
De acordo com publicação da Associação de Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o projeto de lei que trata sobre a “cláusula de barreira” do concurso PC RN será votado no plenário no dia 20/10, terça-feira.
Segundo pronunciamento das redes sociais, o projeto de lei já foi aprovado pelas três comissões necessárias na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Veja abaixo:
Com isso, a votação do projeto foi agendada para o dia 20/10. Uma vez aprovado, o documento irá para sanção da governadora.
O projeto de lei em questão vai permitir que mais provas discursivas possam ser corrigidas no concurso PC RN.
Na justificativa do projeto de lei, foi apontado que a atual legislação podia levar à falta de candidatos aptos ao Curso de Formação.
Também foi mencionado que “tem sido comum a evasão entre os candidatos após o Curso de Formação e acabam sendo nomeados em outros concursos, haja vista se tratar de um processo longo”.
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Concurso PC RN: qual situação atual?
O concurso PC RN está oficialmente autorizado, com banca contratada e previsão de edital ainda em outubro.
Para dar andamento ao certame, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realizar o concurso público.
Ao todo, são 301 vagas previstas para o próximo concurso PC RN, que será organizado pela FGV. A divisão de vagas por cargo é a seguinte:
- 230 vagas para Agente
- 24 vagas para Escrivão
- 47 vagas para Delegado
Além do excelente número de vagas imediatas, o concurso conta com remunerações iniciais de até R$ 4.731,91 podendo chegar a R$ 25.632,97 para o cargo de delegado.

Quais os requisitos para concorrer na seleção?
Os candidatos ao concurso PC RN deverão apresentar certificado de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC.
Para o cargo de Delegado é exigido nível superior em Direito.
O curso em nível tecnólogo também será aceito como certificado de nível superior desde que a instituição seja reconhecida pelo MEC.
Não há exigência de idade máxima aos candidatos a um dos cargos da PC RN.
No entanto, o candidato deverá ter no mínimo 18 anos e observar o limite estabelecido para a aposentadoria compulsória, que hoje é de 75 anos.
Outro pré-requisito importante do concurso PC RN é a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida pelo órgão de trânsito competente.
Resumo do concurso PC RN
- Situação: banca definida
- Cargos: Delegado, Agentes e Escrivães
- Salário inicial : R$ 9.185,40 (delegados) e R$ 3.755,00 (agentes e escrivães)
- Nível: superior em qualquer área
- Último concurso: 2008 (Cespe/Cebraspe)
- Banca: FGV
- Vagas: 301 + CR
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