Concurso MP MS: regulamento traz detalhes sobre próxima seleção

Foi publicado, no Diário Oficial do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, o regulamento do próximo concurso público para servidores (concurso MP MS).

O regulamento é um documento que traz informações sobre a estrutura da organização do próximo certame. No documento, porém, não há informações sobre quais serão os cargos e vagas do próximo edital.

Confira abaixo o que o regulamento do concurso MP MS traz:

O que o regulamento do concurso MP MS diz?

Entre os detalhes que o regulamento do concurso MP MS trata, há informações sobre: requisitos básicos, competências da comissão organizadora, estrutura das provas e locais de prova. Confira abaixo um apanhado de pontos relevantes:

Requisitos básicos

Conforme o regulamento, são requisitos para ingresso na carreira de apoio do MP MS:

• a) ter sido aprovado e classificado no respectivo concurso público, na forma estabelecida neste Regulamento e
  no Edital de Abertura;
• b) ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil,
  ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do referido artigo;
• c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• d) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
• e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
• f) estar em dia com os deveres do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
• g) estar com CPF regularizado;
• h) possuir comprovação da escolaridade exigida para o exercício do cargo;
• i) possuir o registro profissional no órgão competente e estar quite com as obrigações profissionais, quando for o caso;
• j) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica Oficial;
• k) não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração
  pública federal, estadual ou municipal, exceto nas situações previstas em lei;
• l) não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades disciplinares de repreensão, suspensão, multa,
  demissão, cassação de disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
• m) não ter sido condenado criminalmente, nem estar sendo processado pela Justiça Federal, Estadual ou Militar
  do País.

Sobre a comissão organizadora

O documento também traz detalhes sobre como será a comissão organizadora e quais suas competências. Alguns detalhes relevantes são:

• A Comissão de Concurso será constituída por ato do Procurador-Geral de Justiça, integrada e presidida por este, com o auxílio de, no mínimo, 2 (dois) membros por ele designados
• Compete à Comissão de Concurso, logo que constituída, deliberar sobre tudo o que se fizer necessário para a execução de seus trabalhos, iniciando pela elaboração do calendário de suas atividades, com as datas dos atos e das provas do concurso.
• º A Comissão do Concurso dará publicidade aos atos relativos ao andamento do certame mediante publicação no DOMPMS e no site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, sem prejuízo de outras formas que entenderem apropriadas.

Provas

Segundo próprio regulamento: “O concurso público compreenderá uma fase, constituída de provas objetivas, de múltipla escolha, de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos, e de provas dissertativas (tema relacionado a conhecimento técnico de cada cargo específico), que será aplicada no mesmo dia e período das provas objetivas”.

Já há também algumas disciplinas que serão obrigatórias dentro da área de conhecimentos gerais. São elas:

• Resolução nº 024/2021-PGJ e 025/2021-PGJ, ambas de 1º de julho de 2021
• Política Antifraude e Anticorrupção do MPM
• Código de Ética e de Conduta do MPMS
• Resolução nº 27, de 10 de março de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público

Local de prova do concurso MP MS

As provas serão realizadas, a princípio, na cidade de Campo Grande. As datas, horários, duração e locais de prova devem ser disponibilizados com antecedência mínima de 10 dias.

Confira o regulamento na íntegra.

Resumo

• Situação: regulamento
• Cargos: a definir
• Vagas: a definir
• Salários iniciais: até R$ 6 mil
• Último edital: 2012, FGV
• Link para o último edital

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