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Concurso PM AM: TCE suspende nomeação de aprovados

TCE informa que edital não previa cadastro reserva e mais de 500 candidatos foram convocados

Por

Torgan Magalhães
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concurso PM AM

Estão suspensas as nomeações dos aprovados no último concurso PM AM (Polícia Militar do Amazonas), por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE AM)!

A medida cautelar do órgão atende a representação da Defensoria Pública do Estado (DPE AM) e da Associação dos Concursados da PMAM (ACPM/AM), onde denunciaram a convocação de aprovados do concurso de 2021 antes da nomeação de todos os aprovados no concurso anterior, de 2011. Descumprindo a decisão judicial do Tribunal de Justiça (TJ AM).

De acordo com o TCE AM, o edital mais recente não previa cadastro reserva, mas mais de 500 candidatos teriam sido convocados de forma supostamente irregular para o curso de formação. Também foi apontado pela Corte que a prorrogação do concurso foi publicada após o fim da validade do certame, em 1º de maio de 2025, o que pode anulá-la.

A decisão também expõe que caso os convocados já estejam em curso de formação, as atividades devem ser suspensas até nova deliberação. Vale lembrar que, em setembro de 2024, o governador Wilson Lima anunciou a convocação de mais 1.000 aprovados no concurso PM AM.

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Panorama do concurso PM AM

O concurso PM AM teve seu edital publicado em 2021. Organizado pela FGV, o certame ofertou, ao todo, 1.350 vagas para Oficial PM, Oficial Saúde PM e Soldado.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

cargos e vagas do concurso PM AM
cargos e vagas do concurso PM AM
cargos e vagas do concurso PM AM

As provas objetivas foram aplicadas em fevereiro de 2022 para mais de 111 mil candidatos. De acordo com a banca FGV, do total de inscritos, 18,6% dos candidatos não compareceram para a primeira etapa do certame.

Os candidatos foram avaliados a partir da realização de oito etapas. Além das provas objetivas, foram aplicadas as seguintes fases:

  • Segunda etapa: Prova Discursiva e Redação, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Terceira etapa: Avaliação Médica constituída de 02 (duas) fases, ambas de caráter eliminatório, sob responsabilidade da PM AM:
    • 1ª Fase: Entrega dos exames clínicos e laboratoriais, conforme relacionado das alíneas “a” a “l” do item 12.9 do edital, juntamente com a entrega do comprovante de realização do exame toxicológico;
    • 2ª Fase: Entrega do Resultado do Exame toxicológico conforme relacionado na alínea “m” do item 12.9. O candidato deverá entregar o resultado do Exame Toxicológico na Oitava Etapa, juntamente com os documentos da referida Etapa
  • Quarta etapa: Exames de Aptidão Física, de caráter eliminatório
  • Quinta etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório
  • Sexta etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório
  • Sétima etapa: Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, de caráter eliminatório
  • Oitava etapa: Entrega de Documentos, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da PMAM.

A remuneração básica inicial para Aluno Oficial PM e Aluno Oficial de Saúde será de R$ 7.180,34, enquanto para o Aluno Soldado PM será de R$ 2.657,28.

Resumo

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Torgan Magalhães

Torgan Magalhães

Jornalista do Direção Concursos. Formado em jornalismo pelo Ceub, com experiência nas áreas de redação e assessoria de imprensa.