O concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) foi suspenso por decisão judicial. As provas objetivas, previstas para o dia 14 de junho, foram suspensas por decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE RN), que identificou irregularidades no edital. A DPE RN apontou que o Edital de Retificação nº 05/2026 suprimiu vagas reservadas a candidatos indígenas e quilombolas e reduziu de 30% para 20% o percentual destinado a candidatos pretos e pardos — cotas que haviam sido ampliadas pela Retificação nº 04/2026.
Na decisão, o juízo reconheceu violação aos princípios da vedação ao comportamento contraditório e da vedação ao retrocesso social, além de afronta ao Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do RN (Lei Estadual nº 11.284/2022).
Outro ponto central foi a exclusão de pessoas com deficiência. A decisão considerou inconstitucional a vedação absoluta à participação de candidatos PcD, baseada na exigência genérica de “aptidão plena” para a carreira militar, citando dispositivos constitucionais sobre a proibição de discriminação e a reserva de vagas em concursos públicos.
O que muda agora?
Com a decisão, o Estado e o IDECAN deverão suspender imediatamente as provas e retificar o edital no prazo de 10 dias. A determinação inclui o restabelecimento das cotas de 30% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas — nos moldes da Retificação nº 04/2026 —, além da reserva mínima de 10% das vagas por cargo para pessoas com deficiência. A decisão determina também a reabertura das inscrições por pelo menos 15 dias.
O concurso PM RN oferta 146 vagas para os cargos de Praças de Saúde (CFP-Sau) e Praças Músicos (CFP-Mus), ambos de nível superior, com salário de R$ 4.245,64 após o curso de formação. A banca organizadora é o IDECAN e a taxa de inscrição era de R$ 130,00.
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Panorama Concurso PM RN
Organizado pelo IDECAN, o concurso PM RN oferta 146 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças, com ingresso no cargo de Aluno-Soldado e promoção à graduação de Soldado após a conclusão do treinamento.
Nível Superior
As vagas estão distribuídas em dois quadros:
Quadro de Praças de Saúde (QPS) — 125 vagas:
- Técnico de Enfermagem: 70 vagas
- Técnico de Radiologia: 16 vagas
- Técnico de Farmácia: 13 vagas
- Técnico de Laboratório: 13 vagas
- Técnico de Saúde Bucal: 13 vagas
Quadro de Praças Músicos (QPM) — 21 vagas:
- Distribuídas entre instrumentos como Clarinete (3), Trompete (3), Flauta (2), Saxofone, Bateria (2), entre outros.
Durante o Curso de Formação, o Aluno-Soldado recebe remuneração de R$ 1.621,00 + R$ 20,00 de auxílio-alimentação. Após a formatura, o Soldado passa a receber subsídio de R$ 4.245,64 (jornada de 40h).
Exige-se diploma de nível superior (Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo) com habilitação técnica na área ou instrumento pretendido. Para a área da saúde, é obrigatório o registro ativo no conselho profissional. Também são exigidos CNH mínima categoria B, estatura mínima de 1,60m (homens) ou 1,55m (mulheres) e nascimento entre 1º/01/1991 e 31/12/2005.
As inscrições foram realizadas entre 11 de março e 13 de abril de 2026, com taxa de R$ 130,00. A prova objetiva, originalmente prevista para 14 de junho de 2026, foi suspensa por decisão judicial — nova data ainda não foi divulgada.
A estrutura do certame é a seguinte:
- Prova Objetiva: 60 questões de múltipla escolha (Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais, Informática e Prova Específica da Área), com nota mínima de 72 pontos (60% do total)
- Exame de Habilitação Musical ou Profissional (EHM/EHP): prova prática de proficiência técnica
- Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (EACF): flexão, salto, corrida e abdominal
- Fases Complementares: inspeção de saúde, avaliação psicológica e investigação social
Resumo do concurso PM RN
- Banca: IDECAN
- Vagas: 146
- Cargo: Praças de Saúde (CFP-Sau) e de Praças Músicos (CFP-Mus)
- Escolaridade: nível superior
- Salários: R$ 4.245,64 após curso de formação
- Inscrições: 11/03 a 13/04/2026
- Taxa: R$ 130
- Provas: 14/06/2026 — suspensas por decisão judicial
- Edital
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