Conforme previsto em edital, a Secretaria de Fazenda Municipal de Belo Horizonte (concurso ISS BH) iniciou as inscrições para o certame nesta segunda-feira (3/1). O prazo segue até o dia 3 de fevereiro deste ano.
O edital foi publicado em dezembro de 2021 e oferece 14 vagas imediatas de nível superior para formados em qualquer área de formação. A banca organizadora escolhida para o concurso foi a RBO.
O cargo oferecido é de Auditor Fiscal de Tributos Municipais da Secretaria Municipal da Fazenda e tem salário inicial de R$ 15.022,52, além do acréscimo de gratificações. O interessado pode realizar sua inscrição por meio do site oficial da banca RBO.
Confira abaixo as atribuições para o concurso ISS BH:
- Elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados;
- Instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação;
- Lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
- Estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais;
- Atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado;
- Avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município;
- Homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício;
- Elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município;
- Atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda;
- Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes;
- Promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais;
- Exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda.
A avaliação se dará por duas etapas: prova objetiva e discursiva. As datas estão previstas para o dia 26 e 27 de março, respectivamente, ambas de caráter classificatório e eliminatório.
A taxa de participação para o concurso ISS BH pode ser paga até o dia 04 de fevereiro e foi estipulada no valor de R$ 160.
Resumo
- Banca organizadora: RBO
- Cargos: auditor fiscal de tributos municipais
- Vagas: 14 imediatas
- Escolaridade: nível superior
- Salários: iniciais de R$ 15.022,52 + o acréscimo de gratificações
- Inscrições: 3 de janeiro a 3 de fevereiro de 2022
- Data da prova: 26 e 27 de março
- link do edital
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