Nesta quarta-feira, 2/9, ocorreu a audiência de mediação entre o INSS e o MPF, para tratar dos temas relacionados ao déficit de servidores, atraso de benefícios e realização de concurso. O jornalismo do Direção Concursos participou presencialmente da audiência, e nesta notícia você verá todos os detalhes das decisões tomadas.
A procuradora do MPF questionou as alternativas tomadas pela autarquia até agora. Além disso, reforçou que há possibilidades legais para realização de concurso público e não há impedimento pela emenda constitucional do teto de gastos. Citou ainda que há 19 mil cargos vagos no INSS e, além disso, cerca de 4 mil servidores que já podem se aposentar a qualquer momento.
Por outro lado, os representantes do INSS e da União apresentaram elementos tentando evidenciar as medidas que estão sendo tomadas para que a autarquia consiga diminuir o estoque de 1 milhão de processos parados.
Ao final, o juiz entendeu que ainda não havia elementos para tomada de uma decisão antecipada (tutela). Foi acordado que o INSS enviará relatório de eficiência mensalmente, mostrando a evolução do estoque de processos. Uma nova reunião foi marcada para 6 meses. Até a semana que vem o MPF vai fazer uma relação com as bases que eles desejam para as análises mensais.
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O que o MPF argumentou
Eliane Pires Rocha, procuradora que impetrou a Ação Civil Pública, reforçou que a falta de servidores causa efeitos negativos bastante graves no atendimento ao público. Ela entendeu ainda que, embora o INSS esteja adotando medidas para aumentar a sua eficiência, elas não tem sido suficientes para enfrentar o problema.
“Os senhores estão trazendo alternativas, mas ao mesmo tempo nós temos dados que o INSS nos mandou que acusavam uma vacância de 19 mil servidores, entre técnicos e analistas”, a procuradora relatou.
A procuradora ainda citou os altos índices de abertura de processos judiciais a respeito de atrasos de benefícios. Segundo ela, mesmo com o bônus de produtividade, os servidores do INSS não conseguem acompanhar a demanda.
Desde que a Ação foi impetrada, cerca de 70 representações foram realizadas na Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão (PGDC/MPF). De acordo com Eliane Pires, há um aumento na entrada de processos de análise que não corresponde à quantidade de benefícios concedidos.
O atendimento digital também foi questionado, já que idosos e Pessoas com Deficiência não estão sendo atendidas devidamente, de acordo com o MPF.
Após a entrada do juiz, a procuradora do MPF sustentou que as pessoas continuam não tendo seus benefícios analisados. E a parcela mais prejudicada é a população mais pobre, que é mais necessitada dos benefícios da autarquia.
Segundo a procuradora, foi pedido que o INSS crie uma agilidade no atendimento, mas isso não se fez possível pela não reposição das vagas. Eliane Pires Rocha apontou as milhares de vacância que surgiram e que continuam em aberto.
“O INSS não põe servidor, mas em contrapartida gera custos milionários para sustentar o serviço judiciário, que atende a demanda que não é atendida no âmbito administrativo”, relata.
Com isso, a procuradora concluiu que há a possibilidades legais de realizar concurso para repôr os cargos vagos. O juiz da mediação, inclusive, confirmou que o judiciário sente a inoperância do INSS e acha o tema delicado.
Resposta do INSS
Na mediação, o INSS reforçou que há uma ação para levar o público para o atendimento virtual e, com isso, não sendo necessária a realização de concurso público. O tempo de espera para atendimento, de acordo com a autarquia, é de 7 dias.
Além disso, o benefício de maternidade também está sendo oferecido de forma automática desde a adoção de uma medida em que cartórios são obrigados a comunicar nascimentos em até 1 dia útil.
O INSS também argumentou que, há 6 meses, há uma Estratégia Nacional de atendimento tempestivo. E, com isso, 87% da população já adotou a ideia de atendimento digitalizado.
O órgão também argumentou que 60% dos processos são deferidos e que uma melhoria não necessariamente passa por contratação, especialmente definitiva.
A contratação de temporárias é estudada e há um estudo jurídico em andamento, já que os funcionários não poderiam despachar benefícios devido ao sigilo e acesso ao sistemas. No momento, 324 empregados públicos da Infraero vão para o INSS.
O órgão também afirmou que devem despachar 1 milhão de processos em setembro e que há grupos nacionais atuando no benefícios maternidades, tempo de contribuição e fraudes. E cerca de 132 mil benefícios foram concedidos automaticamente.
E com a Estratégia Nacional de Desjudicialização, o índice de indeferimento administrativo foi de 40%.
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Outra ação pode gerar concurso
Em maio, foi impetrada outra Ação Civil Pública na Justiça Federal do RJ. Nela, o MPF entrou com pedido de liminar para que o INSS analise e conclua os pedidos de benefícios no prazo máximo de 45 dias.
Em caso de descumprimento, a autarquia deve pagar uma multa diária de até R$ 50 mil. Na ação, a falta de servidores e a alta vacância também foi reforçada pela autora e procuradora Ana Padilha.
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