Concurso ISS BH: edital publicado; iniciais de R$ 15 mil

A Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte, em Minas Gerais, publicou novo edital de concurso público destinado ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (concurso ISS BH).

O certame está sob responsabilidade de banca RBO e terá inscrições abertas a partir do dia 3 de janeiro de 2022 a 3 de de fevereiro do mesmo ano.

O edital oferece 14 vagas imediatas para candidatos de nível superior em qualquer área de formação. De acordo com o edital, o salário básico inicial é de R$ 15.022,52 + o acréscimo de gratificações.

O valor da taxa de participação é de R$ 160,00 e deve ser pago até a data do dia 4 de fevereiro de 2022.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva na data provável de 26 de março; e prova discursiva na data provável de 27 de março.

Clique na imagem abaixo e confira o material de estudos para o edital ISS BH:

Veja todos os detalhes no índice abaixo:

Salários e requisitos no concurso ISS BH

Para o cargo de auditor fiscal, é exigido o curso superior completo em nível de bacharelado, e qualquer área de formação, e registro profissional no órgão competente.

Os salários básicos de ocupantes dos cargos de auditor técnico e auditor fiscal podem variar de R$ 7.817,97 até R$ 15.479,05, porém conforme o portal da transparência, os valores são bem maiores. Veja abaixo:

Isso porque os aprovados têm direito à Gratificação de Desempenho de Auditoria – GDA e desde 1º de abril de 2020, os servidores receberam reajuste de 3,78% no vencimento-base, ficando incorporada também ao GDA.

O GDA é calculado por meio de pontos atribuídos à atividade de auditoria. Desde 2020 o texto passou a conter as seguintes alterações:

I – limite de pontos mensais alterado de 3.489,28 para 2.549,28 pontos para a jornada de 30h (trinta horas);

II – limite de pontos mensais alterado de 4.652,38 pontos para 3.459,04 (três mil, quatrocentos e cinquenta e nove vírgula zero quatro) pontos para a jornada de 40h (quarenta horas).

Desde 1º de dezembro de 2020, o valor unitário do ponto da GDA, instituída pela Lei nº 7.227, de 23 de dezembro de 1996, passou a ser equivalente a 0,0165% do vencimento-base do nível 1 do cargo de Auditor, para a jornada de 30h, e 0,0124% do vencimento-base do nível 1 do cargo de Auditor, para a jornada de 40h (R$ 15.022,52).

Atribuições

• Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes;
• Homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício;
• Lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
• Estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais;
• Avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município;
• Elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município;
• Atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado;
• Instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação;
• Atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda;
• Promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais;
• Elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; e
• Exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda.

Concurso ISS BH: provas e etapas

A avaliação dos candidatos será feita através de duas etapas, sendo a primeira delas uma Prova Objetiva e a segunda uma Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva será composta pelas seguintes disciplinas:

Estará eliminado do concurso ISS Belo Horizonte o candidato que não perfizer:

• Na Prova Objetiva de Múltipla Escolha I:
  • O mínimo de 07 acertos na disciplina de Língua Portuguesa;
  • O mínimo de 15 acertos no conjunto das disciplinas de Matemática/Raciocínio Lógico/Estatística;
  • O mínimo de 10 acertos no conjunto das disciplinas de Economia/Finanças Públicas;
  • O mínimo de 07 acertos no conjunto das disciplinas de Direito Constitucional/Direito Civil/Direito Empresarial;
  • O mínimo de 75 pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada da Prova Objetiva de Múltipla Escolha I.
• Na Prova Objetiva de Múltipla Escolha II:
  • O mínimo de 07 acertos no conjunto das disciplinas de Direito Administrativo/Direito Penal/Ética;
  • O mínimo de 07 acertos na disciplina de Direito Tributário;
  • O mínimo de 12 acertos na disciplina de Legislação Tributária Municipal;
  • O mínimo de 12 acertos no conjunto das disciplinas de Auditoria/Contabilidade Geral e Avançada;
  • O mínimo de 63 pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada da Prova Objetiva de Múltipla Escolha II.

Prova discursiva

Com duração de 3 horas, a Prova Discursiva valerá, no máximo, 80 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40 pontos.

• 1 redação que versará sobre 1 tema da atualidade (veiculada pelo meio de comunicação a partir do dia 1º de janeiro de 2021), devendo ser desenvolvida em um mínimo de 25 linhas e em um máximo de 30 linhas, valendo, no máximo, 20 pontos;
• 3 questões sobre conhecimentos específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo exigir conhecimentos doutrinários e de jurisprudência dos Tribunais Superiores, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 5 linhas e em um máximo de 20 linhas, observados os roteiros estabelecidos, valendo, cada uma, no máximo, 20 pontos.

Resumo

• Banca organizadora: RBO
• Cargos: auditor fiscal de tributos municipais
• Vagas: 14 imediatas
• Escolaridade: nível superior
• Salários: iniciais de R$ 15.022,52 + o acréscimo de gratificações
• Inscrições: 3 de janeiro a 3 de fevereiro de 2022
• Data da prova: 26 e 27 de março
• link do edital

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