Concurso PGE SC: saiba o que faz um procurador do estado!

Um novo edital do concurso PGE SC (Procuradoria-Geral de Santa Catarina) foi autorizado com a previsão de 103 vagas para cargos de Procurador e outras funções.

As oportunidades devem ser divididas da seguinte forma:

O último edital do certame foi realizado no ano de 2010, pela Fepese. Mas você sabe as atribuições do cargo de Procurador? Veja abaixo:

Atribuições concurso PGE SC

De acordo com o último edital, as atribuições do cargo de Procurador do estado são:

a) exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre
as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública, etc.
b) prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
c) propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
d) transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
e) desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador Geral do Estado;
f) requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e às entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
g) exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.

Clique nos links abaixo: