Foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 31 de dezembro, retificação do edital do concurso público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte (concurso ISS BH).
A alteração altera/acrescenta alguns pontos no informativo geral do certame e também adiciona matéria no conteúdo programático.
Confira agora as alterações que foram realizadas no edital do concurso ISS BH.
Concurso ISS BH: alterações
As primeiras alterações feitas no edital do concursos ISS BH aconteceram nos subitens 9.4, 9.15 e 9.37, letra f.
A retificação do subitem 9.4 colocou o uso de lápis, lapiseira, marca-texto e borracha como itens proibidos no certame
Já a alteração no subitem 9.15 retirou o trecho “lápis preto nº 2 e borracha” como itens recomendados.
No item 9.37, letra f, entre os itens que podem eliminar o candidato foram adicionados os objetos “lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha”.
Foram adicionadas ao edital do concurso ISS BH as informações em relação aos candidatos sabatistas (pessoas que resguardam o sábado por motivos religiosos):
O documento de retificação também adiciona a informação no item 10.3.3, sobre a prova discursiva, que passou a vigorar com a seguinte redação:
Já no conteúdo programático relativo à disciplina de Direito Administrativo, a retificação adiciona a Lei Federal nº 14.133/2021 entre os conteúdos de Licitação:
A última alteração no edital do concurso ISS BH apenas acrescenta a informação “1º de janeiro de 2021” no anexo II do conteúdo programático, relativo à prova discursiva, que passou a vigorar com a seguinte redação:
Concurso ISS BH: requisitos
O certame oferece, ao todo, 14 vagas imediatas ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, que possui salários iniciais de R$ 15.022,52.
Para a investidura no cargo, os candidatos precisam preencher os seguintes requisitos:
- a) ser aprovado no concurso público;
- b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- c) estar em gozo dos direitos políticos;
- d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- e) estar quite com as obrigações eleitorais;
- f) possuir a habilitação exigida para o exercício do cargo, conforme ANEXO I do Edital:
- Curso superior completo em qualquer área, em nível de graduação, reconhecido pelo MEC;
- g) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- h) só poderá ser empossado aquele que, em inspeção médica feita pelo órgão municipal competente, for julgado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo, nos termos do art. 23 da Lei Municipal n.7.169, de 30 de agosto de 1996;
- i) cumprir as determinações do edital do concurso ISS BH.
Resumo
- Banca organizadora: RBO
- Cargos: auditor fiscal de tributos municipais
- Vagas: 14 imediatas
- Escolaridade: nível superior
- Salários: iniciais de R$ 15.022,52 + o acréscimo de gratificações
- Inscrições: 3 de janeiro a 3 de fevereiro de 2022
- Data da prova: 26 e 27 de março
- link do edital
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