O concurso PC BA (Polícia Civil da Bahia) está com inscrições abertas com 1.000 vagas para Investigador, Escrivão e Delegado. Como os cargos são distintos, existem matérias comuns e específicas a serem estudadas e nós iremos apresentá-las aqui.

Os candidatos interessados em participar do certame podem se inscrever até o dia 7 de junho no site da IBFC, banca organizadora. O valor da taxa é de R$ R$ 140,00 para escrivão e investigador e de R$ 160,00 para delegado.

As provas objetivas estão marcadas para o dia 24 de julho, ou seja, ainda há tempo para revisar e estudar as matérias do edital.

O que estudar para o concurso PC BA?

O edital apresentou um conteúdo programático organizado em matérias de conhecimentos gerais para todos os cargos e disciplinas específicas para cada um deles.

Veja a seguir o que o candidato ao concurso PC BA precisa estudar:

Todos os cargos – conhecimentos gerais

• LÍNGUA PORTUGUESA:
  • 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 13. Aspectos gerais da redação oficial. 14. Finalidade dos expedientes oficiais. 15. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
• RACIOCÍNIO LÓGICO:
  • 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1. Proposições simples e compostas. 3.2. Tabelas verdade. 3.3. Equivalências. 3.4. Leis de Morgan. 3.5. Diagramas lógicos. 4. Lógica de primeira ordem. 5. Princípios de contagem e probabilidade. 6. Operações com conjuntos. 7. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
• ATUALIDADES:
  • 1. Globalização: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais. 2. Multiculturalidade, Pluralidade e Diversidade Cultural. 3. Tecnologias de Informação e Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.
• INFORMÁTICA:
  • 1. Conceito de internet e intranet. 2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas. 2.2. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2.3. Noções de IP. 2.4. Noções de IMEI. 2.5. Porta lógica. 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas (Microsoft Word, Microsoft Excel, LibreOffice Writer e LibreOffice Calc). 8. Segurança na internet: vírus de computadores; spyware; malware; phishing. 9. Metadados de arquivos. 10. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chromes). 10.1. Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 10.2. Sítios de busca e pesquisa na Internet. 10.3. Grupos de discussão. 10.4. Redes sociais. 11. Transferência de arquivos pela internet. 11.1. Procedimentos de backup. 12. Computação na nuvem. 12.1. Armazenamento de dados na nuvem (cloudstorage). 13. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.14. Deepweb e Darkweb.
• PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO:
  • 1. Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 6. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 7. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 8. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 9. Código Penal Brasileiro (art. 140). 10. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 11. Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). 12. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 13. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 14. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
• MEDICINA LEGAL:
  • 1. Conceito, importância e divisões. Corpo de Delito, perícia e peritos. 2. Documentos médico-legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. 3. Principais métodos de identificação. 4. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. 5. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. 6. Exame de locais de crime. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. 7. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, da sedução, da corrupção de menores, do ultraje público ao pudor e do casamento. 8. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. 9. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. 10. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. 11. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. 12. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.
• LEGISLAÇÃO GERAL:
  • 1. Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia). 2. Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 (Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências). 3. Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 (Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências). 4. Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia) e alterações.

