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Concurso PI: sancionado projeto de lei para cotas em certames no Piauí

Concurso PI: sancionado projeto de lei para cotas em certames no Piauí

Foi sancionada nesta terça-feira, 11 de novembro, a LEI Nº 7.626, que reserva às pessoas negras e/ou pardas 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos do estado do Piauí (concurso PI).

A lei vale para concursos públicos de cargos efetivos para administração pública estadual, autarquias, fundações e empresas de sociedade mista controladas pelo estado do Piauí.

A reserva de vaga será aplicada sempre que o número de vagas for igual ou superior a três.

Poderão concorrer às vagas os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição do certame, vedada a declaração em momento posterior.

Em caso de falsa declaração o candidato poderá:

  • Ser eliminado do concurso ou processo seletivo;
  • Se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;
  • Ressarcir o erário quanto aos prejuízos causados e restituir a remuneração eventualmente recebida;
  • Ter contra si promovida a responsabilidade penal;

A nova lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação.

Confira a lei Nº 7.626

CONFIRA TODOS OS CURSOS DO DIREÇÃO!

Concurso PI: nova lei estabelece 1h30 a mais em prova

No mês passado o governo do Piauí sancionou a Lei 7.607, que dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia nas provas de concurso PI e vestibulares do estado.

Segundo o documento, estará assegurado o atendimento especializado a esses grupos de acordo com as seguintes disposições:

  • tempo adicional de 1h30min para candidatos inscritos com TDAH e dislexia;
  • profissional de leitura para auxiliar nas provas, caso solicitado pelo candidato;
  • profissional transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão resposta, caso solicitado pelo candidato;
  • sala diferenciada para candidatos que solicitaram os profissionais listados acima;
  • correção das provas escrita e redação avaliada a partir de uma matriz de correção específica para participantes disléxicos e por uma banca especializada no assunto.

Os candidatos deverão informar, de forma clara e objetiva, as normas que regem a necessidade de atendimento especializado conforme descrito na lei em questão, para garantir direito em concorrer com igualdade de condições com os demais inscritos nos concurso PI ou vestibular. Confira mais detalhes aqui!

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:

Mateus Melis

Mateus Melis

Jornalista do Direção Concursos. Formado em Jornalismo pelo UniCEUB, possui experiência nas áreas de assessoria de imprensa, redação e análise de inteligência e imagem.

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