Concurso MPU: comissão aprova nível superior para Técnico

A alteração de exigência no nível de escolaridade para cargo de Técnico, em concurso MPU (Ministério Público da União), deu mais um passo.

Nesta quarta-feira (26/4), o Projeto de Lei 2.969/2022 foi aprovado durante votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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O texto também versa sob o cargo exercido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, atualmente, cobra nível médio.

Vale destacar que o documento prevê adicional de qualificação estipulado em 5% do salário base, devido ao diploma, valor que deve ser incorporado aos salários autormaticamente.

O PL segue para ser votado em plenário e, em caso de aprovação, será destinado para ser sancionado pelo presidente Lula.

A proposta é de autoria da Procuradoria-Geral da República, e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB – PB), relator do caso, alega que alteração se trata de interesse dos próprios órgãos.

“A mudança de nível de escolaridade de técnico judiciário para nível superior atende aos modernos avanços tecnológicos e às novas demandas da administração pública e da sociedade, que, cada vez mais, exigem qualificação dos servidores públicos e qualidade superior nos trabalhos realizados”, disse ele.

O último concurso MPU foi realizado no ano de 2018, organizado pelo Cebraspe, e destinado ao preenchimento de 47 vagas imediatas, além de oportunidades para cadastro reserva aos seguintes cargos:

• Analista do MPU – Especialidade em Direito
• Técnico do MPU – Especialidade em Administração

Quais os salários do concurso MPU?

Foi sancionada a Lei 2.442/2022, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores do MPU em 18,13% de forma escalonada:

• 6% em fevereiro de 2023
• 6% em fevereiro de 2024
• 6,13% em fevereiro de 2025

Com isso, os salários atuais passariam para os seguintes valores:

Técnico

• Salário atual: R$ 3.163,07
• Salário pós reajuste: R$ 3.163,07

Analista

• Salário atual: R$ 5.189,71
• Salário pós reajuste: R$ 5.501,09

Lembrando que, com benefícios, as remunerações passam dos R$ 8 mil para Técnicos e de R$ 13 mil para Analistas, considerando gratificações.

Concurso MPU para área policial?

Foi assinada a portaria de criação da Polícia Institucional do MPU, o que indica a possibilidade de uma seleção para a área ainda em 2023. Confira detalhes aqui!

De acordo com o próprio órgão, a intenção é de que o número de servidores no cargo de policial institucional chegue a 1.300 servidores (entre os ocupantes do grupo de segurança e futuros nomeados).

Para o ano de 2023, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê 225 oportunidades de vagas/nomeações para o órgão.

Resumo concurso MPU

• Situação: previsto para 2023
• Cargos: Policial do MPU
• Vagas: a definir
• Banca: a definir
• Últimos concursos: MPU 2018, MPU 2015 e MPU 2013
• Última banca: Cebraspe (todos)

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