Edital concurso PM PB publicado: 30 vagas para Oficial; até R$ 8,7 mil!

Está publicado o edital do concurso PM PB (Polícia Militar do Estado da Paraíba)! São ofertadas 30 vagas de nível superior para o cargo de Oficial do Quadro de Oficiais do Estado-Maior (QOEM). O salário inicial é de até R$ 8.745,75 (2º Tenente).

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: comissão própria
• Vagas: 30
• Cargo: Oficial
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 8.745,75 (2º Tenente)
• Inscrições: 5 a 23/12/2025
• Taxa: R$ 120,00
• Provas: Enem 2025
• Edital

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do edital concurso PM PB

O concurso oferece um total de 30 vagas para o cargo de Oficial do Quadro de Oficiais do Estado-Maior (QOEM) da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

A distribuição das vagas é a seguinte:

• Ampla Concorrência: 24 (vinte e quatro) vagas.
• Reservadas para a População Negra: 6 (seis) vagas, conforme a Lei Estadual nº 12.169/2021.

As vagas são oferecidas sem distinção de gênero, nos termos da ADI Nº 7485 STF.

A progressão hierárquica e as funções são as seguintes:

Grau Hierárquico	Status e Descrição
Cadete PM (Praça Especial)	Ingressa no Curso de Formação de Oficiais (CFO/PM). Exerce a atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação. O curso tem duração de 3 (três) anos letivos.
Aspirante-a-Oficial PM (Praça Especial)	Declarado após a conclusão do CFO/PM. Exerce atribuições semelhantes àquelas desenvolvidas pelos Oficiais subalternos (Tenentes), respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes. Deve cumprir um estágio probatório de, no mínimo, 06 (seis) meses.
2º Tenente PM (QOEM)	Posto alcançado após a conclusão do estágio probatório de Aspirante-a-Oficial. Promove a Segurança Pública e a Defesa Social, coordenando policiamento ostensivo, reservado e velado, gerenciando recursos humanos e logísticos, e participando do planejamento de ações e operações, entre outras atribuições. O Cadete que se classificar em 1º lugar no somatório das médias dos três anos do CFO/PM será promovido diretamente a 2º Tenente PM na data em que for declarado Aspirante-a-Oficial, independentemente do estágio probatório.

Requisitos do edital concurso PM PB

Os requisitos para ingresso são os seguintes:

Para Candidatos Civis, Militares das Forças Armadas e de Outras Corporações Militares:

1. Ser brasileiro(a) nato(a).
2. Estar em dia com as obrigações militares (comprovado mediante apresentação de certificado original de reservista, dispensa de incorporação, declaração de militar da ativa ou de emissão de carta patente).
3. Estar quite com as obrigações eleitorais.
4. Achar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
5. Não ter antecedentes criminais ou policiais, e possuir ilibada conduta pública e privada.
6. Ter idoneidade moral e conduta pregressa compatível com o cargo de Oficial.
7. Ter sido aprovado no Exame Intelectual (ENEM 2025), ser considerado apto nos Exames de Saúde e de Aptidão Física, indicado no exame Psicológico e na investigação social, e estar classificado nas vagas previstas.
8. Apresentar diploma de Ensino Superior devidamente registrado, emitido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação.
9. Idade Máxima: Completar, no ano da inscrição do concurso (até 31 de dezembro de 2025), 32 anos, no máximo.
10. Altura: Altura mínima de 1,60 m para homens, e de 1,55 m para mulheres.
11. Índice de Massa Corporal (IMC): Não ter IMC menor que 16 e maior que 29,5.

Para Candidatos Integrantes da Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB):

Os requisitos gerais (ser brasileiro nato, estar em dia com obrigações militares e eleitorais, gozo de direitos civis/políticos, idoneidade moral, aprovação e classificação, e Ensino Superior) são os mesmos.

Os requisitos específicos para militares da PMPB incluem:

1. Idade Máxima: Completar, no ano da inscrição (até 31 de dezembro de 2025), 40 anos, no máximo.
2. Estar, no mínimo, no comportamento disciplinar “BOM”.
3. Não estar submetido a Conselho de Disciplina, Processo Administrativo Disciplinar ou em cumprimento de sentença criminal.
4. Não estar em exercício de mandato eletivo.

Salários do edital concurso PM PB

A remuneração básica inicial tem como referência o mês de maio de 2025.

Grau Hierárquico	Remuneração Básica Inicial*
Cadete PM (1º ano)	R$ 3.003,48
Cadete PM (2º ano)	R$ 3.300,74
Cadete PM (3º ano)	R$ 3.660,87
Aspirante-a-Oficial PM	R$ 6.771,08 (Soldo, Gratificação de Habilitação, Auxílio alimentação e Bolsa)
2º Tenente PM	R$ 8.745,75 (Soldo, Gratificação de Habilitação, Anuênio, Auxílio alimentação e)

Ajuda de Custo Operacional: Os Cadetes podem receber adicional por Ajuda de Custo Operacional, com os seguintes valores, que não se confundem com a remuneração básica:

• 1º ano: R$ 3.066,24.
• 2º ano: R$ 3.373,44.
• 3º ano: R$ 3.711,36.

