O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação pública pedindo o adiamento das provas do concurso PF. Além disso, a Defensoria Pública da União (DPU) deve se pronunciar com mesma posição nos próximos dias.
Entre os fatores citados pelo MPF, há a preocupação com a aplicação das provas do concurso PF após imagens preocupantes da realização das provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal.
O órgão pediu mais informações ao Cebraspe sobre o que ocorreu, inclusive sobre outros aspectos polêmicos que foram denunciados – como a troca da língua estrangeira escolhida.
O MPF também pediu que o Cebraspe se pronunciasse sobre as medidas de seguranças sanitárias tomadas durante o concurso da PRF e para justificar a efetividade de tais medidas. Lembrando que há uma ação pedindo a anulação das provas do concurso PRF, que pode ser afetada pela decisão da Ação Civil Pública.
Leia o trecho da peça processual do MPF pedindo esclarecimentos (leia a peça na íntegra):
“Que a CEBRASPE seja intimada a explicitar quais foram as medidas de segurança sanitária adotadas por ocasião da primeira fase do concurso para provimento de vagas na Polícia Rodoviária Federal, bem como a justificar a efetividade de tais medidas frente a vasta documentação probatória, apresentadas nestes autos, de violação às medidas de distanciamento social, e de aglomeração de candidatos potencialmente infectados em um mesmo ambiente”
Além disso, órgão declarou que recebeu mais de 3 mil representações em relação às provas da PRF aplicadas. A ação é assinada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, que tem forte experiência no assunto.
Com isso, a Ação Civil Pública do MPF deve ser juntada à ação civil já ajuizada inicialmente pedindo a suspensão das provas do concurso PF. E, caso a DPU também entre, a ação também será juntada.
Um ponto muito importante com a participação do MPF na ação judicial é de que o órgão poderá fazer a contra-cautela e levar a ação judicial para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Resumo concurso PF
- Situação: edital PUBLICADO
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Cargos Oferecidos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado
- Escolaridade Exigida: nível superior (Delegado exige Direito)
- Inscrições Abertas: de 22/1/2021 a 9/2/2021
- Taxas da Inscrição: de R$ 180 a R$ 250 (dependendo do cargo)
- Data de Provas Objetivas: 23/05/2021
- Vagas Disponíveis: 1.500 mil vagas somadas a 500 excedentes no ano seguinte
- Remunerações iniciais: de R$ 12 mil até R$ 23 mil
- Link do edital
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