O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, encaminhou projeto de lei que modifica o quadro de pessoal do Ministério Público da União (MPU), transformando cargos de técnico em procuradores ou comissionados (concurso MPU).
O projeto de lei 813/2021 foi encaminhado por Aras e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A transformação dos cargos do MPU seria para preencher o quadro do MPDFT.
Serão 141 cargos de Técnico do MPU transformados para 8 de Procurador de Justiça e de cargos comissionados do MPDFT.
O texto exato da lei é o seguinte:
Art. 1º Ficam transformados 141 (cento e quarenta e um) cargos de Técnico do Ministério Público da União, em 8 (oito) cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão constantes do Anexo desta Lei, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art.2º Esta Lei não implicará em aumento de despesas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa, Aras aponta a autonomia funcional e administrativa garantida ao MPU e que a transformação é para “melhor estruturar a atividade-fim” do MPDFT.
“Ressalte-se que não haverá aumento das despesas a serem suportadas, ao menos num primeiro momento, em razão de que a alteração proposta mantém a despesa em seus patamares atuais”, explicou Aras na justificativa do projeto de lei.
Cargo de polícia foi protocolado ao CNMP
Enquanto isso, a criação do cargo de Polícia – que deve estar presente no próximo concurso MPU – foi protocolada junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Atualmente, os ocupantes do cargo de técnico em segurança institucional e transporte do MPU é que cumprem as atribuições dos futuros policiais do Ministério Público.
O que se sabe é que a mudança, a princípio, é apenas de nomenclatura, visto que os requisitos de ingresso serão os mesmos.
Para ser um Técnico em segurança institucional é preciso ter nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação do topo “D” ou “E”.
O último concurso MPU para o cargo de técnico em segurança institucional e transporte teve edital publicado em 2015, com a oferta de 22 vagas e formação de cadastro de reservas.
Resumo concurso MPU
- situação: protocolado junto ao CNMP
- banca: não definida
- cargo: Polícia do MPU
- escolaridade: nível médio
- salário atual: R$ 6.862,72
- último edital para o cargo (2015) neste link
- último edital MPU (2018) netse link
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