Saiu o edital do concurso MP BA (Ministério Público da Bahia)! São ofertadas 13 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior de formação.
Veja as principais informações do concurso:
- Banca organizadora: Instituto Consuplan
- Cargos ofertados:
- Assistente Técnico-Administrativo
- Analista Técnico
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários iniciais: de até R$ 6.154,13
- Vagas: 13 vagas imediatas + CR
- Taxa de inscrição:
- Nível médio: R$ 80,00
- Nível superior: R$ 120,00
- Inscrições: 23/12 a 6/2/2023
- Provas: 5/3/2023
- Edital
Veja mais detalhes abaixo!
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Confira a análise do edital em vídeo:
Quais os cargos e as vagas do edital MP BA?
O concurso MP BA é destinado ao provimento de 13 vagas imediatas e cadastro reserva para os seguintes cargos:
- Nível médio
- Assistente Técnico-Administrativo (regiões de 1 a 7): CR
- Nível superior
- Analista Técnico nas seguintes especialidades
- Pedagogia (regiões de 1 a 7): CR
- Psicologia (regiões de 1 a 7): CR
- Serviço Social (regiões de 1 a 7): CR
- Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação (região 1): 10 vagas
- Publicidade e Propaganda (região 1): 1 vaga + CR;
- Estatística (região 1): 1 vaga + CR;
- Engenharia Civil (região 1): 1 vaga + CR;
- Arquitetura (região 1): CR;
- Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas (região 1): CR; e
- Ciências Contábeis (região 1): CR.
- Analista Técnico nas seguintes especialidades
Quais cidades pertencem a cada região do MP BA? Saiba mais detalhes aqui!
Concurso MP BA: como me inscrever?
Os interessados poderão se inscrever no portal da banca Instituto Consuplan, entre os dias 23/12/2022 e 6/2/2023. A taxa de inscrição varia de acordo com a escolaridade do cargo desejado:
- Nível médio: R$ 80,00
- Nível superior: R$ 120,00
É importante reforçar que o candidato pode se inscrever em mais de um cargo, desde que para turnos de provas distintos!
No momento da inscrição, o candidato deve optar pela região desejada. O aprovado será lotado nos municípios abrangidos pela respectiva região escolhida.
Salário do aprovado no edital MP BA
Os aprovados farão jus aos seguintes salários iniciais:
- Assistente Técnico-Administrativo: R$ 3.416,22; e
- Analista Técnico: R$ 6.154,13.
Conforme indicado no edital, o servidor ainda faz jus ao seguintes benefícios:
- Auxílio Alimentação: R$ 1.513,59
- Auxílio Transporte.
Quais os requisitos do concurso MP BA?
- Assistente Técnico-Administrativo
- Ensino médio completo
- Analista Técnico
- Pedagogia
- Licenciatura plena em Pedagogia
- Psicologia
- Bacharelado em Psicologia e registro no Conselho de Classe competente, se houver
- Serviço Social
- Bacharelado em Serviço Social e registro no Conselho de Classe competente, se houver
- Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação
- Bacharelado em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação e registro no Conselho de Classe competente, se houver
- Publicidade e Propaganda
- Bacharelado em Publicidade e Propaganda
- Estatística
- Bacharelado em Estatística e registro no Conselho de Classe competente, se houver
- Engenharia Civil
- Bacharelado em Engenharia Civil e registro no Conselho de Classe competente, se houver
- Arquitetura
- Bacharelado em Arquitetura e registro no Conselho de Classe competente, se houver
- Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas
- Bacharelado em Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas e registro no Conselho de Classe competente, se houver
- Ciências Contábeis
- Bacharelado em Ciências Contábeis e registro no Conselho de Classe competente, se houver
- Pedagogia
Provas e etapas edital MP BA
Os candidatos serão avaliados em até três etapas, sendo:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Prova de títulos (somente para cargos de nível superior).
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 5/3/2023. Cidade de de aplicação das prova: Salvador/BA. Veja os horários:
- Analista Técnico: 8h às 12h30; e
- Assistente Técnico-Administrativo: das 14h30 as 19h00.
Provas objetivas
As provas objetivas para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo contarão com 60 questões. Veja as disciplinas:
- Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa: 15 questões;
- Raciocínio Lógico: 10 questões;
- Conhecimentos específicos
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Direito Constitucional: 10 questões;
- Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia: 5 questões
- Noções de Administração: 10 questões.
