Concurso Planejamento Urbano DF: SEEC suspende realização do certame

Foi publicada em Diário Oficial do Distrito Federal nesta terça-feira (18/11) a Portaria nº 930, que determina a suspensão temporária do concurso público para a Carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura do DF. A medida foi assinada pelo secretário de Estado de Economia, Daniel Isaías de Carvalho.

O concurso, autorizado desde março de 2022, tinha previsão de ofertar 217 vagas imediatas para os cargos de Analista e Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, além da formação de cadastro de reserva. A organizadora, Instituto Consulpam, havia sido definida em março de 2023.

A suspensão surge em um momento de expectativa para os candidatos, especialmente após a sanção da Lei nº 7.589, em dezembro de 2024, que estabeleceu a carreira de Planejamento e Gestão Urbana e Regional do DF. Na época, a Secretaria de Estado de Economia (SEEC DF) informou que a nova legislação permitiria o “trâmite regular” para a realização do certame.

Apesar dos avanços legais recentes, a Secretaria de Economia optou por suspender temporariamente a realização do concurso. A portaria não detalha os motivos da decisão nem estima um prazo para a reavaliação do certame.

O time de jornalismo do Direção entrou em contato com a SEEC para obter mais informações.

Confira, abaixo, publicação no DODF:

Panorama do concurso Planejamento Urbano DF

Como mencionado anteriormente, o concurso Planejamento Urbano DF foi autorizado em 2022 e o Instituto Consulpam foi definido como banca organizadora do certame em março de 2023.

De acordo com o projeto básico do certame, seriam ofertadas 217 vagas imediatas para os cargos de Analista e Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, além da formação de cadastro reserva.

Confira, a seguir, a distribuição das vagas:

• 108 vagas imediatas + 252 Cadastro de Reserva para Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura
• 109 vagas imediatas + 254 Cadastro de Reserva para Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura

O documento traz que os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

Concurso Planejamento Urbano DF: sanção da lei n° 7.589

A lei traz alterações nos requisitos para o ingresso no cargo de Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, que são:

I – o art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Exige-se para ingresso no cargo de Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, nas áreas indicadas no edital normativo do concurso, e registro em conselho de classe, quando necessário.

Parágrafo único. Será exigida especialização, mediante apresentação de certificado de pós-graduação lato sensu, quando se tratar de requisito para o exercício do cargo.”

Resumo concurso Planejamento Urbano DF

• Situação: realização suspensa
• Banca: Instituto Consulpam
• Cargos: técnico e analista
• Escolaridade: médio e superior
• Vagas: 217 vagas + 506 CR
• Salários: até R$ 9,6 mil