Os editais do Concurso Nacional Unificado foram publicados recentemente e algumas entidades têm refutado as regras estabelecidas no certame.
Trata-se de um pedido de impugnação dos oito editais do certame, enviado pela Abramepo (Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação).
De acordo com a entidade, os editais apresentam exigências discriminatórias ao determinar que os laudos a serem apresentados pelos candidatos sejam assinados apenas por médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Há também a vedação da participação de médicos com pós-graduação lato sensu no certame para contratação de psiquiatra.
Segundo o advogado da Abramepo, Bruno Reis de Figueiredo, as exigências ferem a lei federal nº 3.268/57, bem como o artigo 5º da Constituição Federal.
“A legislação define que os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de suas especialidades, após o registro de seus diplomas e certificados no MEC e após a inscrição no CRM. A exigência do RQE prevista no edital contraria a lei federal e fere a liberdade de exercício profissional expressa na Constituição”, destacou o advogado.
Os editais do CNU publicados pela banca Cesgranrio determinam que qualquer cidadão poderá impugnar o Edital no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis a partir da data de abertura do certame (10 de janeiro).
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Panorama do Concurso Nacional Unificado
O Concurso Nacional Unificado oferta 6.640 vagas de níveis médio e superior de formação para 21 órgãos e entidades do Executivo Federal.
As oportunidades estão distribuídas em 8 blocos temáticos, segmentados conforme mostrado abaixo:
- Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas;
- Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação: 597 vagas;
- Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas;
- Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas;
- Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016 vagas;
- Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas;
- Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas;
- Bloco 8 – Nível Intermediário: 692 vagas.
Os interessados poderão realizar as inscrições por meio do portal Gov.br, no período entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024.
As taxas de participação terão os seguintes valores:
- Nível médio: R$ 60,00; e
- Nível superior: R$ 90,00.
Os aprovados no certame receberão salários iniciais que variam entre R$ 5.866,69 (Técnico do IBGE) e R$ 22.921,71 (Auditor Fiscal do Trabalho).
As provas serão aplicadas no dia 5 de maio de 2024, em 220 municípios em todas as regiões do país.
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Resumo do Concurso Nacional Unificado
- Banca: Cesgranrio
- Vagas: 6.640 + CR
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários iniciais: até R$ 22.921,71
- Inscrições: de 19/1 a 9/2
- Taxa: R$ 60,00 e R$ 90,00
- Provas: 5/5/2024
- Editais
- Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
- Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
- Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
- Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
- Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
- Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
- Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
- Bloco 8 – Nível Intermediário
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