de formação e treinamento oferecidos em estabelecimento próprio”.
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Além disso, a proposta também prevê a regulamentação no porte de armas funcionais e particulares por integrantes das guardas.
“Com a edição do Estatuto Geral das Guardas Municipais houve inegável avanço, mas vários direitos foram negados, como a equiparação aos órgãos policiais e o porte de arma funcional de forma plena, além do porte de arma de propriedade particular”, disse o deputado Rogério, autor da PL.
É importante destacar que ainda se trata de um projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Próximas oportunidades de concurso Guarda Municipal
- Concurso Guarda Goiânia (GO): o município de Goiânia se prepara para realizar um novo edital de concurso público ainda no ano de 2022. A expectativa é de que sejam ofertadas 700 vagas destinadas para a função. O salário é de R$ 3.100,00 iniciais e os interessados em uma das vagas devem possuir entre 18 e 25 anos.
- Concurso Guarda Municipal de Maceió (AL): um novo concurso para a Guarda de Maceió (AL) já está autorizado pelo prefeito da cidade, João Henrique Caldas. As tratativas para viabilização do certame iniciaram no final do ano de 2021. O último edital para o órgão foi realizado em 2000, que exigiu nível médio e conhecimento específico ou experiência mínima de seis meses. O salário pode chegar a casa dos R$ 7 mil atualmente.
- Concurso Guarda Teresina (PI): um novo concurso para a Guarda Municipal de Teresina foi autorizado em agosto de 2022, pelo prefeito da cidade, Dr. Pessoa. A última seleção para o cargo foi realizado no ano de 2018, com oferta de 75 vagas imediatas e mais 400 oportunidades em cadastro de reserva. Para ingressar no cargo, foi cobrado ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “AB”.
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