Escrivão

• NOÇÕES DIREITO ADMINISTRATIVO:
  • 1. Noções de organização administrativa. 1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2. Administração direta e indireta. 1.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2. Ato administrativo. 2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3. Agentes públicos. 3.1. Legislação pertinente. 3.1.1. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2. Disposições doutrinárias. 3.2.1. Conceito. 3.2.2. Espécies. 3.2.3. Cargo, emprego e função pública. 4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2. Uso e abuso do poder. 5. Licitação. 5.1. Princípios. 5.2. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3. Modalidades. 5.4. Tipos. 5.5. Procedimento. 6. Controle da Administração Pública. 6.1. Controle exercido pela Administração Pública. 6.2. Controle judicial. 6.3. Controle legislativo. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8. Regime jurídico-administrativo. 8.1. Conceito. 8.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 9. Lei estadual nº 11.370 de 04 de fevereiro de 2009 (dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia). 10. Lei estadual nº 6677 de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia).
• NOÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL:
  • 1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Organização político-administrativa do Estado. 2.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 3. Administração pública. 3.1. Disposições gerais, servidores públicos. 4. Poder executivo. 4.1. Forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 4.2. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4.3. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio. N
• NOÇÕES DIREITO PENAL:
  • 1. Princípios básicos. 1.1. Aplicação da lei penal. 1.2. A lei penal no tempo e no espaço. 1.3. Tempo e lugar do crime. 2. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 4. O fato típico e seus elementos. 4.1. Crime consumado e tentado. 4.2. Ilicitude e causas de sua exclusão. 4.3. Excesso punível. 4.4. Punibilidade. 4.5. Excesso punível. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a dignidade sexual. 10. Crimes contra a fé pública. 11. Crimes contra a Administração Pública. 12. Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 13. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). 14. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). 15. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 16. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 17. Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 18. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 19. Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito Código de Trânsito Brasileiro). 20. Lei nº 11.340/2006 e alterações (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”). 21. Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Lei das Contravenções Penais). 22. Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade).
• NOÇÕES DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • 1. Inquérito policial. 1.1. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 2. Prova. 2.1. Preservação de local de crime. 2.2. Requisitos e ônus da prova. 2.3. Nulidade da prova. 2.4. Documentos de prova. 2.5. Reconhecimento de Pessoas e coisas. 2.6. Acareação. 2.7. Indícios. 2.8. Busca e Apreensão. 3. Restrição de liberdade. 3.1. Prisão em flagrante.
• LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE:
  • 1 Lei nº 5.553/1968 (dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 2 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 4 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 6 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 7 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução penal). 8 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 9 Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 10 Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 11 Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). 12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 13. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.
• NOÇÕES DE ESTATÍSTICA:
  • 1. Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2. Probabilidade. 2.1. Definições básicas e axiomas. 2.2. Probabilidade condicional e independência. 3. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1. Arquivística: princípios, conceitos e legislação 2. Gestão da informação e de documentos. 2.1. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2. Classificação de documentos de arquivo. 2.3. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4. Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem, automação, preservação, conservação e restauração de documentos.

Investigador

• NOÇÕES DE CONTABILIDADE:
  • 1. Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2. Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 3. Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4. Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 5. Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 6. Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos. 7. Contabilização de operações contábeis diversas: juros. 7.1. Descontos. 7.2. Tributos. 7.3. Aluguéis. 7.4. Variação monetária/cambial. 7.5. Folha de pagamento. 7.6. Compras. 7.7. Vendas e provisões. 7.8. Depreciações e baixa de bens. 8. Análise e conciliações contábeis: conceitos, composição de contas, análise de contas, conciliação bancária. 9. Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 10. Balanço patrimonial: conceitos, objetivo e composição. 11. Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo e composição. 12. Noções de matemática financeira. 13. Noções de finanças. 14. Noções de orçamento. 15. Noções de tributos e seus impactos nas operações das empresas.
• NOÇÕES DIREITO ADMINISTRATIVO:
  • 1. Noções de organização administrativa. 1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2. Administração direta e indireta. 1.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2. Ato administrativo. 2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3. Agentes públicos. 3.1. Legislação pertinente. 3.1.1. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2. Disposições doutrinárias. 3.2.1. Conceito. 3.2.2. Espécies. 3.2.3. Cargo, emprego e função pública. 4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2. Uso e abuso do poder. 5. Licitação. 5.1. Princípios. 5.2. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3. Modalidades. 5.4. Tipos. 5.5. Procedimento. 6. Controle da Administração Pública. 6.1. Controle exercido pela Administração Pública. 6.2. Controle judicial. 6.3. Controle legislativo. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8. Regime jurídico-administrativo. 8.1. Conceito. 8.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 9. Lei estadual nº 11.370 de 04 de fevereiro de 2009 (dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia). 10. Lei estadual nº 6677 de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia).
• NOÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL:
  • 1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Organização político-administrativa do Estado. 2.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 3. Administração pública. 3.1. Disposições gerais, servidores públicos. 4. Poder executivo. 4.1. Forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 4.2. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4.3. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.
• NOÇÕES DIREITO PENAL:
  • 1 Princípios básicos 1. Aplicação da lei penal 1.2. A lei penal no tempo e no espaço. 1.3. Tempo e lugar do crime. 2. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 4 O fato típico e seus elementos. 4.1 Crime consumado e tentado. 4.2 Ilicitude e causas de sua exclusão. 4.3 Excesso punível. 4.4 Punibilidade. 4.5 Excesso punível. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra a dignidade sexual. 10 Crimes contra a fé pública. 11 Crimes contra a Administração Pública. 12. Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 13. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). 14. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). 15. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 16. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 17. Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 18. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 19. Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro). 20. Lei nº 11.340/2006 e alterações (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”). 21. Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Lei das Contravenções Penais). 22. Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade).
• NOÇÕES DIREITO PROCESSUAL PENAL:
  • 1. Inquérito policial. 1.1. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 2 Prova. 2.1 Preservação de local de crime. 2.2 Requisitos e ônus da prova. 2.3 Nulidade da prova. 2.4 Documentos de prova. 2.5. Reconhecimento de Pessoas e coisas. 2.6. Acareação. 2.7. Indícios. 2.8. Busca e Apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante.
• LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE:
  • 1 Lei nº 5.553/1968 (dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 2 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 4 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 6 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 7 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução penal). 8 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 9 Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 10 Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 11 Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). 12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 13. Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.

