Concurso ISS Manaus: comissão é desfeita e licitação da banca é anulada

O concurso ISS Manaus (Secretaria Municipal de Finanças – Semef) passou por uma reviravolta neste mês de outubro. A comissão especial do certame foi dissolvida e o processo de licitação que havia escolhido a banca organizadora foi anulado, deixando candidatos em alerta sobre o futuro da seleção.

No dia 6 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Município a Portaria nº 259/2025, que “torna sem efeito” a portaria anterior (nº 236/2025) que havia instituído a Comissão Especial de Concurso Público (CEC/SEMEF). Essa comissão era a responsável por realizar os estudos e levantamentos necessários para a realização do concurso.

Paralelamente, o processo de licitação para escolher a banca organizadora, que parecia ter sido concluído, foi anulado. Conforme documentos do Sistema de Licitações e Compras Municipais teve a Fundação Carlos Chagas (FCC) declarada vencedora em 13 de agosto de 2025. No entanto, o status atual desse processo consta como “Anulado / Revogado“, como é possível ver abaixo:

Vale lembrar que, de acordo com o termo de referência, o concurso ISS Manaus iria ofertar 10 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, além de 60 oportunidades para formação de cadastro de reserva. O salário inicial pode chegar a R$ 24.817,05.

A simultaneidade da dissolução da comissão e da anulação da licitação da banca indica uma revisão profunda no planejamento do concurso. Ainda não há informações oficiais sobre os motivos específicos para essas decisões ou sobre um novo cronograma.

A equipe de jornalismo do Direção Concursos entrou em contato com os órgãos responsáveis para obter mais detalhes sobre a situação e os desdobramentos do certame. Assim que houver um posicionamento oficial, novas informações serão divulgadas.

Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial do município:

Cargos e vagas do concurso ISS Manaus

Como mencionado anteriormente, o termo de referência do concurso ISS Manaus prevê um total de 70 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (AFTM): 10 imediatas e 60 para cadastro de reserva. Para se candidatar, é preciso ter um diploma de conclusão de curso superior em qualquer área, em nível de graduação.

A jornada de trabalho é de 30 (trinta) horas semanais e a remuneração inicial é de R$ 24.817,05, composta da seguinte forma:

• Remuneração (base): R$ 5.063,05
• Produtividade Fiscal: R$ 19.754,00

Além da remuneração total, o Auditor Fiscal também recebe uma indenização de transporte correspondente a 20 Unidades Fiscais do Município (UFM) mensais.

Etapas e provas do concurso ISS Manaus

Ainda segundo o documento, o concurso será realizado em três fases, todas na cidade de Manaus/AM (ou Região Metropolitana, se necessário). Confira cada etapa:

Prova Objetiva:    

• Caráter eliminatório e classificatório.  
• Será aplicada no primeiro dia do certame, dividida em dois turnos de 4 horas cada:        
  – Manhã (8h às 12h): Prova Objetiva I – Conhecimentos Gerais (90 questões)
  – Tarde (14h às 18h): Prova Objetiva II – Conhecimentos Específicos (70 questões).   
• O candidato deverá alcançar no mínimo 60% do total de pontos da Prova Objetiva e não zerar nenhuma das disciplinas.    
• Serão convocados para a Prova Discursiva até 10 (dez) vezes o número de vagas, acrescidos dos empatados na última posição e todos os PNEs habilitados.

Prova Discursiva:

• Caráter eliminatório e classificatório.
• Aplicada no segundo dia, na manhã (8h às 12h), com duração de 4 horas. 
• Consistirá em uma peça Prática e três questões dissertativas de Conhecimentos Específicos.
• O candidato deverá obter nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos
• Avaliará domínio técnico-jurídico, fundamentação, análise técnico-tributária, capacidade argumentativa, correção gramatical e clareza.

Pesquisa de Vida Pregressa:

• Caráter unicamente eliminatório. 
• Avalia o perfil social dos candidatos (conduta pregressa e atual: social, funcional, civil e criminal) para identificar incompatibilidade com as funções do cargo.
• O candidato será avaliado como “recomendado” ou “não recomendado”.  
• Exigirá apresentação de certidões e declarações, com critérios claros para eliminação em caso de falta ou falsidade documental, ou perfil incompatível.

Confira o termo de referência na íntegra!

Resumo do concurso ISS Manaus

• Situação: banca definida
• Banca: FCC
• Vagas: 10 imediatas e 60 CR
• Cargos: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 17.436,29 (último edital)
• Último edital Auditor
• Último edital Assistente/Técnico