Foi publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (26), a Lei 14.591/2023, que altera o requisito do cargo de Técnico Judiciário do MPU para nível superior, cargo este presente no concurso MPU (Ministério Público da União)!
Acontece que, no dia 14 de dezembro, foi derrubado o veto do presidente Lula, que mantinha o nível médio para o cargo de Técnico Judiciário. Com lei já publicada no DOU, o ingresso de Técnicos no MPU passará a exigir formação de nível superior, inclusive para a Polícia do MPU.
Esta medida já irá valer para o próximo edital do certame, que está previsto para ser publicado em 2024. Na tramitação do PL, o Sindicato dos Servidores do MPU (SindMPU), em parceria com a deputada Érika Kokay, fez cinco emendas, sendo elas:
- Nível superior como requisito de escolaridade para acesso aos cargos de técnicos do MPU
- Carreiras dos Servidores do MPU passa ser essencial a atividade jurisdicional do Estado
- Não absorção dos quintos pela recomposição inflacionária
- Criação de uma VPNI para não haver perdas financeiras relacionadas ao adicional de qualificação
- 100% das CCs criadas destinadas a servidores da casa
A expectativa é de que o concurso MPU ofereça vagas (agora de nível superior) para os seguintes cargos:
- Analista do MPU – diversas especialidades
- Técnico do MPU – diversas especialidades
- Técnico do MPU – Segurança Institucional e Transporte
Mesmo com o quantitativo de vagas ainda não informado, atualmente existem 280 cargos vagos no Ministério Público da União, sendo 180 de Técnicos e 100 de Analistas.
Vale lembrar que, em resposta ao Direção Concursos sobre a possibilidade de impacto da mudança no novo edital, o MPU respondeu que o certame segue previsto para 2024.
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Salários concurso MPU
Veja quais serão os salários iniciais que os aprovados no concurso MPU receberão a partir de 2025:
- Técnico Judiciário: R$ 9.052,51; e
- Analista Judiciário: R$ 14.852,66
Os servidores fazem jus, ainda, ao auxílio alimentação no valor de R$1.191,13, além de diversos outros benefícios. Veja como é a evolução remuneratória de Técnicos e Analistas do Ministério Público da União:
Resumo concurso MPU
- Situação: comissão formada
- Banca: a definir
- Cargos (previsão):
- Policial do MPU
- Técnico
- Analista
- Vagas: a definir (280 cargos vagos)
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 14.852,66 (a partir de 2025)
- Últimos concursos: MPU 2018, MPU 2015 e MPU 2013
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