Delegado

• DIREITO ADMINISTRATIVO:
  • 1. Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2. Princípios da Administração Pública. 2. Atos administrativos. 2.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 2.2. Fato e ato administrativo. 2.3 Atos administrativos em espécie. 2.4. O silêncio no direito administrativo. 2.5. Cassação. 2.6. Revogação e anulação. 2.7. Processo administrativo. 2.8. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 2.9. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 2.10. Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 2.11. Atos administrativos simples, complexos e compostos. 2.12. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 2.13. Atos administrativos gerais e individuais. 2.14. Atos administrativos vinculados e discricionários. 2.15. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 2.16. Ato administrativo inexistente. 2.17. Teoria das nulidades no direito administrativo. 2.18. Atos administrativos nulos e anuláveis. 2.19. Vícios do ato administrativo. 2.20. Teoria dos motivos determinantes. 2.21. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 3. Poderes da administração pública. 3.1. Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 3.2. Poder disciplinar. 3.3. Poder de polícia. 3.4. Liberdades públicas e poder de polícia. 4. Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 5. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 5.1. Intervenção do Estado no domínio econômico. 6. Bens públicos. 6.1. Regime jurídico. 6.2. Aquisição e alienação dos bens públicos. 6.3. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 7. Licitações: modalidades e procedimentos 8. Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (parceria público‐privada). 8.1 Disposições doutrinárias 9. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 9.1 Conceito. 9.2. Delegação: concessão, permissão e autorização. 10. Contratos administrativos. 11. Convênios e consórcios administrativos. 12. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 13. Agentes públicos: espécies e classificação. 13.1. Cargo, emprego e função públicos. 13.2. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.3. Responsabilidade civil, penal e administrativa. 14. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 14.1. Administração Pública. 14.2. Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15. Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 16. Regime jurídicoadministrativo. 17. Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 18. Administração indireta e entidades paralelas. 19. Conceito. 19.1. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 19.2. Princípios expressos e implícitos da administração pública. 19.3. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 20. Agências reguladoras. 21. Processo administrativo. 22. Poderes e deveres da administração pública. 23. Poder regulamentar. 23.1. Dever de agir. 23.2. Dever de eficiência. 23.3. Dever de probidade. 23.4. Dever de prestação de contas. 23.5. Uso e abuso do poder. 24. Modalidades. 25. Tipos. 26. Procedimento. 27. Anulação e revogação. 28. Improbidade administrativa. 29. Processo Administrativo Disciplinar. 30. Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia) e alterações. 31. Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia). 32. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. DIREITO CIVIL: 1. Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I). 2. Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II). 3. Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III). 4. Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX). 5. Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I). 6. Da propriedade (CC, Parte Especial, Livro III, Título III). 7. Lei de Introdução ao Código Civil. 8. Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. 9. Lei nº 10.741, de 2003 – Estatuto do Idoso. 10. Lei nº 13.146, de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
• DIREITO CONSTITUCIONAL:
  • 1. Direito Constitucional, natureza, conceito e objeto. 2. Perspectiva sociológica, política e jurídica. 3. Fontes formais e concepções positivas. 4. Constituição; sentido sociológico, político e jurídico. 5. Conceito, objeto e elementos. Classificação das Constituições. 6. Constituições Material e Formal, Constituição Garantia e Constituição Dirigente. 7. Aplicabilidade das normas Constitucionais. 8. Poder Constituinte. 9. Poder Constituinte Originário, derivado e decorrente. 10. Reforma e Revisão Constitucionais. 11. Limitações do Poder de Revisão. 12. Emendas à Constituição. 13. Controle da Constitucionalidade: conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória de constitucionalidade. 14. Sistema Brasileiro de Constitucionalidade. 15. Princípios constitucionais do estado brasileiro. 16. O Estado Brasileiro. 17. Estado democrático de direito. 18. A República Federativa do Brasil. 19. Poder e divisão de poderes. 20. Federalismo e descentralização do Estado brasileiro. 21. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 22. Direitos e deveres individuais e coletivos. 23. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 24. Direitos sociais. 