Concurso Inea RJ: comissão formada para novo edital; confira!

Foi publicada nesta segunda-feira (24/11), em Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, a portaria que institui uma comissão especial para planejar o tão aguardado concurso Inea RJ (Instituto Estadual do Ambiente). A medida é um passo concreto em direção à realização de um novo certame, que não ocorre desde 2013.

A comissão, designada pelo presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Remato Jordais Bussiere, será chefiada por Mauro Gomes Valverio e contará com mais três servidores. Entre suas principais atribuições estão:

• Definir o perfil do concurso, incluindo cargos e número de vagas.
• Elaborar documentos técnicos.
• Apoiar a contratação da banca organizadora.
• Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, garantindo lisura e transparência.

Pressão do Ministério Público

A formação da comissão ocorre em um momento de forte pressão institucional. No início de outubro, o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP RJ) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do estado. O objetivo da ação é obrigar o Poder Executivo a realizar um concurso para o Ineano prazo máximo de 180 dias.

Na ação, o MP RJ também solicita à Justiça que determine a exoneração de servidores comissionados que ocupam cargos de forma irregular, logo após a conclusão do novo concurso. Além disso, pede que novas nomeações para cargos em comissão sejam limitadas exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento, conforme manda a lei.

Déficit Crítico de Servidores

A justificativa para a pressão do MP é clara: o último concurso do Inea foi realizado há mais de uma década, em 2013. Esse longo período sem novas admissões por concurso resultou em um déficit expressivo de servidores efetivos.

Dados levantados pela Promotoria e apresentados à Justiça revelam uma situação crítica:

• Atualmente, cerca de 62% do quadro do Inea é composto por funcionários comissionados, enquanto apenas 38% ingressaram por concurso público.
• Dos 285 cargos de engenheiro previstos, 210 estão vagos e quatro bloqueados.
• Entre os postos técnicos especializados, há 231 cargos previstos, mas 168 permanecem sem preenchimento e outros sete também bloqueados.

A formação da comissão é, portanto, uma resposta inicial às cobranças, sinalizando que o processo para o novo certame está, finalmente, sendo colocado em movimento.

Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial do RJ:

Último concurso Inea RJ

Como mencionado anteriormente, o último edital do concurso Inea RJ foi publicado em 2013. Organizado pela FGV, o certame ofertou 86 vagas para cargos de nível superior, tecnólogo e médio técnico. O salário inicial foi de até R$ 4.229,76.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

Nível médio técnico

• Técnico Administrativo: 2 vagas
• Técnico Ambiental: 2 vagas
• Técnico em Engenharia Civil: 2 vagas
• Técnico Florestal: 1 vaga
• Técnico em Hidrologia: 1 vaga
• Técnico em Química: 1 vaga

Tecnólogo

• Gestão Ambiental: 1 vaga

Nível superior

• Administrador: 1 vaga
• Advogado: 5 vagas
• Analista de Sistemas: 2 vagas
• Arquiteto e Urbanista: 1 vaga
• Assistente Social: 2 vagas
• Biólogo: 5 vagas
• Comunicador Social: 1 vaga
• Contador: 2 vagas
• Engenheiro Agrônomo: 1 vaga
• Engenheiro Ambiental: 9 vagas
• Engenheiro Civil – Geotécnico: 1 vaga
• Engenheiro Civil – Hidrólogo: 4 vagas
• Engenheiro Civil – Obras e Orçamento: 4 vagas
• Engenheiro Florestal: 4 vagas
• Engenheiro Hidráulico: 4 vagas
• Engenheiro Mecânico: 1 vaga
• Engenheiro de Minas: 1 vaga
• Engenheiro Químico: 3 vagas
• Engenheiro Sanitarista: 4 vagas
• Engenheiro em Segurança do Trabalho: 1 vaga
• Engenheiro de Tráfego: 1 vaga
• Estatístico: 1 vaga
• Geógrafo: 4 vagas
• Geólogo: 3 vagas
• Meteorologista: 3 vagas
• Oceanógrafo: 1 vaga
• Pedagogo: 1 vaga
• Químico: 3 vagas
• Médico Veterinário: 2 vagas
• Secretário Executivo: 1 vaga

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

• 1ª ETAPA
  • Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• 2ª ETAPA
  • Avaliação de Títulos (apenas para os cargos de Nível Superior, com exceção do cargo de Secretário Executivo) de caráter classificatório.

Confira, abaixo, a estrutura das provas:

Nível superior

Médio técnico e tecnólogo

Resumo do concurso Inea RJ

• Situação: comissão formada
• Vagas: a definir
• Cargos: a definir
• Escolaridade: a definir
• Salários: a definir
• Último edital