O prefeito de Belém (PA), Igor Normando, revelou nesta sexta-feira (26/9) a assinatura da portaria que autoriza a abertura de um novo concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal (ISS Belém).
O certame, inédito há 27 anos, vai oferecer 20 vagas imediatas e mais 40 para cadastro de reserva. O comunicado foi feito por meio de um vídeo nas redes sociais de Igor Normando.
“Acabei de assinar a portaria que vai dar início ao novo concurso da Prefeitura de Belém. São 20 vagas de auditor fiscal. Há 27 anos, a Prefeitura de Belém não fazia um concurso para a categoria”, declarou o prefeito no vídeo. Assista:
O concurso ISS Belém é aguardado desde 2020, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa um aumento de 30% no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o que equivaleria a cerca de 66 novas contratações. Apesar disso, nenhuma seleção foi realizada até o momento.
O cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal foi regulamentado em 2015, mas desde então, o preenchimento de vagas dependeu exclusivamente de chamadas de reservas ou contratações temporárias.
Com a Reforma Tributária em debate no Congresso Nacional, que promete simplificar o sistema de impostos municipais como o ISS, a prefeitura de Belém vê no concurso uma oportunidade estratégica para capacitar sua equipe fiscal. “Essa é uma forma de garantir mais eficiência na arrecadação e justiça fiscal na cidade”, destacou Normando.
Embora detalhes como banca organizadora, conteúdo programático e prazos de inscrição ainda não tenham sido divulgados, o prefeito prometeu atualizações em breve.
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Salários concurso ISS Belém
Segundo a Lei Municipal nº 9.154/2015, a estrutura de remuneração do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal é organizada em três Classes e quatro Níveis.
O salário base varia entre R$ 2.747,17 (mínimo) e R$ 3.951,84 (máximo), sem considerar Adicionais e Gratificações. Com o Adicional de Escolaridade, equivalente a 100% do vencimento, e o Abono de R$ 18,80, a remuneração inicial mínima atinge R$ 5.513,14.
Além disso, o servidor tem direito a benefícios como Adicional por Tempo de Serviço e Gratificação de Titularidade, que varia conforme a titulação apresentada:
- 35% para diploma de doutorado;
- 30% para diploma de mestrado;
- 25% para diploma de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas.
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Resumo
- Situação: anunciado
- Banca: a definir
- Vagas: 20 + 40 CR
- Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal
- Escolaridade: nível médio
- Salários: R$ 5.513,14
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