Concurso MJSP: edital PUBLICADO para 100 vagas no CNU!

O edital do Concurso Nacional Unificado está publicado, ofertando 6.640 vagas, sendo 100 oportunidades para o concurso MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)! O salário inicial do aprovado será de R$ 6.255,90.

Em resumo, essas são as principais informações!

• Banca: Cesgranrio
• Vagas: 6.640 vagas
• Cargos: Analista Técnico-Administrativo
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 6.255,90
• Inscrições: 19/1 até 9/2
• Taxa de inscrição: R$ 90,00
• Provas: 5/5
• Edital bloco 7

Veja, a seguir, mais detalhes desta oportunidade!

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Cargos e vagas concurso MJSP

De acordo com o edital, serão ofertadas 100 vagas para o cargo de Analista Técnico-Administrativo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, além de 100 oportunidades de cadastro reserva. Veja como serão distribuídas as vagas:

• Ampla concorrência: 75 vagas
• Pessoas com Deficiência: 5 vagas
• Negros: 20 vagas

Inscrições no concurso MJSP

Interessados no concurso MJSP poderão realizar as inscrições por meio do portal Gov.br, entre os dias 19 de janeiro de 9 de fevereiro de 2024. Para homologar a candidatura, é necessário efetuar o pagamento da taxa de R$ 90,00.

Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição:

• Candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Candidatos que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni);
• Candidatos que realizaram transplante de medula óssea.

Vale ressaltar que o candidato poderá realizar apenas uma inscrição, optando por um dos oito blocos temáticos disponíveis. Ou seja, o candidato não escolherá um cargo específico para se inscrever, concorrendo, assim, a todos os cargos ofertados dentro do bloco escolhido.

Além disso, até o fim do período de inscrições, o candidato poderá trocar de bloco temático, caso já tenha escolhido um anteriormente.

Veja como será o ranking de preferência no momento da inscrição:

1. Escolher o bloco temático
2. Escolher os cargos
3. Ordenar preferência entre os cargos
4. Ordenar preferência das especialidades

A aprovação ocorrerá de acordo com a indicação de preferência do candidato.

Requisitos, salários e lotação do concurso MJSP

De acordo com o edital, o candidato ao cargo de Analista Técnico-Administrativo do MJSP deverá comprovar o seguinte requisito de formação:

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O salário inicial do aprovado será de R$ 6.255,90. A jornada de trabalho do aprovado será de 40 horas semanais.

Além disso, os aprovados serão lotados serão lotados em Brasília/DF.

Provas do concurso MJSP

Os candidatos do concurso MJSP serão avaliados por meio das seguintes fases:

• Primeira fase: aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• Segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
• Terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
• Quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.

As provas objetivas do Concurso Nacional Unificado serão aplicadas, para todos os cargos, no dia 5 de maio de 2024, em dois turnos, sendo:

• Turno matutino (2h30 de prova)
  • Nível superior: provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;
  • Nível médio: provas objetivas (20 questões) + redação.
• Turno Vespertino (3h30 de prova)
  • Nível superior: provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);
  • Nível médio: provas objetivas (40 questões).

Provas objetivas para MJSP

As provas objetivas serão constituídas de 70 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos.

A pontuação da prova para o MJSP será calculada conforme a tabela abaixo:

É importante explicar, ainda, que o bloco de conhecimentos específicos possui cinco eixos, que podem ser interpretados como “cinco disciplinas”. Estes eixos possuem pesos diferentes sobre a pontuação da prova objetiva.

Confira quais são os pesos do bloco de conhecimentos específicos da prova para o cargo de Analista Técnico-Administrativo do MJSP:

Será eliminado o candidato que:

• Obtiver aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas objetivas de Conhecimentos gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2), ou obtiver nota zero na Prova discursiva.

Prova discursiva

Será considerado habilitado para a Prova discursiva o candidato que estiver classificado nas Provas objetivas, considerando-se a soma das notas ponderadas das provas objetivas de Conhecimentos Gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2), no órgão/cargo/especialidade para o qual se inscreveu, nas primeiras posições, obedecendo o quantitativo de vagas anunciadas, respeitados os empates na última posição.

O número de provas discursivas corrigidas por cargo e especialidade será igual a nove vezes o número total de vagas imediatas, respeitando-se o limite mínimo de 10 (dez) provas discursivas corrigidas por cargo e especialidade, para a ampla concorrência (AC), candidatos negros (CN), pessoas com deficiência (PcD) e indígenas (CI).

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, é exclusiva para cada Bloco, contendo uma questão dissertativa que abordará conteúdo programático do edital e valerá 100 pontos.

Conteúdo programático do concurso MJSP

Veja quais serão as disciplinas cobradas nas provas objetivas para o cargo de Analista Técnico-Administrativo, do MJSP:

Conhecimentos básicos (20 questões)

• Políticas Públicas
• Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania
• Ética e Integridade
• Diversidade e Inclusão na Sociedade
• Administração Pública Federal
• Finanças Públicas

Veja o conteúdo de cada disciplina:

1 POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.

2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA

2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.

3 ÉTICA e INTEGRIDADE.

3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE

4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Veja os 5 EIXOS de conhecimentos específicos do concurso MJSP!

Conteúdo Programático Verticalizado: Bloco 7

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Cronograma do concurso MJSP

Confira o cronograma com as principais datas de realização dos eventos envolvendo o Concurso Nacional Unificado:

• Inscrições: 19 de janeiro a 9 de fevereiro/24;
• Divulgação dos dados finais de inscrições: 29 de fevereiro/24;
• Divulgação dos cartões de confirmação: 29 de abril/24;
• Aplicação das provas: 5 de maio/24;
• Divulgação dos resultados preliminares: 3 de junho/24;
• Divulgação final dos resultados: 30 de julho/24;
• Início da convocação para Posse e Cursos de Formação: 5 de agosto/24.

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