A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou, na terça-feira (9/6), o Projeto de Lei Ordinária nº 4166/2026, que reestrutura o Quadro Permanente de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE).
A matéria foi votada em primeira e segunda discussões no Plenário e recebeu, pela manhã, o aval das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública.
O projeto, encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, cria dez cargos de Analista Ministerial e 25 cargos de Técnico Ministerial, totalizando 35 vagas efetivas. O texto é claro ao estabelecer que a nomeação para esses cargos dependerá de aprovação e classificação em concurso público.
Na exposição de motivos, o procurador-geral fundamentou o pedido em relatório que apontou a existência de 544 cargos de promotores e procuradores de Justiça frente a apenas 450 técnicos, 237 analistas e 392 assessores no quadro atual.
“Há, portanto, a necessidade de incremento do quadro de pessoal diante das crescentes demandas a cargo do Ministério Público”, destaca o documento. A justificativa aponta ainda que o projeto busca garantir a continuidade das atividades da instituição para a efetiva prestação de serviço à sociedade pernambucana.
Além dos cargos efetivos, o PL cria 98 Funções Gratificadas de Assessor de Membro do Ministério Público, sob o símbolo FGMP-4. Essas funções são de livre indicação de promotores e procuradores de Justiça, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária, não sendo preenchidas por concurso.
O último edital do concurso MP PE para servidores encerrou sua validade em agosto de 2025, após prorrogação de dois anos. Na ocasião, foram ofertadas 23 vagas para os cargos de Analista e Técnico Ministerial, além de cadastro de reserva.
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Concurso público – Editais abertos
MP GO
O concurso público do Ministério Público do Estado de Goiás (MP GO) oferta 2 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro de reserva, para cargos de nível superior. Os salários chegam a R$ 11.892,79.
As vagas são para os seguintes cargos de Analista (Nível Superior):
- Analista em Educação (Código 401): 1 vaga de ampla concorrência + Cadastro de Reserva (CR).
- Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária (Código 402): 1 vaga de ampla concorrência + Cadastro de Reserva (CR).
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site do Instituto AOCP, até às 23h59 de 10/06/2026.
TJ CE
As inscrições do concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) estão abertas a partir de hoje, 18 de maio de 2026!
O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e oferece 24 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça, com remunerações iniciais de até R$ 8.829,24.
Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, pelo site da FCC, até o dia 22 de junho de 2026. O prazo para pagamento da taxa de inscrição vai até 23 de junho de 2026.
Os valores das taxas variam conforme o nível do cargo:
- Nível superior: R$ 130,00
- Nível médio: R$ 100,00
ALECE
O concurso ALECE (Assembleia Legislativa do Estado do Ceará) oferta 200 vagas imediatas, além de 400 oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo.
A remuneração inicial varia conforme o cargo pretendido.
- Analista Legislativo: R$ 6.126,48.
- Técnico Legislativo: R$ 3.059,47.
A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do IDECAN.
- Período: De 21 de maio de 2026 a 22 de junho de 2026.
- Site: www.idecan.org.br.
- Taxas de inscrição:
- Analista Legislativo: R$ 137,00.
- Técnico Legislativo: R$ 97,00.
- Pagamento: Poderá ser realizado via boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento.
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