O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação das provas objetivas do concurso PM PA (Polícia Militar do Pará)!

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O motivo da suspensão se dá por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7486, solicitada em outubro pela Procuradoria-Geral da República, que visa o fim do percentual máximo de vagas para mulheres, previsto no art. 37-A, § 1º, da Lei 6.626, de 2004.

Agora, são aguardadas as publicações de novos editais do concurso PM PA que assegure as candidatas do sexo feminino o direito de concorrer à totalidade de vagas ofertadas.

Veja o documento que informa sobre a decisão abaixo:

Vale lembrar que o certame teve seu edital publicado em setembro deste ano, ofertando 4.400 vagas Soldados e Oficiais, sendo que apenas 880 eram destinadas ao sexo feminino. As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

• Soldado
  • 3.200 vagas – sexo masculino
  • 800 vagas – sexo feminino
• Oficial
  • 320 vagas – sexo masculino
  • 80 vagas – sexo feminino

Panorama concurso PM PA

Conforme dito acima, o concurso PM PA oferta 4.400 vagas para as carreiras de Soldado e Oficial.

As provas estavam previstas para acontecer nos dia 10 (Oficiais) e 17 (Soldados) de dezembro.

Segundo os editais publicados, os candidatos devem cumprir diversos requisitos para tomar posse dos cargos. Veja os principais:

Requisitos para o cargo de Soldado

• Para Soldado: certificado de conclusão de curso de nível médio;
• Para Oficial: Diploma de Curso de Bacharel em Direito;
• Ter idade mínima de 18 anos, comprovada na data da matrícula no CFP/PM;
• Ter idade máxima de 30 anos, comprovada na data de inscrição no concurso público;
• Ter altura mínima de 1,60 m, se homem, e de 1,55 m, se mulher;
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categoria “B”.

Caso retomado, os aprovados no certame para o cargo de Soldado receberão, após o curso de formação, o salário inicial no valor de R$ 4.923,71, além do auxílio alimentação.

Já os aprovados no cargo de Oficial, irão receber, já na condição de Aspirante-a-Oficial, o valor de R$ 5.896,56, além de auxílio alimentação.

Resumo concurso PM MA

• Situação: suspenso
• Banca: Cebraspe
• Cargos: Soldado e Oficial
• Vagas: 4.400
• Salários: até R$ 8.507,76
• Escolaridade: médio e superior
• Datas:
  • 10/12 (Oficiais)
  • 17/12 (Soldado)
• Edital Soldados
• Edital Oficiais

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