Foi publicado o edital do concurso PM AP (Polícia Militar do estado do Amapá), que oferta vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças. Ao todo, são 2.500 oportunidades para cadastro de reserva.

Segundo o governador Waldez Góes (PDT), o certame estava previsto para ser publicado no dia 29 de abril, o que acabou sendo antecipado.

Navegue pelo índice abaixo para maiores informações:

Inscrições concurso PM AP

De acordo com edital de abertura, as inscrições iniciam no dia 2 de maio e seguem até o dia 3 de junho de 2022, pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Para se candidatar, é necessário que seja realizado o pagamento da taxa de participação, estipulada no valor de R$ 100,00, por meio de de boleto bancário, até o dia 3 de junho.

Para pedidos de isenção da taxa, os interessados têm das 10h do dia 2 de maio às 23h59 do dia 6 de maio para fazer a solicitação.

Requisitos e atribuições

Para pleitear a uma das vagas, é exigido certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, o candidato também deve se atentar aos seguintes pontos:

• a) ter sido considerado apto em todas as fases do concurso;
• b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do Art.12, § 1º, da Constituição Federal;
• c) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• d) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
• e) estar no gozo de seus direitos civis e políticos;
• f) possuir nível médio completo no ato da matrícula no curso de formação, cursado em estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão competente;
• g) possuir idade mínima de 18 anos no ato da matrícula e máxima de 30(trinta) anos, até o último dia de inscrição no concurso público;
• h) ter no mínimo 1,60m de altura, se masculino e 1,55m de altura se feminino;
• i) não estar cumprindo pena em razão de sentença criminal condenatória transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo e a função militar;
• j) não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;
• k) não exercer, nem ter exercido, atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional;
• l) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes tatuagem visível, que por seu significado, seja incompatível com o exercício da atividade militar.

Já as atribuições relativas à função, são as seguintes:

Soldado 2ª classe (durante curso de formação)

• É atribuição do Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes de 2ª Classe observar e cumprir todas as normas referentes ao Curso de Formação, dedicando-se integralmente ao estudo, bem como, de acordo com o desenvolvimento da aprendizagem e nível de capacitação, desenvolver atividades a título de estágio operacional.

Soldado 1ª classe (após curso de formação)

• Consiste no cumprimento da jornada de trabalho, compreendendo serviços de policiamento ostensivo preventivo e preservação da ordem pública, instruções, ações e operações, combate, exercícios de adestramento, revistas, formaturas, paradas, diligências, patrulhamento e expediente, bem como serviços de escalas ordinárias, extraordinárias ou especiais dentre outros encargos estabelecidos pelo respectivo Comandante, por períodos e turnos variáveis e subordinados aos elevados interesses do dever ou da missão Policial Militar.

Provas e etapas concurso PM AP

Segundo o edital, o concurso PM AP será realizado em seis etapas, sendo elas:

• 1ª Fase – Exame de Conhecimentos (Prova Objetiva), de caráter eliminatório e classificatória
• 2ª Fase – Exame Documental (caráter eliminatório)
• 3ª Fase – Avaliação das Capacidades Físicas (ACF) (caráter eliminatório)
• 4ª Fase – Teste de Avaliação Psicológica (TAP) (caráter eliminatório)
• 5ª Fase – Exame de Saúde (caráter eliminatório)
• 6ª Fase – Investigação Social (caráter eliminatório)

As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 17 de julho de 2022 e serão compostas da seguinte forma:

As avaliações, que serão de múltipla escolha, com cinco alternativas cada questão, serão realizadas na cidade de Macapá/AP, no período da manhã.

Conteúdo programático

Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa conhecer o conteúdo programático exigido nas avaliações. Veja abaixo:

Língua Portuguesa – Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

Noções de Direito Constitucional – Constituição: conceito e poder constituinte. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa; União; Estados Federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios; Administração Pública (Disposições Gerais; Servidores Públicos; Forças Armadas; Servidores Públicos Militares dos Estados; Distrito Federal e Territórios). Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário (Disposições Gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados); Funções Essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem social. Disposição geral. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Índios. Noções de Direito Administrativo – Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública. Responsabilidade civil do Estado.

Noções de Direito Penal – Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécies de pena; cominação das penas; efeitos da condenação. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra a fé pública: falsidade documental. Crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Crimes praticados por particular contra a administração em geral; Crimes contra a administração da Justiça. Tortura (Lei nº 9.455/1997 e alterações posteriores). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações posteriores).

Noções de Direitos Humanos – Teoria geral dos Direitos Humanos. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Afirmação histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição Brasileira e os tratados internacionais de Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992, que promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Violências de gênero. Violência doméstica. Racismo. Racismo institucional. Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância. As Garantias Judiciais e os Direitos pré-processuais. Direito a não ser torturado. População em situação de rua. Conceito e Princípios das Políticas Públicas.

Raciocínio lógico e Matemática – Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções de porcentagem e proporcionalidade. Leitura e interpretação de gráficos e tabelas.

Atualidades – Política e Economia local, nacional e global, especialmente as da última década. Sistema único de segurança pública. Violência e criminalidade. Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Decreto Federal nº 10.822/2021). Descobertas e inovações e seus impactos na sociedade. Arte e cultura brasileira. Elementos de política brasileira. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e globais.

História do Estado do Amapá – Colonização da região do Amapá. Disputas territoriais e conflitos estrangeiros no Amapá. Principais atividades econômicas do Amapá: séculos XIX e XX. A Cabanagem no Amapá. A Criação do Território Federal do Amapá. Constituição de 1988 e o Estado do Amapá. Manifestações populares e sincretismo cultural no Amapá.

Geografia do Estado do Amapá – O espaço natural do Amapá (noções de relevo, clima, vegetação e hidrografia do estado). A população do Amapá: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos. A urbanização do Amapá. O espaço econômico: atividades agropecuárias, extrativistas e industriais. O desenvolvimento econômico e social do Amapá. O Estado do Amapá no contexto brasileiro.

Resumo concurso PM AP

• Situação: edital publicado
• Banca: FCC
• Cargo: Soldado
• Vagas: 2.500 em cadastro de reserva
• Escolaridade: médio
• Salários: até R$ 5,3 mil
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