Concurso MP BA: saiba como serão as provas!

O concurso MP BA (Ministério Público da Bahia) já está com edital publicado, ofertando 13 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior de formação. Os salários iniciais são de até R$ 6.154,13!

Os interessados poderão se inscrever no portal da banca Instituto Consuplan, no período entre 23 de dezembro e 6 de fevereiro. Já as provas, serão aplicadas no dia 5 de março de 2023.

Mas, você sabe como serão as provas do certame? Confira, nessa matéria, como será realizada a seleção e acelere sua preparação para esta oportunidade!

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Provas e etapas do concurso MP BA

De acordo com o edital, os candidatos serão avaliados a partir da realização das seguintes etapas:

1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório; e
3. Prova de títulos (somente para cargos de nível superior).

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 5 de março de 2023, na cidade de Salvador/BA.

Os horários de aplicação da avaliação serão os seguintes:

• Analista Técnico: 8h às 12h30; e
• Assistente Técnico-Administrativo: das 14h30 as 19h00.

Provas objetivas do concurso MP BA

As provas objetivas para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo serão compostas por 60 questões, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Conhecimentos básicos
  • Língua Portuguesa: 15 questões;
  • Raciocínio Lógico: 10 questões;
• Conhecimentos específicos
  • Direito Administrativo: 10 questões;
  • Direito Constitucional: 10 questões;
  • Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia: 5 questões
  • Noções de Administração: 10 questões.

Será considerado aprovado o candidato que:

• Acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das questões do módulo de conhecimentos básicos, ou seja, 10 (dez) questões;
• Acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das questões do módulo de conhecimentos específicos, ou seja, 14 (catorze) questões; e
• Acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total da prova, ou seja, 30 (trinta) questões.

Já as provas para Analista Técnico conterão 70 questões das seguintes disciplinas:

• Conhecimentos básicos
  • Língua Portuguesa: 20 questões;
  • Raciocínio Lógico: 10 questões;
• Conhecimentos específicos
  • Direito Constitucional: 10 questões;
  • Conhecimentos específicos: 30 questões.

Será considerado aprovado o candidato que:

• Acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das questões do módulo de conhecimentos básicos, ou seja, 12 (doze) questões;
• Acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das questões do módulo de conhecimentos específicos, ou seja, 16 (dezesseis) questões; e
• Acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total da prova, ou seja, 35 (trinta e cinco) questões.

Prova de redação do concurso MP BA

A prova de redação será aplicada no mesmo dia e horário da provas objetivas. A redação será de gênero dissertativo-argumentativo, com o mínimo de 20 e máximo de 30 linhas. Esta etapa terá pontuação máxima de 20 pontos.

Será eliminado o candidato que:

• Deixar de entregá-la dentro do tempo fixado para a sua realização;
• Obtiver nota inferior a 6 pontos; e/ou
• Lançar seu nome ou uma marca que o identifique perante a Banca Examinadora

Serão corrigidas redações dos candidatos classificados ate as seguintes posições, respeitados os empatados na última posição:

Avaliação de títulos do concurso MP BA

A avaliação de títulos será aplicada somente para os cargos de nível superior. Confira quais serão os títulos que serão considerados:

Conteúdo programático do concurso MP BA

Confira, a seguir, o conteúdo completo a ser estudado para garantir sua vaga:

Cargo: Assistente Técnico-Administrativo

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

RACIOCÍNIO LÓGICO
Lógica: proposições, valores verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, implicação, negação, proposições compostas, proposições equivalentes. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Orientação espacial e temporal. Números racionais, operações, porcentagem e proporcionalidade. Medidas de comprimento, área, volume massa e tempo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios de Direito Administrativo; Atos Administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Poderes e deveres do administrador público. Contratos Administrativos: formalização, espécies e características. Licitação (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021): conceito, princípios, modalidades, tipos, dispensa, inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas, crimes e penas. Agentes Públicos: Regimes Jurídicos. Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia). Leis Estaduais nºs 12.628/2012, 12.607/2012, 11.617/2009, 10.703/2007, 8.966/2003. Serviços Públicos; Responsabilidade Extracontratual do Estado; Controle da Administração Pública; Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.2.1.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Disposições gerais. 8.1.2 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública. 9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Resolução nº 181/2017 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal); Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública); Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93; Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e suas alterações; Lei Complementar Estadual nº 17/2002; Lei Complementar Estadual nº 24/2006; Lei Estadual n° 12.209/2011(Processo Administrativo Estadual) Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).

NOÇÕES DE ADMINISTRATÇÃO
Conceitos básicos em Administração: habilidades e papéis do administrador; eficiência, eficácia e efetividade; níveis organizacionais; ambiente organizacional; as funções administrativas – planejamento, organização, direção e controle. Organização: princípios de organização, tipos de estrutura organizacional, centralização e descentralização; tipos de departamentalização. Controle: tipos de controle; controle por nível organizacional; ferramentas de controle. Comportamento organizacional: motivação, comprometimento, liderança, trabalho em equipe. Gestão de pessoas: processos e atribuições da área de recursos humanos; treinamento e desenvolvimento de pessoas, avaliação de desempenho; indicadores de gestão de recursos humanos. Administração de materiais: conceitos básicos; classificação de materiais; gestão de estoques (conceitos, métodos de previsão de demanda, reposição do estoque, indicadores relacionados a estoques, métodos de avaliação de estoques). Administração Pública: características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Administração Orçamentária e Financeira: Orçamento: conceitos, tipos e modelos orçamentários; princípios orçamentários; classificações orçamentárias: conceitos, estágios e classificações da despesa e da receita públicas; ciclo orçamentário: sistema e processo orçamentário; instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA); elaboração da proposta orçamentária; execução orçamentária e financeira; mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais); controle e avaliação da execução orçamentária; noções básicas das técnicas de elaboração de projeções financeiras.

CONFIRA O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMPLETO AQUI!

Resumo Concurso MP BA

• Banca organizadora: Instituto Consuplan
• Cargos ofertados:
  • Assistente Técnico-Administrativo
  • Analista Técnico
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: de até R$ 6.154,13
• Vagas: 13 vagas imediatas + CR
• Taxa de inscrição: de R$ 80,00 a R$ 120,00
• Nível médio: R$ 80,00
• Nível superior: R$ 120,00
• Inscrições: 23/12 a 6/2/2023
• Provas: 5/3/2023
• Edital