A Justiça do Rio Grande do Norte não acatou o recurso ajuizado pelo Ministério Público do estado e pelo governo do estado contra a suspensão do concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do estado (concurso Itep RN).
A suspensão, no caso, é somente para o cargo de Perito Criminal – Área Geral. No recurso, o Ministério Público justificou que era preferível retomar o concurso Itep RN e postergar o debate sobre o requisito de escolaridade para posteriormente, quando o número de interessados será “reduzidíssimo”.
No entanto, o juiz manteve a decisão inicialmente tomada e não atendeu os agravos de instrumentos ajuizados. Com isso, o concurso Itep RN para o cargo de Perito permanece suspenso.
A suspensão decorreu após Ação Civil Pública denunciar irregularidades na escolaridade exigida do cargo.
Atendendo ao pedido feito pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega considerou que os requisitos de escolaridade exigidos por lei federal e estadual não foram seguidos.
Apesar de exigir nível superior conforme edital, a Justiça declarou que não houve a inclusão de nenhuma exigência quanto à especialidade dos cargos, o que seria contrário à própria natureza do cargo que exige conhecimento especializado.
Na ação, juiz explicou que segundo o artigo 25, da LCE nº 517/2016, o Itep RN pode preencher vagas para o cargo de perito conforme rol exemplificativo, mas isso deve ocorrer por portadores de diplomas de “outros cursos de bacharela previstos no edital”.
O concurso Itep RN esteve com as inscrições disponíveis até o dia 7 de junho. Seleção ofertou 276 vagas distribuídas entre os cargos de Peritos Oficiais, Técnicos Forenses, Médicos Legistas e Agentes de Necropsia. Salários podem chegar a até R$ 22,3 mil, de acordo com o cargo.
Ao todo, 49.039 candidatos se inscreveram na seleção, no entanto mais de 18 mil não compareceram aos locais de prova, o que corresponde às abstenções do concurso Itep RN.
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Resumo do concurso Itep RN
- banca: Instituto AOCP
- cargos: diversos
- escolaridade: Peritos Oficiais; Técnicos Forenses; Médicos Legistas; Agentes de necrópsia
- vagas: 276
- salário: até R$ 22,3 mil
- Inscrições: 12 de abril até 07 de junho de 2021
- Data da prova: 25 de julho
- Link do edital
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