Além disso, nos casos de Aspirante e 2º Tenente, gratificações específicas decorrentes do exercício de suas funções e plantões extras podem majorar o valor da respectiva remuneração.

Inscrições do edital concurso PM PB

O concurso envolve duas etapas de inscrição, sendo a inscrição na PMPB vinculada à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2025).

As inscrições para os Exames Complementares, que são de responsabilidade da Polícia Militar do Estado da Paraíba, serão realizadas exclusivamente pela Internet:

• Site Oficial: www.pm.pb.gov.br.
• Período:
  • Início: 09h00min do dia 05/12/2025 (sexta-feira).
  • Término: 23h59min do dia 23/12/2025 (terça-feira).
• Procedimento: O candidato deve acessar o link específico, preencher integralmente o formulário de inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa.
• Requisito de Participação: Somente será considerado candidato aquele que se inscrever para os Exames Complementares e também tiver efetuado a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio 2025 (ENEM 2025).
• Exceção: Não serão aceitas as inscrições dos candidatos que optaram pela modalidade “PARTICIPANTE TREINEIRO” no ENEM 2025.

A taxa de inscrição é cobrada para a efetivação da inscrição nos Exames Complementares.

• Valor da Taxa: R$ 120,00 (cento e vinte reais).
• Data Limite de Pagamento: 26/12/2025 (sexta-feira).

Isenção do Pagamento da Taxa

A isenção do pagamento da taxa de inscrição pode ser solicitada pelo candidato que se enquadrar em uma das seguintes condições:

1. Doador de Sangue.
2. Doador de Medula Óssea.
3. Doadora Regular de Leite Materno (doação mínima de 4 meses e uma doação por semana, a no máximo 1 ano atrás).
4. Transplantado ou Doador [de órgãos] que pertença à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), devendo indicar o Número de Identificação Social (NIS).

Período de Solicitação de Isenção:

• Período: Das 09h do dia 05/12/2025 até às 23h59min do dia 11/12/2025.
• Procedimento: Encaminhar a documentação necessária à Comissão Coordenadora Geral, através da aba “SOLICITE SUA ISENÇÃO” no ambiente de inscrição.
• Divulgação do Resultado (Definitivo): 23/12/2025.

Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato deverá seguir os procedimentos e prazos gerais de pagamento da taxa de inscrição (até 26/12/2025). É possível interpor recursos contra o indeferimento do pedido de isenção das 10h do dia 17/12 até às 17h do dia 18/12/2025.

Etapas e provas do edital concurso PM PB

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• 1ª Fase – Exame Intelectual (Provas Escritas – ENEM 2025);
• 2ª Fase – Exames Complementares (Psicológico, Saúde e Aptidão Física).

Exame intelectual – ENEM 2025

O Exame Intelectual, que corresponde à primeira fase do concurso, será realizado por meio do Exame Nacional do Ensino Médio 2025 (ENEM 2025), sendo este o Exame Intelectual (Provas Escritas).

• Responsabilidade: O ENEM 2025 será realizado sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/BRASIL).
• Captação de Notas: A Polícia Militar da Paraíba (PMPB) é responsável pela captação das notas e pelo cálculo das médias do ENEM 2025.
• Exclusão: Não serão aceitas as inscrições dos candidatos que optaram pela modalidade “PARTICIPANTE TREINEIRO” no ENEM 2025.
• Habilitação: Serão considerados HABILITADOS para a 2ª Fase (Exames Complementares) os candidatos aprovados em ordem de classificação até 05 (cinco) vezes o número de vagas ofertadas (ou seja, 5 x 30 vagas). Os candidatos não considerados Habilitados estarão automaticamente eliminados.
• Critérios de Desempate (na Média Final): Em caso de empate nas médias, a preferência na ordem de classificação será dada ao candidato com:
  1. Maior nota na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias do ENEM 2025.
  2. Maior nota na prova de ciências da natureza e suas tecnologias do ENEM 2025.
  3. Maior idade (considerando dia, mês e ano do nascimento).

Exames complementares

Os Exames Complementares possuem caráter eliminatório e serão realizados após o resultado do Exame Intelectual (ENEM 2025), sendo convocados apenas os candidatos Habilitados.

Os exames desta fase serão realizados na seguinte ordem: Exame de Saúde, Exame de Aptidão Física e Exame Psicológico.

2.1. Exame de Saúde

O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, objetiva avaliar o estado geral de saúde (física e mental) do candidato para o desempenho da atividade militar.

