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[URGENTE] Concurso PF: MPF entra com Ação Civil por adiamento das provas

[URGENTE] Concurso PF: MPF entra com Ação Civil por adiamento das provas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação pública pedindo o adiamento das provas do concurso PF. Além disso, a Defensoria Pública da União (DPU) deve se pronunciar com mesma posição nos próximos dias.

Entre os fatores citados pelo MPF, há a preocupação com a aplicação das provas do concurso PF após imagens preocupantes da realização das provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal.

O órgão pediu mais informações ao Cebraspe sobre o que ocorreu, inclusive sobre outros aspectos polêmicos que foram denunciados – como a troca da língua estrangeira escolhida.

O MPF também pediu que o Cebraspe se pronunciasse sobre as medidas de seguranças sanitárias tomadas durante o concurso da PRF e para justificar a efetividade de tais medidas. Lembrando que há uma ação pedindo a anulação das provas do concurso PRF, que pode ser afetada pela decisão da Ação Civil Pública.

Leia o trecho da peça processual do MPF pedindo esclarecimentos (leia a peça na íntegra):

“Que a CEBRASPE seja intimada a explicitar quais foram as medidas de segurança sanitária adotadas por ocasião da primeira fase do concurso para provimento de vagas na Polícia Rodoviária Federal, bem como a justificar a efetividade de tais medidas frente a vasta documentação probatória, apresentadas nestes autos, de violação às medidas de distanciamento social, e de aglomeração de candidatos potencialmente infectados em um mesmo ambiente”

Além disso, órgão declarou que recebeu mais de 3 mil representações em relação às provas da PRF aplicadas. A ação é assinada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, que tem forte experiência no assunto.

Com isso, a Ação Civil Pública do MPF deve ser juntada à ação civil já ajuizada inicialmente pedindo a suspensão das provas do concurso PF. E, caso a DPU também entre, a ação também será juntada.

Um ponto muito importante com a participação do MPF na ação judicial é de que o órgão poderá fazer a contra-cautela e levar a ação judicial para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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