A PL 616/2018, que modifica a remuneração dos auditores fiscais de São Paulo, foi aprovada na Câmara Municipal no dia 26 de junho. Com discussões entre governistas e oposição, o projeto de lei pode criar “supersalários” para a categoria, capazes de superar o teto.
O que é a PL 616/2018?
O projeto de lei foi proposto por Bruno Covas, prefeito do município de São Paulo. A princípio, tratava-se de reajustes para servidores de educação, porém as diversas emendas acrescentaram outras classe.
Entre os acréscimos, havia a Gratificação de Função Federativa, aplicada sobre os ganhos dos Auditores Fiscais da prefeitura. O valor dela corresponderia a 60% do valor da Gratificação de Produtividade Fiscal.
O projeto foi aprovado com 30 votos favoráveis, 18 negativos e duas abstenções.
Qual a polêmica?
A principal reclamação dos vereadores de oposição é referente à falta de clareza e de discussão. O ponto polêmico é que a PL não determina os impactos financeiros e se a gratificação seria considerada verba indenizatória ou não. Portanto, a criação da gratificação criaria “supersalários”.
Por exemplo, o salário do prefeito Bruno Covas é, hoje, o teto de remuneração do serviço público. O prefeito recebe R$24.165,87.
Os auditores podem receber, ao máximo e de acordo com a progressão de carreira, o mesmo valor, R$24.165,87. Porém, com a Gratificação de Função Federativa, podem ser somados de R$6 mil a R$10 mil. Logo – a oposição explica – os salários dos auditores superariam o teto, chegando até R$34 mil.
E o que o governo diz?
O vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, afirmou que não terá criação de “supersalários”. Ele explica que a Gratificação Individual dos auditores será reduzida para pagar a Gratificação de Função Federativa, de forma a respeitar o teto.
O projeto de lei também criou um aumento de 3% para os funcionários da educação e reajuste de 0,01% para os demais servidores.
Por enquanto, não há previsão de abertura para o concurso ISS SP, porém é esperado seleção em breve para Sefaz SP. As remunerações também são atraentes, chegando a quase R$20 mil.
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