Foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o limite de 10% das vagas para mulheres no concurso PM BA (Polícia Militar da Bahia)!
O Tribunal, por unanimidade, declarou inconstitucionalidade o limite de vagas destinadas às mulheres tanto em concursos públicos da PM BA, quanto do Corpo de Bombeiros Militar do estado.
Publicado em Diário Oficial desta sexta-feira (14/6), o documento informa, ainda, que nos termos do art. 27 da Lei 9.868/1999, modulou os efeitos para preservar a validade dos concursos públicos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia finalizados até a data da publicação da ata do julgamento.
Vale lembrar que o julgamento do STF decorre de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7433), proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Veja, abaixo, publicação em Diário Oficial:
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Panorama do concurso PM BA
O último concurso PM BA ocorreu em 2022, sob a organização da FCC. Na ocasião foram ofertadas 2 mil vagas para a carreira de Soldado, com salário inicial de R$ 4.012,11.
Veja, abaixo, distribuição entre as vagas:
- Salvador: 1.012 vagas masculino e 172 vagas feminino;
- Feira de Santana: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino;
- Alagoinhas: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino;
- Itaberaba: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino;
- Ilhéus: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino;
- Juazeiro: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino;
- Vitória da Conquista: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino;
- Teixeira de Freitas: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino; e
- Barreiras: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino.
Entre os requisitos exigidos para a candidatura estavam a idade entre 18 e 30 anos, a formação de nível médio e a estatura mínima de 1,60 m (homens) e 1,55 m (mulheres).
O certame foi composto pelas seguintes etapas:
- Provas objetivas;
- Prova discursiva;
- Avaliação psicológica;
- Exames médicos-odontológicos;
- Teste de aptidão física;
- Exame documental e
- Investigação social.
Vale lembrar que, além do edital para soldado, também foi realizado um certame para oficiais em 2022. Na ocasião, foram disponibilizadas 100 vagas para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais, com remuneração de até R$3.241,89.
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Concurso PM BA
- Situação: previsto para 2024
- Cargos ofertados:
- Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Salários iniciais: R$ 4.012,11 (último edital)
- Último Edital
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