Foi aprovado nesta quinta-feira (27/6), o projeto de lei complementar Nº 7, de 2024, que visa excluir a aplicação das provas orais para quase todos os cargos do concurso PC SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo).
O PLC, de autoria do deputado federal Danilo Balas (PL), foi aprovado durante a 38ª sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), neste 27 de junho.
A medida visa simplificar o processo seletivo, tornando-o mais eficiente e alinhado com as práticas adotadas em outros estados brasileiros. Como justificativa para a alteração, o documento afirma que a exclusão da obrigatoriedade da prova oral fará com que o certame seja mais eficiente e ágil, tendo em vista que “a prova oral é um método de avaliação que tem sido objeto de críticas frequentes. A realização dessa etapa gera constrangimento e insegurança nos candidatos, além de demandar recursos e tempo desnecessários”.
Vale lembrar que após a aprovação na Alesp, o projeto de lei aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor. Caso o governador não vete a proposta, a mudança já pode valer para os próximos concursos públicos.
É importante ressaltar que as provas orais seguirão sendo aplicadas para a carreira de Delegado, em razão de suas especificidades.
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Panorama do Concurso PC SP
O último concurso PC SP (Polícia Civil de São Paulo) foi publicado em setembro de 2023 e ofertou 3.500 vagas distribuídas entre as seguintes especialidades:
- Investigador: 1.250 vagas
- Ampla concorrência: 1.187 vagas; e
- PcD: 63 vagas.
- Escrivão: 1.333 vagas
- Ampla concorrência: 1.266 vagas; e
- PcD: 67 vagas.
- Médico Legista: 116 vagas
- Ampla concorrência: 104 vagas; e
- PcD: 12 vagas.
- Perito: 249 vagas
- Ampla concorrência: 236 vagas; e
- PcD: 13 vagas.
- Delegado: 552 vagas
- Ampla concorrência: 524 vagas; e
- PcD: 28 vagas.
Com relação aos salários, os aprovados foram beneficiados com os seguintes valores:
- Investigador: R$ 5.879,68
- Escrivão: R$ 5.879,68
- Médico Legista: R$ 12.954,40
- Perito: R$ 12.954,40
- Delegado: R$ 15.037,99.
O certame contou com 5 etapas, são elas:
- Prova objetiva;
- Prova escrita
- Comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social;
- Prova oral; e
- Prova de títulos.
As provas objetivas foram compostas por 80 questões de múltipla escolha, valendo, ao todo, 100 pontos.
Já a prova escrita para delegado foi composta por 5 questões discursivas e versou sobre as seguintes disciplinas: Penal, Legislação Especial, Direito Processual Penal, Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo.
Para os demais cargos a prova foi estruturada a partir de 4 perguntas. Estas, por sua vez, centraram-se nas seguintes áreas de conhecimento:
- Médico Legista
- Medicina Legal: 2 questões;
- Criminalística: 1 questão; e
- Noções de Direito: 1 questão.
- Perito
- Disciplinas abrangidas:
- Matemática e Raciocínio Lógico;
- Informática;
- Biologia;
- Física;
- Disciplinas abrangidas:
- Investigador e Escrivão
- Língua Portuguesa: 1 questão;
- Noções de Direito: 2 questões; e
- Noções de Criminologia: 1 questão.
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Resumo do Concurso PC SP
- Banca: Vunesp
- Cargos:
- Investigador
- Escrivão
- Delegado
- Perito
- Médico Legista
- Vagas: 3.500
- Escolaridade: nível superior
- Inscrições: 11/9 a 10/10/2023
- Taxa: R$ 113,06
- Salário: de até R$ 15.037,99
- Provas:
- Investigador e Escrivão: 26/11
- Delegados, Médicos Legistas e Peritos: 3/12
- Edital Médico Legista
- Edital Peritos
- Edital Investigador
- Edital Escrivão
- Edital Delegados
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