Concurso PC SP: PLC que exclui aplicação das provas orais é aprovado; veja!

Foi aprovado nesta quinta-feira (27/6), o projeto de lei complementar  Nº 7, de 2024, que visa excluir a aplicação das provas orais para quase todos os cargos do concurso PC SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo). 

O PLC, de autoria do deputado federal Danilo Balas (PL), foi aprovado durante a 38ª sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), neste 27 de junho.

A medida visa simplificar o processo seletivo, tornando-o mais eficiente e alinhado com as práticas adotadas em outros estados brasileiros. Como justificativa para a alteração, o documento afirma que a exclusão da obrigatoriedade da prova oral fará com que o certame seja mais eficiente e ágil, tendo em vista que “a prova oral é um método de avaliação que tem sido objeto de críticas frequentes. A realização dessa etapa gera constrangimento e insegurança nos candidatos, além de demandar recursos e tempo desnecessários”.

Vale lembrar que após a aprovação na Alesp, o projeto de lei aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor. Caso o governador não vete a proposta, a mudança já pode valer para os próximos concursos públicos.

É importante ressaltar que as provas orais seguirão sendo aplicadas para a carreira de Delegado, em razão de suas especificidades.

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Panorama do Concurso PC SP

O último concurso PC SP (Polícia Civil de São Paulo) foi publicado em setembro de 2023 e ofertou 3.500 vagas distribuídas entre as seguintes especialidades:

• Investigador: 1.250 vagas
  • Ampla concorrência: 1.187 vagas; e
  • PcD: 63 vagas.
• Escrivão: 1.333 vagas
  • Ampla concorrência: 1.266 vagas; e
  • PcD: 67 vagas.
• Médico Legista: 116 vagas
  • Ampla concorrência: 104 vagas; e
  • PcD: 12 vagas.
• Perito: 249 vagas
  • Ampla concorrência: 236 vagas; e
  • PcD: 13 vagas.
• Delegado: 552 vagas
  • Ampla concorrência: 524 vagas; e
  • PcD: 28 vagas.

Com relação aos salários, os aprovados foram beneficiados com os seguintes valores:

• Investigador: R$ 5.879,68
• Escrivão: R$ 5.879,68
• Médico Legista: R$ 12.954,40
• Perito: R$ 12.954,40
• Delegado: R$ 15.037,99.

O certame contou com 5 etapas, são elas:

• Prova objetiva;
• Prova escrita
• Comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social;
• Prova oral; e
• Prova de títulos.

As provas objetivas foram compostas por 80 questões de múltipla escolha, valendo, ao todo, 100 pontos.

Já a prova escrita para delegado foi composta por 5 questões discursivas e versou sobre as seguintes disciplinas: Penal, Legislação Especial, Direito Processual Penal, Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo.

Para os demais cargos a prova foi estruturada a partir de 4 perguntas. Estas, por sua vez, centraram-se nas seguintes áreas de conhecimento:

• Médico Legista
  • Medicina Legal: 2 questões;
  • Criminalística: 1 questão; e
  • Noções de Direito: 1 questão.
• Perito
  • Disciplinas abrangidas:
    • Matemática e Raciocínio Lógico;
    • Informática;
    • Biologia;
    • Física;
• Investigador e Escrivão
  • Língua Portuguesa: 1 questão;
  • Noções de Direito: 2 questões; e
  • Noções de Criminologia: 1 questão.

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Resumo do Concurso PC SP

• Banca: Vunesp
• Cargos:
  • Investigador
  • Escrivão
  • Delegado
  • Perito
  • Médico Legista
• Vagas: 3.500
• Escolaridade: nível superior
• Inscrições: 11/9 a 10/10/2023
• Taxa: R$ 113,06
• Salário: de até R$ 15.037,99
• Provas:
  • Investigador e Escrivão: 26/11
  • Delegados, Médicos Legistas e Peritos: 3/12
• Edital Médico Legista
• Edital Peritos
• Edital Investigador
• Edital Escrivão
• Edital Delegados

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