Foi sancionada a Lei Complementar nº 342/2022, que reestruturou cargos e salários dos servidores da área Fiscal de Fortaleza. As regras já valerão para o próximo concurso ISS Fortaleza, que deverá acontecer em breve!
Vale lembrar que o prefeito de Fortaleza (CE), José Sarto, anunciou novo edital com 50 vagas para a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin). A comissão de planejamento para a seleção já está forma e as oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:
- 20 vagas para o cargo de Auditor;
- 30 vagas para o cargo de Analista.
Confira, a seguir, detalhes da Lei Complementar nº 342/2022, que dispõe acerca de requisitos, salários e benefícios dos ocupantes das carreiras fiscais de Fortaleza!
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Requisitos do concurso ISS Fortaleza
De acordo com a Lei Complementar nº 342/2022, os requisitos são os seguintes:
- Auditor do Tesouro Municipal: Nível Superior nas graduações, condições e limites definidos no Edital;
- Analista Fazendário Municipal: Nível Superior nas graduações, condições e limites definidos no Edital;
- Analista do Tesouro Municipal: Nível Superior em: Ciências Contábeis, Administração, Economia, Geografia, Engenharia, Ciências da Computação, informática ou Processamento de Dados, Direito e Biblioteconomia;
- Assistente Técnico do Tesouro Municipal: Nível Médio Completo;
- Auxiliar do Tesouro Municipal: Nível Fundamental Completo.
Veja, detalhadamente, quais são os cargos pertencentes a cada carreira e suas respectivas classes, além dos requisitos:
Salários do concurso ISS Fortaleza
Ainda conforme a LC nº 342/2022, a remuneração base terá valor inicial variando entre R$ 1.448,80 (auxiliar) e R$ 11.655,00 (Auditor).
A remuneração total dos Auditores e Analistas Fazendários será composta pelas seguintes parcelas:
- I – vencimento básico;
- II – Incentivo de Titulação (ITA);
- III – Gratificação de Desempenho Fazendário (GDF);
- IV – Remuneração Adicional Variável (RAV);
- V – Vantagem Pessoal Reajustável (VPR), na forma prevista em Lei Complementar;
- VI – outras vantagens pecuniárias previstas em legislação específica.
Já os cargos de Analista do Tesouro, Assistente e Auxiliar receberão as seguintes parcelas:
- I – vencimento básico;
- II – Incentivo de Titulação (ITA);
- III – Remuneração Adicional Variável (RAV);
- IV – Vantagem Pessoal Reajustável (VPR), conforme disposto no art. 26-B desta Lei Complementar;
- V – vantagens pecuniárias previstas em legislação específica.
Confira, nas tabelas abaixo, a evolução remuneratória de cada cargo:
Auditor – 240 horas mensais
Auditor – 180 horas mensais
Analista Fazendário – 240 horas mensais
Analista do Tesouro – 240 horas mensais
Assistente Técnico do Tesouro – 180 horas mensais
Auxiliar do Tesouro – 180 horas mensais
Incentivo à Titulação
Além do salário base, é importante lembrar que o servidor ainda faz jus a incentivos referentes à titulação, que podem representar acréscimo de até 45% na remuneração.
Confira quais são os percentuais de incentivo:
Clique aqui para acessar a Lei Complementar nº 342/2022, na íntegra!
Resumo concurso ISS Fortaleza
- situação: comissão formada
- vagas: a definir
- cargos: Analista e Auditor
- salário: até R$ 13 mil
- escolaridade: nível superior
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