Veja os critérios para ser considerado aprovado:
- a) acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das questões do módulo de conhecimentos básicos, ou seja, 10 (dez) questões;
- b) acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das questões do módulo de conhecimentos específicos, ou seja, 14 (catorze) questões; e
- c) acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total da prova, ou seja, 30 (trinta) questões.
As provas objetivas do cargo de Analista Técnico contarão com 70 questões. Veja as disciplinas:
- Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa: 20 questões;
- Raciocínio Lógico: 10 questões;
- Conhecimentos específicos
- Direito Constitucional: 10 questões;
- Conhecimentos específicos: 30 questões.
Veja os critérios para ser considerado aprovado:
- a) acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das questões do módulo de conhecimentos básicos, ou seja, 12 (doze) questões;
- b) acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das questões do módulo de conhecimentos específicos, ou seja, 16 (dezesseis) questões; e
- c) acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total da prova, ou seja, 35 (trinta e cinco) questões.
Prova de redação edital MP BA
A prova de redação será aplicada no mesmo dia e horário da provas objetivas. A redação será de gênero dissertativo-argumentativo, com o mínimo de 20 e máximo de 30 linhas. Esta etapa valerá, ao todo, 20 pontos!
Veja o critérios para a correção das provas discursivas:
Conforme indicado no edital, será eliminado o candidato que:
- a) deixar de entregá-la dentro do tempo fixado para a sua realização;
- b) obtiver nota inferior a 6 pontos; e/ou
- c) lançar seu nome ou uma marca que o identifique perante a Banca Examinadora
Serão corrigidas redações dos candidatos classificados ate as seguintes posições (respeitados os empatados na última posição):
Avaliação de títulos
Esta etapa será aplicada somente para os cargos de nível superior e será de caráter classificatório.
Veja o quadro de títulos que serão considerados:
Conteúdo programático edital MP BA
Assistente Técnico-Administrativo
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO
Lógica: proposições, valores verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, implicação, negação, proposições compostas, proposições equivalentes. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Orientação espacial e temporal. Números racionais, operações, porcentagem e proporcionalidade. Medidas de comprimento, área, volume massa e tempo.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios de Direito Administrativo; Atos Administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Poderes e deveres do administrador público. Contratos Administrativos: formalização, espécies e características. Licitação (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021): conceito, princípios, modalidades, tipos, dispensa, inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas, crimes e penas. Agentes Públicos: Regimes Jurídicos. Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia). Leis Estaduais nºs 12.628/2012, 12.607/2012, 11.617/2009, 10.703/2007, 8.966/2003. Serviços Públicos; Responsabilidade Extracontratual do Estado; Controle da Administração Pública; Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.2.1.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Disposições gerais. 8.1.2 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública. 9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Resolução nº 181/2017 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal); Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública); Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93; Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e suas alterações; Lei Complementar Estadual nº 17/2002; Lei Complementar Estadual nº 24/2006; Lei Estadual n° 12.209/2011(Processo Administrativo Estadual) Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).
NOÇÕES DE ADMINISTRATÇÃO
Conceitos básicos em Administração: habilidades e papéis do administrador; eficiência, eficácia e efetividade; níveis organizacionais; ambiente organizacional; as funções administrativas – planejamento, organização, direção e controle. Organização: princípios de organização, tipos de estrutura organizacional, centralização e descentralização; tipos de departamentalização. Controle: tipos de controle; controle por nível organizacional; ferramentas de controle. Comportamento organizacional: motivação, comprometimento, liderança, trabalho em equipe. Gestão de pessoas: processos e atribuições da área de recursos humanos; treinamento e desenvolvimento de pessoas, avaliação de desempenho; indicadores de gestão de recursos humanos. Administração de materiais: conceitos básicos; classificação de materiais; gestão de estoques (conceitos, métodos de previsão de demanda, reposição do estoque, indicadores relacionados a estoques, métodos de avaliação de estoques). Administração Pública: características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Administração Orçamentária e Financeira: Orçamento: conceitos, tipos e modelos orçamentários; princípios orçamentários; classificações orçamentárias: conceitos, estágios e classificações da despesa e da receita públicas; ciclo orçamentário: sistema e processo orçamentário; instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA); elaboração da proposta orçamentária; execução orçamentária e financeira; mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais); controle e avaliação da execução orçamentária; noções básicas das técnicas de elaboração de projeções financeiras.
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