Concurso PC ES: ALES aprova mudança nos requisitos para Oficial Investigador

Em uma decisão favorável aos candidatos do concurso PC ES, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou, em sessão extraordinária desta quarta-feira (8/10), o Projeto de Lei (PLC) nº 26/2025. A medida revoga a exigência exclusiva de bacharelado para ingresso no cargo de Oficial Investigador da Polícia Civil do Estado.

Agora, o texto segue para sanção do governador Renato Casagrande e, uma vez sancionado, permitirá que qualquer curso superior reconhecido pelo MEC seja aceito no concurso público. Isso inclui os cursos de tecnólogo e licenciatura, ampliando significativamente o leque de candidatos potencialmente aptos.

Com a aprovação, a alteração valerá para o concurso em andamento (edital 01/2025), que oferece 1.052 vagas para Oficial Investigador.

O presidente da ALES, deputado Marcelo Santos, explicou a importância da agilidade:

Nós temos esse concurso público para a carreira e, por isso, a urgência para votar essa matéria. A mudança garante que aqueles que têm nível superior com licenciatura ou tecnólogo também possam participar do concurso. Sem esse ajuste, o candidato precisava ter o curso superior em grau de bacharel.

Alinhamento com a Legislação Federal e Isonomia

A alteração busca adequar o edital da PC/ES à Lei Geral das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735/2023), que estabelece diretrizes nacionais para as corporações. O deputado Capitão Assumção, um dos defensores da proposta, ressaltou que a mudança traz isonomia. “A mudança traz isonomia diante das carreiras de Oficial Investigador de outros estados e também se adequa à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis”, afirmou.

Esta é uma notícia excelente para você, concurseiro, que possui um diploma de tecnólogo ou licenciatura e sonha com uma carreira na segurança capixaba. Com a retificação, seu diploma agora é válido para concorrer a uma das vagas.

Com a sanção, os requisitos de ingresso no concurso PC ES serão:

• Diploma de graduação de nível superior, registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
• Registro no Conselho de Classe, quando aplicável;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B.

Confira o Projeto de Lei Complementar na íntegra!

Confira, abaixo, trecho da Sessão Extraordinária:

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Panorama do concurso PC ES

Organizado pelo IBADE, o concurso PC ES oferta 1.052 vagas de nível superior para Oficial Investigador de Polícia. O salário inicial é de R$ 8.539,34.

Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, no período entre 16 de outubro e 16 de novembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 130,00.

O Concurso Público é composto pelas seguintes seis etapas:

• 1ª Etapa: Prova Objetiva
  • Caráter: Classificatório e Eliminatório
• 2ª Etapa: Exame de Aptidão Física (TAF)
  • Caráter: Eliminatório
• 3ª Etapa: Exame de Saúde
  • Caráter: Eliminatório
• 4ª Etapa: Exame Psicotécnico
  • Caráter: Eliminatório
• 5ª Etapa: Investigação Criminal e Social
  • Caráter: Eliminatório
• 6ª Etapa: Curso de Formação Profissional
  • Caráter: Classificatório e Eliminatório

As datas previstas para as primeiras etapas são:

• Prova Objetiva: 1/2/2026 (realizada em Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória/ES).
• Exame de Aptidão Física (TAF): 21/03 a 29/03/2026.
• Exame de Saúde e Avaliação Biopsicossocial PcD: 11/05 a 17/05/2026.
• Exame Psicotécnico (1ª oportunidade): 21/06/2026.
• Investigação Criminal e Social/Heteroidentificação: 12 e/ou 13/09/2026 (envio de documentos).

Resumo do concurso PC ES

• Banca: IBADE
• Vagas: 1.052
• Cargo: Oficial Investigador de Polícia (OIP)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: R$ 8.539,34
• Inscrições: 16/10 a 16/11
• Taxa: R$ 130,00
• Provas: 1/2/2026
• Edital