Em razão de irregularidade no edital, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou, na última quinta-feira, 11 de agosto, a imediata suspensão do concurso PC RO (Polícia Civil de Rondônia), que oferta 319 vagas para diversos cargos.

De acordo com o TCE TO, foi constatado que o edital do concurso PC RO contém, em tese, previsão ilegal, que consiste na exigência de requisito não previsto em lei para a investidura no cargo público de Datiloscopista Policial.

Após denúncias, verificou-se que o edital infringe o Decreto Federal n. 2.774, de 31/10/1985, que exige apenas o Certificado de conclusão do ensino fundamental, enquanto o edital do concurso PC RO exige que o candidato ao cargo de Datiloscopista apresente, para sua posse, diploma de conclusão de curso superior.

O relator, conselheiro Edilson de Sousa Silva, destaca que “Para além da possível afronta aos princípios da legalidade e da isonomia, a exigência de nível superior para o cargo prejudica a competitividade do certame, haja vista que aqueles que não possuam nível superior não estarão aptos a assumir o cargo e, por certo, deixaram de se inscrever no concurso”.

Dessa forma, e tendo em vista a proximidade da data da prova, a ser realizada em 25 de setembro, foi determinada a imediata suspensão do concurso PC RO, na fase em que se encontra, e estipulou o prazo de 5 dias para o cumprimento da determinação de alteração nos requisitos do edital.

Clique aqui para conferir a decisão, na íntegra!

Panorama concurso PC RO

O concurso PC RO oferece 319 vagas de nível superior, dividas entre os seguintes cargos:

• Agente – 145 vagas
• Escrivão – 100 vagas
• Delegado – 10 vagas
• Datiloscopista – 40 vagas
• Médico-Legista – 10 vagas
• Técnico em Necropsia – 14 vagas

Em relação à remuneração, os aprovados farão jus a salários iniciais de:

• R$ 5.083,00 para os cargos de Agente, Escrivão, Datiloscopista e Técnico em Necropsia
• R$ 15.500,00 para os cargos de Delegado e Médico-Legista

Os candidatos serão avaliados por meio de diversas etapas, sendo as provas objetivas previstas para o dia 25 de setembro.

Resumo concurso PC RO

• Situação: edital publicado
• Banca: Cebraspe
• Cargos:
  • Agente
  • Escrivão
  • Delegado
  • Datiloscopista
  • Médico-Legista
  • Técnico em Necropsia
• Vagas: 319
• Escolaridade: nível superior
• Salários: entre R$ 5.083,00 e R$ 15.500,00
• Inscrições: entre 15/7 a 5/8
• Taxa: entre R$ 190,00 e R$ 204,96
• Provas: 25/9 e 9/10
• Edital aqui!

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