Componentes do Exame:

1. Exames e Testes Clínicos: Aferição de altura e peso (Biométrico), Exame Clínico, Acuidade visual, e Exame Bucal (Médico-Odontológico).
2. Exames Subsidiários e Laboratoriais: Devem ser realizados às expensas do candidato e ter sido expedidos nos últimos 90 dias. A lista é extensa e inclui: Radiografia de tórax e coluna, Eletroencefalograma, Teste Ergométrico, Teste Audiométrico, Hemograma completo, testes bioquímicos (Ureia, Creatinina, Glicemia de jejum, Hemoglobina glicada, TSH, T4 livre, TGO, TGP, Gama GT), Coagulograma, Sorologias (Chagas, Sífilis, Hepatites B e C – não aceitando testes rápidos), Sumário de urina, Parasitológico de fezes, Ultrassonografia de abdome total, e Ressonância Magnética (ombros, joelhos e coluna lombar).
3. Exame Toxicológico: Deve ser de “larga janela de detecção” (90 dias) para diversas substâncias ilícitas e psicofármacos. Deve ser realizado a partir de amostras de cabelo, pelos ou raspas de unhas, em laboratório credenciado pelo DENATRAN, e acompanhado da respectiva Cadeia de Custódia. Resultado positivo implica em eliminação.
4. Laudos Específicos: Laudo Psiquiátrico (descritivo e conclusivo de consulta presencial) e Laudo Oftalmológico (incluindo acuidade visual, refração, teste cromático de Ishihara, PIO, etc.).
5. Vacinação: Comprovação das vacinas de Tétano e Hepatite B (mínimo da primeira dose válida, ou exame Anti-HBs positivo).

Condições Incapacitantes:

O Edital lista diversas condições clínicas, neurológicas, oftalmológicas, cardíacas e ortopédicas que levam à inaptidão. Entre os requisitos biométricos:

• IMC: Não ter Índice de Massa Corporal (IMC) menor que 16 e maior que 29,5. Candidatos com IMC superior a 29,5 devem apresentar exame de Bioimpedância.
• Altura: Mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres.
• Acuidade Visual: Mínima de 20/40 em cada olho sem correção, ou corrigidos para 20/40 em um olho e 20/30 no outro.
• Senso Cromático: Discromatopsia de grau acentuado é incapacitante.

2.2. Exame de Aptidão Física (EAF)

O EAF tem como objetivo avaliar aptidões como força, resistência, potência muscular, aptidão cardiorrespiratória e coordenação neuromuscular.

Requisitos para Realização:

O candidato deve apresentar, na data do exame, Atestado Médico para o Teste de Aptidão Física (modelo no Anexo III), expedido por Cardiologista nos últimos 30 dias, atestando expressamente que está apto a realizar os exercícios. A falta desse atestado impede a realização da prova e implica na eliminação.

O EAF será realizado em dois (02) dias consecutivos. O candidato inapto em qualquer exercício é eliminado e não segue para os demais.

Prova	Atividade	Índice Mínimo Masculino	Índice Mínimo Feminino	Tentativas
1º dia	Flexão de Braços na Barra Fixa	06 (seis) repetições (sem tempo definido)	N/A	02 (duas)
1º dia	Suspensão na Barra Fixa	N/A	1 (uma) suspensão (mínimo de 10 segundos)	02 (duas)
1º dia	Abdominal Remador (1 minuto)	35 (trinta e cinco) repetições	30 (trinta) repetições	02 (duas)
1º dia	Corrida Rasa (100 metros)	Máximo 15 segundos	Máximo 17 segundos	02 (duas)
2º dia	Salto em Distância	Mínimo 3,70 metros	Mínimo 2,90 metros	02 (duas)
2º dia	Corrida de Fundo (2.400 metros)	Máximo 12 minutos	Máximo 14 minutos	01 (uma)

2.3. Exame Psicológico

A avaliação psicológica tem caráter eliminatório e visa verificar a capacidade de adaptação e o potencial de desempenho positivo do candidato para o exercício do cargo de Oficial.

• Critérios: O exame utilizará técnicas e testes psicológicos aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
• Resultados: APTO (perfil compatível), INAPTO (perfil incompatível) ou AUSENTE.
• Eliminação: Será eliminado o candidato considerado INAPTO ou AUSENTE.
• Perfil Profissiográfico (Parâmetros Mínimos):
  • Superior: Liderança.
  • Média Superior: Controle emocional, Resiliência, Disposição para o trabalho, Raciocínio Lógico e Iniciativa.
  • Médio: Relacionamento Interpessoal, Impulsividade, Flexibilidade e Ansiedade.
  • Ausente: Indicadores fóbicos e disrítmicos.

Investigação social

A Investigação Social possui caráter eliminatório e será realizada até o final do 1º ano do CFO PM.

• Objetivo: Comprovar a idoneidade moral e conduta pregressa compatível com o cargo de Oficial.
• Procedimento: O candidato preenche o Formulário de Investigação Social (FIS) e entrega certidões negativas criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar Federal e Militar Estadual.
• Eliminação/Contraindicação: O candidato será CONTRAINDICADO e eliminado se:
  • Omitir ou fornecer informações inverídicas.
  • Apresentar registro de prática de ações delituosas.
  • For usuário ou fornecedor de drogas ilícitas.
  • Apresentar histórico criminal ou policial.
  • Tiver sido demitido, licenciado ou excluído de corporações militares ou civis por motivos disciplinares ou conduta inadequada.