Concurso PM CE: quem pode participar? Confira os requisitos!

O edital do concurso PM CE (Polícia Militar do Ceará) foi publicado na última quina-feira (21/8), ofertando 24 vagas imediatas, além de 72 oportunidades em cadastro reserva para 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar, e uma dúvida comum é sobre quem poderá participar do certame.

Os interessados poderão se inscrever pelo site do Instituto Selecon, banca organizadora do certame, a partir do dia 5 de setembro de 2025. A taxa de participação é de R$ 200,00.

Já as provas ainda não têm data de aplicação confirmada.

Confira, nesta matéria, quais são os requisitos do concurso PM CE!

Requisitos do concurso PM CE

Os candidatos do concurso PM CE devem se atentar aos requisitos dos cargos ofertados, são eles:

• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, na data de inscrição no Concurso Público idade de até 34 (trinta e quatro), 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
• Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
• Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
• Ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;
• Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de Ensino Superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido, bem como, comprovante de Registro de Qualificação de Especialidade – RQE para os cargos de Médicos Especialistas e para os cargos de Cirurgião Dentista, curso de especialização;
• Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
• Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
• Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo;
• Possuir CNH, categoria “B”, válida, a ser apresentada na convocação para a admissão;
• Ter, se do sexo masculino, a altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros), ou, se do sexo feminino, a altura mínima de 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 12.705/2012, das Forças Armadas Federais.

Resumo do concurso PM CE

• Banca: Instituto Selecon
• Vagas: 24 + 72 em cadastro de reserva
• Cargo: 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar (QOCPM)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: R$ 9.469,93
• Inscrições: a partir de 5/9
• Taxa: R$ 200,00
• Prova: data não informada
• Edital