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Concurso MPC SC: quem pode participar? Confira os requisitos!

Concurso MPC SC: quem pode participar? Confira os requisitos!

O concurso MPC SC (Ministério Público de Contas de Santa Catarina) teve seu edital publicado nesta quarta-feira, 29 de junho, ofertando 12 vagas imediatas, além de vagas para formação de cadastro reserva, de níveis médio e superior de escolaridade. O edital oferece salários de até R$ 32 mil, a depender do cargo.

As inscrições para esta oportunidade podem ser realizadas no período entre 30 de junho e 6 de julho, no site do Cebraspe, banca organizadora do certame. As taxas variam entre R$ 105,00 e R$ 375,00.

Mas, você sabe quem pode concorrer às vagas do concurso MPC SC? Confira, a seguir, quais são os requisitos exigidos dos candidatos:

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Requisitos concurso MPC SC

De acordo com o edital, existem requisitos básicos e requisitos específicos quem devem ser cumpridos pelos candidatos do certame. Confira, a seguir, os requisitos básicos para a investidura no cargo:

Requisitos básicos

  • Ser aprovado(a) no concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade;
  • Não incidir em vedações legais que o(a) impeçam de assumir cargos públicos;
  • Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado(a), deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/especialidade por ocasião da posse;
  • Cumprir as determinações do edital.

Requisitos específicos

Agora, veja os requisitos específicos para cada cargo/área:

Analista de Contas Públicas (Direito): Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Analista de Contas Públicas (Administração, Contabilidade, Economia ou Engenheira): Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Bacharel em Administração, Contabilidade, Direito, Economia, ou Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Técnico em Atividades Administrativas: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente

Técnico em Contas Públicas: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente

Procurador de Contas: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, conforme descrito no edital, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos artigos 1º e 2º da Resolução CNMP nº 40, de 26 de maio de 2009, e na Resolução CNMP nº 57, de 27 de abril de 2010, e suas alterações.

Resumo concurso MPC SC

  • Banca organizadora: Cebraspe
  • Cargos ofertados:
    • Analista de Contas Públicas (Direito)
    • Analista de Contas Públicas (Administração, Contabilidade, Economia ou Engenheira)
    • Técnico em Atividades Administrativas
    • Técnico em Contas Públicas
    • Procurador de Contas
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Salários iniciais: de R$ 32.004,65
  • Vagas: 12 vagas
  • Taxa de inscrição:
    • R$ 105,00 (nível médio);
    • R$ 163,00 (nível superior); e
    • R$ 375,00 (Procurador)
  • Inscrições: 30/6 a 29/7
  • Provas objetivas: 11/9
  • Edital de níveis médio e superior
  • Edital de Procurador

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Juliane Freitas

Juliane Freitas

Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.

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