Edital concurso PGE RN publicado: vagas para Analista Jurídico com salário de quase R$ 9 mil

O concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) publicou edital nesta terça-feira (10/3). São 22 vagas imediatas, além de cadastro reserva. As oportunidades são para Analista Jurídico, cargo de nível superior, com salário de R$ 8.977,79

• Banca: cebraspe
• Vagas: 22
• Cargo: Analista Jurídico
• Escolaridade: superior
• Salários: R$ 8.977,79
• Inscrições: 12/3 a 13/4/2026
• Taxa: R$ 120
• Provas: 21/6/2026
• Edital

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas

A seleção oferece 22 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:

• Ampla Concorrência (AC): 12 vagas.
• Pretos e Pardos (PP): 6 vagas (reserva de 25%).
• Pessoas com Deficiência (PCD): 3 vagas (reserva de 10%).
• Pessoas Indígenas (PI): 1 vaga (reserva de 3%).
• Pessoas Quilombolas (PQ): Cadastro de Reserva (reserva de 2%).

Requisitos exigidos

A investidura no cargo está condicionada ao cumprimento de requisitos de escolaridade e condições gerais de cidadania:

• Formação Acadêmica:
  • É obrigatória a apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação em Direito, devidamente registrado e emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
• Requisitos Gerais:
  • O candidato deve possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar em pleno gozo dos direitos políticos, possuir quitação com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais, ter idade mínima de 18 anos na posse e apresentar aptidão física e mental para o exercício da função.

Remuneração e benefícios

A remuneração bruta total para o cargo de Analista Jurídico é de R$ 8.977,79, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A composição do rendimento mensal detalhada pelo edital é:

• Vencimento Básico: R$ 5.667,66.
• Auxílio-alimentação: R$ 1.400,00.
• Auxílio-saúde: R$ 710,13.
• Gratificação (GRAJUD): R$ 1.200,00.

Inscrição

As inscrições são realizadas entre as 10h de 12 de março e as 18h de 13 de abril de 2026, por meio do portal oficial do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 120, com pagamento até 11 de maio de 2026.

Candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula óssea ou leite materno, além de convocados pela Justiça Eleitoral e PCDs, podem solicitar a isenção da taxa no mesmo período das inscrições.

Etapas e provas

O concurso PGE RN aplica provas objetivas durante a manhã e discursivas durante o turno da tarde em 21 de junho. O certame será realizado integralmente na cidade de Natal.

As provas objetivas (P1 e P2) tem caráter eliminatório e classificatório, compostas por 80 questões de múltipla escolha. Será eliminado o candidato com nota inferior a 8,00 pontos em P1 ou 30,00 pontos em P2.

• Conhecimentos Gerais (P1)
  • Língua Portuguesa, História e Geografia do RN, Informática e Legislação Específica.
• Conhecimentos Específicos (P2):
  • Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Ambiental e Tributário.

A prova discursiva (P3) consistindo em duas questões de até 30 linhas cada sobre os temas de conhecimentos específicos. É necessário obter nota mínima de 25,00 pontos para aprovação.

Candidatos ainda passam por prova de títulos (P4), fase estritamente classificatória que pontua doutorado, mestrado, especialização e o exercício de atividade jurídica comprovada, podendo somar até 20 pontos à nota final.

O que estudar?

As provas objetivas e discursivas avaliarão a capacidade de compreensão, aplicação e análise dos seguintes temas:

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos, tipologia, ortografia oficial, mecanismos de coesão, morfossintaxe (classes de palavras, coordenação e subordinação), pontuação, concordância, regência, crase e reescrita de frases.
• História e Aspectos Geoeconômicos do RN: História da Capitania do Rio Grande até a 2ª Guerra Mundial, questão indígena, economia açucareira/salineira, abolicionismo em Mossoró, “Motim das Mulheres”, resistência ao cangaço e movimento de 1930. Atividades geoeconômicas tradicionais e modernas (petróleo, turismo e energias renováveis).
• Informática Básica: Windows, Microsoft Office, redes, segurança (vírus, backup, firewall), nuvem, LGPD e Lei de Acesso à Informação.
• Legislação Específica: Constituição do Estado do RN (Títulos III e IV), LC nº 122/1994 (RJU), LC nº 739/2023 e Regime Próprio de Previdência Social.

Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional: Teoria da Constituição, direitos fundamentais, organização do Estado/Poderes, controle de constitucionalidade, funções essenciais à justiça, ordem econômica/social e sistema tributário.
• Direito Administrativo: Princípios, organização administrativa, poderes/deveres, atos e processo administrativo (LC Estadual nº 303/2005), bens públicos, licitações, agentes públicos e improbidade.
• Direito Civil: LINDB, pessoas, bens, fatos/negócios jurídicos, prescrição, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, sucessões e leis especiais (Locações e Estatuto da Pessoa Idosa).
• Direito Processual Civil: Teoria geral, jurisdição, competência, sujeitos e atos processuais, tutelas, provas, sentença, recursos, execução contra a Fazenda Pública e ações constitucionais.
• Direito Ambiental: Princípios, licenciamento (EIA-RIMA), SISNAMA, Política Estadual do Meio Ambiente (LC nº 272/2004), responsabilidade ambiental e saneamento.
• Direito Tributário: Espécies tributárias, competência, limitações, crédito tributário, impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) e processo judicial tributário.