Concurso MPMG: o que cai na prova de Oficial? Confira!

Com inscrições abertas, o concurso MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) oferta, ao todo, 101 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior.

As vagas se dividem entre os seguintes cargos:

• Oficial do Ministério Público: 72 vagas imediatas + CR; e
• Analista do Ministério Público: 29 vagas imediatas + CR.

Os interessados poderão se inscrever no portal da banca Instituto Consuplan até o dia 5 de dezembro. A taxa de inscrição varia de acordo com a escolaridade do cargo desejado:

• R$ 90,00 (Médio)
• R$ 100,00 (Superior)

O que chama a atenção para o cargo de Oficial, além do fato de a especialidade exigir o nível médio de formação, é o conteúdo programático curto, o que permite ao candidato ter uma boa preparação.

Para te ajudar nos estudos, o Direção Concursos detalha agora o que será cobrado na prova objetiva para o cargo de Oficial. Confira!

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O que cai na prova do MPMG?

Conforme indicado no edital do concurso MPMG, os candidatos do cargo de Oficial serão avaliados por meio das seguintes disciplinas:

Geral cargos de nível médio:

• Língua Portuguesa (15 questões – peso 2);
• Noções de Gestão Pública e Ética (10 questões – peso 1);
• Legislação estadual e institucional (10 questões – peso 1); e
• Noções de Direito (15 questões – peso 2).

Dentro de cada conteúdo, serão exigidos os seguintes conhecimentos:

Língua Portuguesa

• 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• 2. Reconhecimento de tipos de gêneros textuais
• 3. Domínio da ortografia oficial
• 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
  • 4.2 Emprego de tempos e modos verbais
• 5. Domínio da estrutura morfossintática do período
  • 5.1 Emprego das classes de palavras
  • 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
  • 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
  • 5.4 Emprego dos sinais de pontuação
  • 5.5 Concordância verbal e nominal
  • 5.6 Regência verbal e nominal
  • 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase
  • 5.8 Colocação dos pronomes átonos
• 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto
  • 6.1 Significação das palavras
  • 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto
  • 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
  • 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

Concurso MPMG – questões de Noções de Gestão Pública e Ética

• 1. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro.
• 2. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências.
• 3. Organização do Estado e da gestão.
• 4. Os agentes públicos e a sua gestão, normas
• legais e constitucionais aplicáveis.
• 5. Serviço de atendimento ao cidadão.
• 6. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe.
• 7. Gestão de conflitos.
• 8. Governança na gestão pública.
• 9. Ética no Serviço Público.

Legislação estadual e institucional

• 1. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e alterações posteriores: Disposições Preliminares; Título I – Do Provimento (Capítulo I – Disposições Gerais; Capítulo IV – Da Transferência; Capítulo V – Da Permuta; Capítulo VI – Da Reintegração; Capítulo VII – Da Readmissão; Capítulo VIII – Da Reversão; Capítulo IX – Do Aproveitamento; Capítulo X – Dos Atos Complementares; Seção I – Da Posse; Seção III – Do Exercício); Título II – Da Remoção; Título III – Da Readaptação; Título V – Da Frequência e do Horário; Título VI – Da Vacância; Título VII – Dos Direitos, Vantagens E Concessões; Título VIII – Dos Deveres e da Ação Disciplinar.
• 2 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas.

Noções de Direito – Direito Constitucional

• 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • 1.1 Princípios fundamentais.
• 2. Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • 2.2 Normas programáticas.
• 3 Direitos e garantias fundamentais.
  • 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• 4. Organização político-administrativa do Estado.
  • 4.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
• 5. Poder judiciário.
  • 5.1. Disposições gerais.
  • 5.2. Órgãos do poder judiciário.
    • 5.2.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
      • 5.2.1.1 Composição e competências.
• 6. Funções essenciais à justiça.
  • 6.1. Ministério Público.
    • 6.1.1. Disposições gerais.
      • 6.1.2.Princípios, garantias, vedações, organização e competências.
      • 6.1.3. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
  • 6.2. Advocacia Pública. 6.3 Defensoria Pública.
• 7. Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III – Do Estado – Capítulo I – Da Organização Do Estado (Seção I – Disposições Gerais; Seção IV – Da Administração Pública; Seção V – Dos Servidores Públicos; Subseção I – Disposições Gerais; Subseção II – Dos Servidores Públicos Civis); Capítulo II – Da Organização Dos Poderes (Seção IV – Das Funções Essenciais à Justiça; Subseção I – Do Ministério Público).

Noções de Direito – Direito Administrativo

• 1. Administração pública.
• 2 Regime jurídico administrativo.
• 3 Princípios constitucionais e legais da Administração Pública.
  • 3.1 Princípios administrativos implícitos.
• 4 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública.
• 5 Poderes da Administração Pública.
  • 5.1 Poderes e deveres dos administradores públicos.
  • 5.2 Uso e abuso do poder.
• 6 Organização da Administração Direta e Indireta.
  • 6.1 Órgãos públicos.
  • 6.2 Aspectos gerais da Administração Direta.
• 7 Ato administrativo.
  • 7.1 Conceito, características e atributos.
  • 7.2 Elementos e requisitos de validade.
  • 7.4 Formação e efeitos.
  • 7.5 Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
  • 7.6 Cassação e caducidade.
• 8. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
• 9. Licitação (com base na Lei Federal nº. 14.133/2021).
  • 9.1 Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade.
  • 9.2 Princípios básicos e correlatos. 10.3 Título II – Das Licitações.
  • 9.3 Título III – Dos Contratos Administrativos.
  • 9.4. Título V – Das Irregularidades.
• 10 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual: Lei Estadual nº 14.184/2002. 12 Lei Federal nº. 12.846/2013: Capítulo I ao III.

Resumo concurso MPMG

• Banca organizadora: Instituto Consuplan
• Cargos ofertados:
  • Oficial do Ministério Público
  • Analista do Ministério Público
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: de até R$ 8.190,14
• Vagas: 101 + CR
• Taxa de inscrição:
  • R$ 90,00 (Médio)
  • R$ 100,00 (Superior)
• Inscrições: 1/11 a 5/12
• Provas objetivas: 15/1/2023
• Edital