Foi divulgado o edital do concurso Campina Grande, que trouxe oportunidades para a carreira fiscal do município, com salários que podem ultrapassar os R$ 12 mil iniciais. No concurso ISS Campina Grande, estão disponíveis oito oportunidades para Fiscal de Tributos Municipais.
O cargo de Fiscal de Tributos exige nível superior nos cargos de Direito, Economia, Contabilidade ou Administração.
O salário inicial é de R$ 1.213,95, que pode ser somado ao Adicional de produtividade cujo valor máximo é de 12.139,50. Ou seja, o salário pode chegar a até R$ 13.353,45.
Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 18 de outubro até o dia 15 de novembro, por meio do portal da organizadora Idecan e mediante o pagamento das taxas de inscrição de R$ 95.
O pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado até o dia 16 de novembro. As provas objetivas serão realizadas no dia 19 de dezembro, em dois turnos.
Resumo concurso ISS Campina Grande
- Banca: Idecan
- Cargos: Fiscal de Tributos
- Vagas: 8
- Escolaridade: superior
- Salários: até R$ 12 mil
- Inscrições: 18/10 até 15/11
- Taxa de inscrição: R$ 95
- Data das provas objetivas: 19/12
- Link para o edital na íntegra
Requisitos dos cargos
De acordo com o edital, o cargo de Fiscal de Tributos exigiu os requisitos de nível superior em Direito, Economia, Contabilidade ou Administração. Confira como ficaram as especialidades conforme edital:
Etapas e provas do concurso ISS Campina Grande
O cargo irá passar somente por prova objetiva, prevista para o dia 19 de dezembro, no turno da tarde, de 15h às 19h.
As provas terão a seguinte estrutura:
Confira abaixo a distribuição de conteúdo para o cargo de Fiscal de Tributos:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Estatuto do Servidor (Lei Municipal 2.378 de 7 de janeiro de 1992)
Conhecimentos Específicos
- Direito Tributário
- Legislação Tributária Municipal
Conteúdo programático
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos literários e/ou informativos; Recursos estilísticos (ou figuras de linguagem); Coesão e coerência; Ortografia: uso dos acentos gráficos; Grafia de palavras; Uso do sinal indicativo de crase; Morfologia: classes gramaticais e processos de flexão das palavras; Sintaxe de concordância e regência; Uso dos sinais de pontuação; Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; Polissemia (denotação e conotação).
Direito Tributário: Conceito e espécies de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais. Sistema Tributário Nacional: Dos Princípios Gerais. Das Limitações ao Poder de Tributar. Dos Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Dos Impostos dos Municípios. Imunidade, Isenção. Prescrição, Decadência. Preclusão. Vigência, aplicação, intepretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: elementos constitutivos e espécies. Fato gerador, base de cálculo, alíquota. Sujeitos ativos e passivos. Responsabilidade Tributária. Crédito Tributário: natureza, lançamento, suspensão, extinção, exclusão, efeitos e modalidades do crédito. Administração tributária – fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos.
Dívida ativa – certidão negativa. Cobrança Judicial da Dívida Ativa – Lei federal nº 6.830/1980. Lei Complementar federal nº 116/2003. Simples Nacional – Lei Complementar federal nº 123/2006
Legislação Tributária Municipal: Código Tributário Municipal de Campina Grande-PB (Lei Complementar nº 116 de 14 de Dezembro de 2016)
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