A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei Complementar 22/2019 que amplia cargos de analistas jurídicos no Ministério Público estadual (concurso MP SP).
De acordo com o texto, serão criados 600 vagas para a carreira de analista jurídico, destinada a candidatos de nível superior.
“Esses cargos vão conferir ainda mais agilidade, pois darão apoio nas atividades executadas pelos promotores e procuradores do órgão público”, diz a nota publicada em redes sociais oficiais do MP SP.
A votação pela aprovação do projeto foi realizada no dia 23 de novembro de 2021. Veja maiores detalhes na imagem abaixo:
De acordo com o texto, a lei de criação dos cargos terá validade a partir de janeiro de 2022.
O concurso MP SP para a carreira de Analista Jurídico foi publicado em 2018, com oferta 60 vagas, com salário inicial de R$ 7.600,00 reais. A banca responsável foi a Fundação Vunesp.
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
1ª Fase – Prova Objetiva – Eliminatório e Classificatório
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa – 8 itens;
- Atualidades – 4 itens.
Conhecimentos Específicos:
- Direito Constitucional e Ministério Público – 10 itens;
- Direito Administrativo – 8; Direito Penal – 12 itens;
- Direito Processual Penal – 12; Direito Civil – 8 itens;
- Direito Processual Civil – 8 itens;
- Direito da Infância e Juventude – 6 itens;
- Tutela de Interesses Difusos e Coletivos – 12 itens;
- Direito Comercial e Empresarial – 4 itens;
- Direitos Humanos – 4 itens;
- Direito Eleitoral – 4 itens.
2ª Fase – Prova Escrita e Discursiva – Eliminatório e Classificatório
a) primeira redação: Direito Penal ou Direito Processual Penal, com o conteúdo indicado no Anexo II deste Edital;
b) segunda redação: Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos ou Direito Processual Civil, com o conteúdo indicado no Edital.
Concurso MP SP: atribuições do analista jurídico
O Analista Jurídico é responsável por elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalho de natureza jurídica; auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões; acompanhar o andamento dos processos judiciais, inquéritos policiais ou civis, bem como procedimentos administrativos; realizar diligências e manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios.
Resumo
- Situação: último edital vigente
- Cargos: Analista jurídico
- Vagas: a definir
- Última banca: Vunesp
- último edital
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