25. Nacionalidade. 26. Cidadania e direitos políticos. 27. Partidos políticos. 28. Garantias constitucionais individuais. 29. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 30. Remédios de Direito Constitucional. 31. Organização do Estado Brasileiro. 32. Organização Política Administrativa. 33. Intervenção do Estado e Municípios. 34. A Administração Pública. 35. Servidores Civis e Militares. 36. Organização dos Poderes. 37. Poderes da União. 38. Sistema de Governo. 39. Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência. 40. Processo Legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos. 41. Poder Executivo. 42. Forma e Sistema de Governo. 43. Chefia de Estado e de Governo. 44. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. 45. Poder Judiciário e organização da Justiça Brasileira. 46. Garantias do Poder Judiciário. 47. Funções essenciais da Justiça. 48. Defesa do Estado e das instituições Democráticas. 49. Forças Armadas e destinação constitucional. 50. Organização da Segurança Pública. 51. Sistema Tributário Nacional, princípios e limitações do poder de tributar. 52. Finanças Públicas: planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos. 53. Sistema Financeiro Nacional: fundamento legal, instituições e funcionamento. 54. Ordem social, base e objetivos. 55. Seguridade Social. 56. Educação, Cultura e Desporto. 57. Ciência e Tecnologia. 58. Comunicação Social. 59. Meio Ambiente. 60. Família, criança, adolescente e idoso. 61. Decreto nº 678/1992 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
• DIREITO PENAL:
  • 1. Introdução ao direito penal. 1.1. Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2. Princípios básicos do direito penal. 1.3. Relações com outros ramos do direito. 1.4. Direito penal e política criminal. 2. A lei penal. 2.1. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2. Lei penal no tempo e no espaço. 2.3. Imunidade. 2.4. Condições de punibilidade. 2.5. Concurso aparente de normas. 3. Teoria geral do crime. 3.1. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2. Bem jurídico. 3.3. Tempo e lugar do crime. 3.4. Punibilidade. 3.5. Concurso de crimes e crime continuado. 4. Teoria do tipo. 4.1. Crime doloso e crime culposo. 4.2. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3. Erro de tipo. 4.4. Classificação jurídica dos crimes. 4.5. Crimes comissivos e omissivos. 4.6. Crimes de dano e de perigo. 4.7. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8. Iter criminis. 4.9. Consumação e tentativa. 4.10. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11. Arrependimento posterior. 4.12. Crime impossível. 5. Ilicitude. 5.1. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6. Teoria geral da culpabilidade. 6.1. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2. Princípio de culpabilidade. 6.3. Culpabilidade e pena. 6.4. Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5. Imputabilidade. 6.6. Erro de proibição. 7. Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação. 8. Teoria geral da pena. 8.1. Cominação das penas. 8.2. Penas privativas de liberdade. 8.3. Penas restritivas de direitos. 8.4. Regimes de pena. 8.5. Pena pecuniária. 8.6. Medidas de segurança. 8.7. Aplicação da pena. 8.8. Elementares e circunstâncias. 8.9. Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10. Fins da pena. 8.11. Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12. Efeitos da condenação. 8.13. Execução penal. 9. Extinção da punibilidade. 9.1. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2. Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 10. Crimes. 10.1. Crimes contra a pessoa. 10.2. Crimes contra o patrimônio. 10.3. Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4. Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5. Crimes contra a organização do trabalho. 10.6. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7. Crimes contra a dignidade sexual. 10.8. Crimes contra a família. 10.9. Crimes contra a incolumidade pública. 10.10. Crimes contra a paz pública. 10.11. Crimes contra a fé pública. 10.12. Crimes contra a administração pública. 10.13. Crimes contra as finanças públicas.
• DIREITO PROCESSUAL PENAL:
  • 1. Direto processual penal. 1.1. Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2. Fontes. 1.3. Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4. Sistemas de processo penal. 2. Inquérito policial. 2.1. Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 2.2 Jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 3. Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 4. Ação penal. 4.1. Conceito, características, espécies e condições. 4.2. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 5. Juizados especiais criminais. 6. Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 7. Provas. 7.1. Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2. Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3. Valoração. 7.4. Ônus da prova. 7.5. Provas ilícitas. 7.6. Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7. Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8. Prisão. 8.1. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2. Prisão em flagrante. 8.3. Prisão temporária. 8.4. Prisão preventiva. 8.5. Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6. Fiança. 9. Sentença criminal. 9.1. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2. Citação, intimação, interdição de direito. 9.3. Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 10. Processo criminal de crimes comuns. 11. Medidas Assecuratórias. 12. Prisão Domiciliar. 13. Outras Medidas Cautelares.
• LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL:
  • 1. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 2. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). 3. Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). 4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 5. Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 6. Lei nº 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica). 7. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). 8. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 9. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 10. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). 11. Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991). 12. Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares). 13. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e contratos da administração pública). 14. Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade). 15. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento). 16. Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal). 17. Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código proteção e de Defesa do Consumidor). 18. Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio). 19. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 20. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 21. Lei nº 12.037/2009 e suas alterações. 22. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral), Lei nº 6.091/1974 (transporte nas eleições) e Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). 23. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal). 24. Lei nº 5.250/1967 e suas alterações (Lei de Imprensa). 25. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais). 26. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência). 27. Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra idosos). 28. Lei 13.709/2018 (LGPD). 29. Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos). 30. Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha”). 31. Lei nº 12.037/2009 (identificação criminal). 32. Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019); 33. Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro). 34. Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 35. Lei nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas). 36. Aspectos penais da Lei federal nº 8.429/1992 (enriquecimento ilícito).
• DIREITOS HUMANOS:
  • 1. Teoria Geral dos Direitos Humanos; 1.1. O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos; 1.2. Hermenêutica jurídica dos Direitos Humanos; Democracia, cidadania e Direitos Humanos; 1.3. Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados. 2. A estrutura normativa do sistema global e do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos. 3. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Direitos Humanos. 3.1. O processo de democratização nacional e os Direitos Humanos. 3.2. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos. 3.3. Política Nacional de Direitos Humanos; Educação e cultura em Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Segurança Pública e Direitos Humanos.
• CRIMINOLOGIA:
  • 1. O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia. 1.1. Métodos: empirismo e interdisciplinaridade 1.2. Objetos da Criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2. Funções da Criminologia. 2.1. Criminologia e controle social. 2.2. Direito Penal. 3. Modelos teóricos da Criminologia. 3.1. Teorias sociológicas. 3.2. Prevenção na infração penal no Estado Democrático de Direito. 3.3. Prevenção primária. 3.4. Prevenção secundária. 3.5. Prevenção terciária. 3.6. Modelos de reação de crime. 4. Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e na Criminologia Crítica). 5. Vitimologia. 6. Criminologia científica e os seus modelos teóricos. 7. O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psicopsicológicas. 8. A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorganização Social. 8.1. Teorias da subcultura delinquente e da anomia. 8.2. A perspectiva interacionista. 9. A Criminologia e o Paradigma da Reação Social. 10. Criminologia na América Latina e as agências de controle. 11. Criminologia e Política Criminal. 12. Criminologia e Ciência Criminais. 13. Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal. 14. Criminologia e o papel da Polícia Judiciária. 15. A criminologia no Estado Democrático de Direito.

Resumo concurso PC BA

• Banca: IBFC
• Cargos: Investigador, Escrivão e Delegado
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais que podem chegar a: R$ 13.032,44
• Vagas: 1.000
• Taxa de inscrição:
  • Investigador e Escrivão: R$ 140,00
  • Delegado: R$ 160,00
• Inscrições: 9 de maio até 7 de junho de 2022
• Provas objetivas em: 24 de julho de 2022
• Edital

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