Concurso PGE SC: saiba o que faz um procurador do estado!

Um novo edital do concurso PGE SC (Procuradoria-Geral de Santa Catarina) foi autorizado com a previsão de 103 vagas para cargos de Procurador e outras funções. 

As oportunidades devem ser divididas da seguinte forma:

• 42 vagas para Procurador
• 61 vagas para demais funções

O último edital do certame foi realizado no ano de 2010, pela Fepese. Mas você sabe as atribuições do cargo de Procurador? Veja abaixo:

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Atribuições concurso PGE SC

De acordo com o último edital, as atribuições do cargo de Procurador do estado são:

• a) exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre
  as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública, etc.
• b) prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
• c) propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
• d) transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
• e) desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador Geral do Estado;
• f) requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e às entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
• g) exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

Resumo

• Situação: edital autorizado
• Vagas: 103 vagas
• Cargos: diversos
• Banca: a definir
• Último edital: 2010
• Salários: R$ 27 mil
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