As inscrições do concurso MPU (Ministério Público da União) estão abertas, mas o processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7710 (ADI), que contesta o pedido de nível superior par Técnico ganhou um novo capítulo!
Nesta quinta-feira (16), foi divulgado um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) que expressa, novamente, a concordância com a inconstitucionalidade do pedido de nível superior para Técnico do MPU. Exigência esta que está presente no novo edital.
Na ocasião, a AGU enviou seu posicionamento para o relator da ADI, ministro Dias Toffoli. Vale lembrar que o ministro, em novembro de 2024, havia decidido que não havia urgência na decisão da inconstitucionalidade da obrigatoriedade do pedido de nível superior para o cargo.
Além disso, a portaria que fixa as atribuições e os requisitos dos cargos do Ministério Público da União expõe que todos os cargos do órgão exijam nível superior de formação. A ADI 7710 é de autoria do Procurador-Geral, Paulo Gonet, e informa que os artigos 2 e 3, responsáveis pela mudança na escolaridade, são inconstitucionais pois resultam de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa.
Veja o posicionamento da AGU na íntegra! O concurso MPU é organizado pela FGV e oferta 172 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Analista e Técnico. Iniciais de até R$ 14.852,66.
Importante destacar que, por meio de comunicado oficial, o órgão informou ao Direção Concursos sua posição quanto à realização das provas acontecerem somente no local onde o cargo/especialidade está atrelado. Na ocasião, foi informado que o edital de abertura leva em consideração as necessidades de distribuição logística do certame e que o documento foi definido pelo próprio MPU.
O órgão destacou, ainda, que é possível que membros da instituição manifestem entendimentos diferentes, já que possuem independência funcional, como foi o caso do MPF (Ministério Público Federal).
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Panorama do concurso MPU
Como exposto anteriormente, o concurso MPU será destinado à oferta de 172 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, a serem distribuídas da seguinte forma:
Analista do MPU
- Atuarial: 1 vaga + CR;
- Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
- Comunicação Social: 1 vaga + CR;
- Clínica Médica: 1 vaga + CR;
- Direito: 36 vagas + CR;
- Ginecologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Biologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Antropologia: 1 vaga + CR;
- Oftalmologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Arquitetura: 1 vaga + CR;
- Perito em Contabilidade: 1 vaga + CR;
- Perito em Economia: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Agronômica: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Civil: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Elétrica: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Florestal: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Mecânica: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Sanitária: 1 vaga + CR;
- Perito em Geografia: 1 vaga + CR;
- Perito em Oceanografia: 1 vaga + CR;
- Perito em Geologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Medicina do Trabalho: 1 vaga + CR;
- Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação: 1 vaga + CR;
- Suporte e Infraestrutura: 1 vaga + CR;
- Odontologia: 1 vaga + CR;
- Psicologia: 1 vaga + CR;
- Serviço Social: 1 vaga + CR;
- Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga + CR;
- Arquivologia: 1 vaga + CR;
- Junta Médica em Psiquiatria: 1 vaga + CR;
- Enfermagem: 1 vaga + CR;
Técnico do MPU
- Administração: 36 vagas + CR;
- Enfermagem: 1 vaga + CR;
- Polícia Institucional: 8 vagas + CR.
Interessados devem entrar no site da banca até o dia 27 de fevereiro de 2025 e efetuarem o pagamento das seguintes taxas:
- Técnico do MPU: R$ 95,00
- Analista do MPU: R$ 120,00
Em relação as provas, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
- Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
- Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
- Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
- Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 4 de maio de 2025.
Resumo
- Banca: FGV
- Vagas: 172
- Cargos: Analista e Técnico do MPU
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$13.994,78
- Inscrições: 13/1 a 27/2/2025
- Taxa:
- Técnico: R$ 95,00
- Analista: R$ 120,00
- Prova: 4/5/2025
- Edital
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