Foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei que tem o objetivo de reduzir a fila de espera por perícia médica da Previdência Social, o que poderá contribuir para os avanços nos trâmites do novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)!

Trata-se do Projeto de Lei 4426/23, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Entre as medidas está a possibilidade de utilizar a telemedicina nas perícias médicas federais e o uso de atestados médicos e odontológicos por parte dos servidores públicos para a concessão de licença médica própria ou para pessoa da família, dispensando a realização da perícia oficial.

O parecer do relator, deputado André Figueiredo, concorda que é preciso suprir os cargos vagos na autarquia e também cita que já foi aprovada a Proposta Orçamentária da Previdência para o exercício de 2024 para a realização de novo concurso INSS e contratação de servidores nos seguintes quantitativos:

• 7.655 novos servidores de carreira do Seguro Social (técnico e analista); e
• 1.574 novos servidores para a carreira de Perito Médico.

O Projeto de Lei será enviado para sanção presidencial.

Confira trecho do parecer do relator, deputado André Figueiredo:

Nesse contexto, vale lembrar que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, confirmou um novo edital para Peritos Médicos. No entanto, o quantitativo de vagas e o cronograma previsto para a realização do certame não foram divulgados.

Anteriomente, o secretário do Regime Geral da Previdência Social chegou a mencionar que o certame poderia ofertarcerca de 1.700 vagas para peritos.

Atualmente, de acordo com o presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, Luiz Carlos de Teive e Argolo, seria necessária a recomposição de mais de 3.000 cargos vagos. Isso porque somente 3.200 servidores estão em atividade, demonstrando que praticamente metade dos postos de trabalho estão desocupados.

É importante mencionar, também, que o edital para Peritos Médicos consta no Plano Plurianual (PPA) que está sendo elaborado para o período de 2024 a 2027.

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Último concurso INSS para Perito Médico

O certame mais recente para o cargo de perito aconteceu no ano de 2011. Na ocasião, foram ofertadas 375 vagas para médicos, além de oportunidades para carreira de Técnico.

A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e contou com remuneração inicial de R$ 9.070,93, compostos de:

• Vencimento básico – R$ 4.536,53
• Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária – até R$ 4.230,40
• Auxílio Alimentação – R$ 304,00

Os candidatos foram avaliados por meio de duas etapas, sendo uma com provas objetivas e prova de títulos, apenas classificatória.

As avaliações foram compostas por 80 questões e tiveram duração de 4 horas. Confira a divisão de itens no quadro abaixo:

Ao todo, o certame registrou 11.760 candidatos inscritos, sendo 31 candidatos por vaga ofertada.

Resumo do concurso INSS para Peritos

• Situação: edital anunciado
• Vagas: a definir
• Cargo: Médico Perito
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 15.875,50
• Confira o último edital

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