Concurso PM BA: STF suspende restrição de vagas para mulheres!

Foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o limite de 10% das vagas para mulheres no concurso PM BA (Polícia Militar da Bahia)!

O Tribunal, por unanimidade, declarou inconstitucionalidade o limite de vagas destinadas às mulheres tanto em concursos públicos da PM BA, quanto do Corpo de Bombeiros Militar do estado.

Publicado em Diário Oficial desta sexta-feira (14/6), o documento informa, ainda, que nos termos do art. 27 da Lei 9.868/1999, modulou os efeitos para preservar a validade dos concursos públicos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia finalizados até a data da publicação da ata do julgamento.

Vale lembrar que o julgamento do STF decorre de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7433), proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Veja, abaixo, publicação em Diário Oficial:

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Panorama do concurso PM BA

O último concurso PM BA ocorreu em 2022, sob a organização da FCC. Na ocasião foram ofertadas 2 mil vagas para a carreira de Soldado, com salário inicial de R$ 4.012,11.

Veja, abaixo, distribuição entre as vagas:

• Salvador: 1.012 vagas masculino e 172 vagas feminino;
• Feira de Santana: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino;
• Alagoinhas: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino;
• Itaberaba: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino;
• Ilhéus: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino;
• Juazeiro: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino;
• Vitória da Conquista: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino;
• Teixeira de Freitas: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino; e
• Barreiras: 86 vagas masculino e 16 vagas feminino.

Entre os requisitos exigidos para a candidatura estavam a idade entre 18 e 30 anos, a formação de nível médio e a estatura mínima de 1,60 m (homens) e 1,55 m (mulheres).

O certame foi composto pelas seguintes etapas:

• Provas objetivas;
• Prova discursiva;
• Avaliação psicológica;
• Exames médicos-odontológicos;
• Teste de aptidão física;
• Exame documental e
• Investigação social.

Vale lembrar que, além do edital para soldado, também foi realizado um certame para oficiais em 2022. Na ocasião, foram disponibilizadas 100 vagas para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais, com remuneração de até R$3.241,89.

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Concurso PM BA

• Situação: previsto para 2024
• Cargos ofertados:
  • Soldado
• Escolaridade: nível médio
• Salários iniciais: R$ 4.012,11 (último edital)
• Último Edital

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