Concurso PCDF: regulamento de edital de Delegados publicado; confira!

Foi publicado no Diário Oficial do DF desta sexta-feira, 27 de maio, o regulamento do próximo concurso PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) voltado para a carreira de Delegado.

O documento mostra detalhes importantes sobre os requisitos, além das fases do certame! O concurso ofertará 50 vagas imediatas, além de 100 oportunidades para formação de cadastro reserva ao cargo.

Confira mais detalhes do regulamento publicado!

Requisitos concurso PCDF Delegados

Para ser um Delegado de Polícia Civil, o candidato deve preencher os seguintes requisitos:

• I – ter sido aprovado em concurso público;
• II – gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• III – ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• IV – estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
• V – apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
• VI – apresentar diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
• VII – possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria “B” ou superior;
• VIII – ter idade mínima de dezoito anos na data da posse;
• IX – não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal;
• X – não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
• XI – cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso. Parágrafo único. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

Provas e etapas do certame

Conforme indicado no regulamento, o concurso PCDF Delegados será realizado em duas etapas:

• Primeira etapa
  • I – prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
  • II – prova discursiva de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório;
  • III – prova oral de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório;
  • IV – avaliação biopsicossocial para os candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
  • V -exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório;
  • VI – prova de capacidade física, de caráter eliminatório;

• Segunda etapa:
  • Curso de formação profissional (CFP);

Prova objetiva e discursiva concurso PCDF Delegado

Conforme informado no regulamento, a prova objetiva avaliará o conhecimento do candidato no que diz respeito aos seguintes ramos do Direito:

• I – Direito Administrativo e Legislação Complementar;
• II – Direito Constitucional e Legislação Complementar;
• III – Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar;
• IV – Direito Penal e Legislação Complementar;
• V – Direito Tributário e Legislação Complementar;
• VI – Direito Processual Civil e Legislação Complementar;
• VII – Direito Processual Penal e Legislação Complementar; e
• VIII – Direito Ambiental e Legislação Complementar.

Além dos conteúdos informados acima, a prova objetiva também buscará avaliar o conhecimento teórico e prático dos candidatos sobre os seguintes assuntos: temas afetos ao serviço de polícia judiciária, organização geopolítica do DF e organização e manutenção da PCDF.

Já na prova discursiva, por sua vez, os candidatos deverão elaborar uma peça relativa à atividade de polícia judiciária, avaliando os conhecimentos relacionados aos seguintes temas:

• I – Direito Administrativo e Legislação Complementar;
• II – Direito Constitucional e Legislação Complementar;
• III – Direito Penal e Legislação Complementar;
• IV – Direito Processual Penal e Legislação Complementar;
• V – Direito Tributário e Legislação Complementar;
• VI – Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar; e
• VII – Direito Ambiental e Legislação Complementar.

Veja mais detalhes do regulamento do concurso PCDF de Delegados aqui!

Resumo concurso PCDF

• Situação: autorizado
• Cargo: delegado
• Vagas: 50 + 100 CR
• Escolaridade: nível superior em Direito + 3 anos de prática jurídica ou atividade policial
• Salários: R$ 18 mil iniciais
• Último edital: 2014, delegado
• Link para o último edital PCDF Delegado