Concurso Justiça Federal: reajuste de até 126% é levado ao STF; entenda!

Os concurseiros interessados em ingressar no Justiça Federal através de concurso público poderão receber salários maiores em breve!

Trata-se de um anteprojeto encaminhado pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. Para dar seguimento ao anteprojeto o STF, por sua vez, precisa propor o Projeto de Lei.

O texto prevê, entre outras providências, uma estruturação das carreiras de Analista, Técnico e Auxiliar Judiciário em Classes e Padrões, com reajustes salariais que chegam a 73% para Analistas e 126% para Técnicos.

Ainda de acordo com o anteprojeto, o provimento efetivo das carreiras do Poder Judiciário se dará por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos e será iniciado no primeiro padrão da classe “A”.

Confira os requisitos de ingresso para cada carreira:

• Analista Judiciário:
  • Curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena, correlacionado com a especialidade, se for o caso.
• Técnico Judiciário:
  • Curso de ensino superior completo.
• Auxiliar Judiciário:
  • Curso de ensino médio.

Além dos requisitos acima, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissional a serem definidos em regulamento e especificados nos próprios editais de concurso.

Confira, a seguir, as tabelas salariais previstas no anteprojeto!

CONFIRA TODOS OS CURSOS DO DIREÇÃO!

Salários propostos – Concurso Justiça Federal

O anteprojeto prevê que a remuneração dos cargos de provimento efetivo da Carreira dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário seja composta pelo Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

A Gratificação Judiciária – GAJ, por sua vez, será calculada mediante aplicação do percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico.

Dessa forma, as remunerações iniciais em cada carreira passariam a ser:

• Analista Judiciário: R$ 22.949,88; e
• Técnico Judiciário: R$ 18.188,78.

Atualmente, os salários dos servidores do Poder Judiciário Federal (vencimento básico + GAJ) são os seguintes (valores atualizados em fevereiro de 2023):

• Analista Judiciário: R$ 13.202,62, sendo:
  • Vencimento básico: R$ 5.501,09; e
  • CAJ: R$ 7.701,53.
• Técnico Judiciário: R$ 8.046,84, sendo:
  • Vencimento básico: R$ 3.352,85; e
  • GAJ: R$ 4.693,99.

Os servidores ainda fazem jus aos seguintes benefícios:

• Auxílio alimentação: R$ 1.182,74;
• Assistência pré-escolar: R$ 935,22;
• Auxílio natalidade: R$ 718,58; e
• Auxílio saúde: R$ 579,39.

Confira os valores dos vencimentos básicos (sem a GAJ) constantes no anteprojeto:

Sobreposição entre as tabelas salariais

No quadro acima é possível notar uma sobreposição entre as tabelas salariais. Por exemplo, a Classe B-9 da carreira de Técnico prevê o mesmo vencimento básico da Classe A-1 da carreira de Analista.

Confira, detalhadamente, na tabela a seguir:

Veja o anteprojeto na íntegra!

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