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Concurso PCDF: qual a idade máxima para participar?

Maurício Miranda Sá Maurício Miranda Sá comentários
21/07/2021, às 10:55 • 2 meses atrás

A pergunta título desta matéria é motivo de muitos questionamentos recebidos pelo jornalismo do Direção sobre o concurso PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal).

Existe limitação etária para ingresso em um dos cargos ofertados nos últimos dois editais (agente e escrivão)? Bem, basta recorrer a esses editais.

Segundo as publicações feitas pela banca organizadora (Cebraspe), dentre os requisitos exigidos para ingresso no órgão, a única limitação de idade prevista é de se ter 18 anos completos na data da posse.

Veja o que diz o item 3.7: São requisitos básicos para investidura no cargo, dentre outros, ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

Ou seja, pelo edital, a única limitação etária é exigência de idade MÍNIMA. Mas e a constituição ou outros diplomas legais? Eles não trazem idade máxima para esse ingresso? Bem, a limitação do concurso PCDF é de 75 anos.

Como assim? Existe uma lei que fala expressamente isso? A Lei Complementar 151 não fala exatamente que alguém está impedido de ingressar, após 75 anos, em cargos através de concurso, mas trata da aposentadoria compulsória.

Portanto, a retirada do servidor do serviço público acontece com essa idade máxima. Portanto, se um servidor não pode continuar atuando (em cargo efetivo) com mais de 75 anos, também não poderá ingressar a partir dessa idade.

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As disciplinas que serão abordadas no evento são: Informática, Contabilidade, Raciocínio Lógico e Estatística, Português, Conhecimentos sobre o DF, Legislação Específica e Redação. Qual local? Parlamundi da LBV (SGAS 915, lotes 75/76, Asa Sul).

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AGENTE

  • Banca: Cebraspe/ Cespe
  • Situação: adiado
  • Cargo: Agente
  • Vagas: 600 + CR (1.200)
  • Escolaridade: nível superior em qualquer área e tecnólogo;
  • Remuneração inicial: R$ 9.394,65
  • Provas: adiadas

ESCRIVÃO

  • Banca: Cebraspe/ Cespe
  • Situação: adiado
  • Cargo: Escrivão
  • Vagas: 300
  • Escolaridade: nível superior em qualquer área e tecnólogo;
  • Remuneração inicial: R$ 9.394,65
  • Provas: adiadas
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Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.