O concurso PM PB (Polícia Militar da Paraíba) encontra-se suspenso! A decisão é referente ao edital de Soldado, que está realizando a convocação para o Exame de Saúde.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi motivada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade que diz respeito à limitação de vagas para mulheres, que é de 10% do total das oportunidades.
Segundo o relator do caso, o Ministro André Mendonça, a medida cautela busca a suspensão de:
- suspender a eficácia do art. 5º da Lei nº 7.165, de 02/10/2002, do Estado da Paraíba, bem como dos comandos editalícios alicerçados em tal previsão normativa;
- como consequência dessa suspensão, determinar que o concurso público regido pelo Edital nº 001 – CFSd PM/BM, de 28 de julho de 2023, tenha prosseguimento sem que haja distinção, em relação à oferta de vagas, em razão do gênero dos candidatos, podendo as candidatas do sexo feminino concorrerem à totalidade das vagas ofertadas;
- em razão da referida determinação, esclarecer que, caso já se tenha promovido a eliminação de candidatas do sexo feminino, com fundamento na cláusula limitadora à sua participação à totalidade das vagas ofertadas — por superação do quantitativo máximo especificamente estabelecido para as mulheres concorrentes na disputa — em alguma das etapas já realizadas do certame, deve ser revisto o respectivo resultado, promovendo-se a reinclusão dessas candidatas, assegurada a participação nas etapas subsequentes de acordo com as demais regras e critérios estipulados no instrumento convocatório.
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Panorama do concurso PM PB
Publicado em julho de 2023, o último concurso PM PB ofertou 900 vagas para a carreira de Soldado. O salário inicial do aprovado será de R$ 4,2 mil!
As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
- 810 vagas para candidatos do sexo masculino
- 90 vagas para candidatas do sexo feminino
Os candidatos estão sendo avaliados por meio das seguintes etapas:
- Exame intelectual (provas objetiva e discursiva);
- Exame psicológico;
- Exame de saúde; e
- Exame de Aptidão Física.
Foram registrados 64.198 candidatos inscritos, do quais 13.574 não compareceram à aplicação das provas, no dia 29 de outubro de 2023.
Resumo do concurso PM PB
- Situação: suspenso
- Banca: IBFC
- Cargo: Soldado
- Vagas: 900
- Salário: R$ 4.206,87 (após o curso de formação)
- Escolaridade: nível médio
- Edital
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