Nessa terça-feira, 3 de outubro, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para investigar a necessidade de um novo concurso PC TO (Polícia Civil do Tocantins) para os cargos de delegado, agente, escrivão e perito.

De acordo com dados do documento, atualmente, há um deficit de cerca de 1.250 servidores e de 270 delegados na Polícia Civil do Tocantins, o que inviabiliza a realização de diversas demandas repassadas ao órgão de segurança. 

“O novo contingente da Polícia Militar, com a posse de novos 958 policiais militares, elevou consideravelmente o número de procedimentos levados às unidades da Polícia Civil, que não contam com efetivo à altura da demanda”, cita o procedimento instaurado pelo MPTO.

Conforme indica o processo administrativo, a Delegacia-Geral de Polícia Civil tem o prazo de 15 dias para fornecer as seguintes informações ao MPTO:

• O número de vagas do quadro de servidores efetivos;
• A quantidade de baixas dos últimos cinco anos;
• O número de vagas ofertadas no último concurso; 
• O número de efetivos necessários para regularização do serviço prestado à população;
• O atual deficit de pessoal (com detalhamento de todos os cargos);
• A relação de delegacias sem delegados titulares; e 
• A disponibilidade financeira para novas admissões em 2023.

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Último concurso PC TO

O último concurso da PC TO aconteceu em 2014 e ofertou 397 vagas de início imediato e 118 para os cargos de delegado, agente de polícia, papiloscopista e agente de necrotomia. 

À época, o MPTO se manifestou afirmando que as oportunidades  “sequer contemplavam a totalidade de deficit da instituição”.

Promessa de um novo concurso PC TO

Com concurso autorizado desde 2021, o último status do concurso foi a formação da comissão organizadora do certame. Desde então, não há novas atualizações sobre o concurso. Porém, a previsão do governo é que o edital seja publicado ainda este ano.

Em junho de 2021, o secretário de segurança do estado de Tocantins, Cristiano Sampaio, publicou o número de cargos vagos na Polícia Civil. À época, o órgão contava com 1.071 cargos vagos, sendo:

• 73 cargos vagos na carreira de delegado;
• 57 cargos vagos na carreira de perito;
• 621 cargos vagos na carreira de agente;
• 225 cargos vagos na carreira de escrivão;
• 78 cargos vagos na carreira de papiloscopista; e
• 17 cargos vagos na carreira de agente de necrotomia.

Confira a Portaria do Processo Administrativo na íntegra!

Resumo concurso PC TO

• Situação: previsto para 2023
• Vagas: a definir
• Cargos: diversos
• Escolaridade: nível superior
• Salários: iniciais de até R$ 18 mil
• Link dos últimos editais 

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