Edital PM SC publicado; 550 vagas e iniciais de até R$ 16,3 mil!

Foram publicados os editais do concurso PM SC (Polícia Militar de Santa Catarina), ofertando 550 vagas para Soldados e Oficiais, com salários iniciais de até R$ 16,3mil!

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 550
• Cargos: Soldado e Oficial
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 16.306,00
• Taxa de inscrição:
  • R$ 200 – Soldado
  • R$ 250 – Oficial
• Inscrições:
  • 19/5 a 16/6 – Soldado
  • 19/5 a 9/6 – Oficial
• Provas:
  • 13/08 – Oficial
  • 27/08 – Soldado
• Edital Soldado
• Edital Oficial

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

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Vagas e salários – Edital PM SC

De acordo com os editais de abertura, serão ofertadas, ao todo, 550 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Soldado: 500 vagas;
• Oficial: 50 vagas.

É importante mencionar que haverá segmentação de vagas entre os sexos masculino e feminino. Confira os detalhes:

Em relação à remuneração, os aprovados no certame receberão salários iniciais bastante atrativos. Veja:

• Soldado: R$ 6.000,00
• Oficial: R$ 16.306,00

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, podendo haver mudanças em razão da função desempenhada ou dedicação exclusiva.

Requisitos – Edital PM SC

Para concorrer às vagas, os candidatos deverão comprovar alguns requisitos específicos. Confira os principais:

• Possuir altura não inferior a 1,60 m, para candidatas do sexo feminino; e 1,65 m, para candidatos do sexo masculino;
• Possuir peso proporcional à altura, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio do índice de massa corporal;
• Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da inclusão;
• Não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação em qualquer área de formação (apenas para Soldado);
• Ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Direito (apenas para Oficial).

Inscrições – Edital PM SC

Os interessados poderão realizar as inscrições no site da banca Cebraspe, nas seguintes datas:

• Soldado: 19 de maio a 16 de junho;
• Oficial: 19 de maio a 9 de junho.

Veja quais são as taxas de participação:

• Soldado: R$ 200,00
• Oficial: R$ 250,00

Provas – Edital PM SC

Os candidatos serão avaliados através da realização das seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• Avaliação física;
• Exame de saúde (médico e odontológico);
• Exame toxicológico;
• Investigação social; e
• Avaliação psicológica.

É importante mencionar que as provas objetivas e discursivas serão realizadas em dias distintos para Soldados e Oficiais. Veja:

• 13/08: provas objetivas para Oficial
• 27/08: provas objetivas e discursiva para Soldado
• 20/08: provas discursivas para Oficial

Provas objetivas para Soldado

Para o cargo de Soldado, as provas objetivas serão compostas por 58 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta.

Veja a estrutura das provas e o número de questões em cada disciplina:

Critérios para aprovação

Veja como serão contabilizados os prontos nesta etapa da avaliação:

• 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial;
• 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial.

A prova terá valor máximo de 10 pontos e o cálculo da nota será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem dividida por 5,8.

Será aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00 pontos da nota na prova objetiva.

Provas objetivas para Oficial

Já para Oficial, as provas objetivas serão compostas por 80 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta.

Veja a estrutura das provas e o número de questões em cada disciplina:

Critérios para aprovação

Veja como serão contabilizados os prontos nesta etapa da avaliação:

• 1,25 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial;
• 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial.

A prova terá valor máximo de 10 pontos e o cálculo da nota será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

Será aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00 pontos da nota na prova objetiva.

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Prova discursiva

Para o cargo de Soldado:

A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo de, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas, a respeito de tema relacionado à ordem pública.

As provas discursivas serão corrigidas de acordo com os seguintes critérios:

• a) candidatos do sexo masculino: serão corrigidas as provas discursivas dos 2.400 candidatos mais bem classificados na prova objetiva, respeitados os empates na última posição; e
• b) candidatas do sexo feminino: serão corrigidas as provas discursivas das 600 candidatas mais bem classificadas na prova objetiva, respeitados os empates na última posição.

A prova discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir:

• a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos;
• b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular;
• c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
• d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 8.1 deste edital;
• e) será calculada, então, a nota na prova discursiva (NPD) pela fórmula NPD = NC – 1 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
• e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPD < 0,00;
• f) será apenado o texto que desobedecer à extensão mínima de linhas, deduzindo-se, da pontuação atribuída, 0,20 ponto de cada linha que faltar para atingir o mínimo exigido.
• Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na prova discursiva igual a zero. 8.7.7
• Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD ≥ 5,00 pontos.

Para o cargo de Oficial:

As provas discursivas P2 e P3 valerão um total de 10,00 pontos e consistirão de:

• a) prova discursiva – P2: quatro questões dissertativas do tipo situação-problema, a serem respondidas em, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas cada, no valor de 1,50 ponto cada, totalizando 6,00 pontos, a respeito das áreas de conhecimento relacionadas às disciplinas de Direito Constitucional, Direto Administrativo, Direito Penal e Processual Penal e Direito Penal Militar e Processual Penal Militar no qual o candidato deve apresentar a fundamentação jurídica e desenvolver uma argumentação objetiva correta como resposta.
• b) prova discursiva – P3: redação de texto dissertativo, de 20 linhas, no mínimo, até 30 linhas, no valor de 4,00 pontos, a respeito do tema Ordem Pública.

As provas discursivas serão corrigidas de acordo com os seguintes critérios:

• a) candidatos do sexo masculino: serão corrigidas as provas discursivas dos 400 candidatos mais bem classificados na prova objetiva, respeitados os empates na última posição; e
• b) candidatas do sexo feminino: serão corrigidas as provas discursivas das 100 candidatas mais bem classificadas na prova objetiva, respeitados os empates na última posição.

Teste de Aptidão Física

Em relação ao teste físico, os candidatos terão que executar os seguintes exercícios:

• Teste de flexão de braço na barra fixa (para candidatos do sexo masculino);
• Teste de desenvolvimento com halteres (para candidatas do sexo feminino);
• Teste de flexão abdominal remador (para ambos os sexos);
• Teste de corrida de velocidade – 100 metros (para ambos os sexos);
• Teste de apoio de quatro tempos – meio sugado (para ambos os sexos); e
• Teste de Cooper (para ambos os sexos).

Clique aqui para conferir detalhes da execução dos testes e parâmetros para aprovação no TAF!

Conteúdo programático

Confira, abaixo, o conteúdo programático completo para o cargo de Soldado:

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

INFORMÁTICA:

1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistema operacional Windows 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela-verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:

1 Lei Nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. 2 Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – (RDPMSC). 3 Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969 – Que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. 4 Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 – Aprova o regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200). Lei Complementar Estadual nº 587, de 14 de janeiro de 2013, dispõe
sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina. 5 Lei Estadual nº 6.215, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências. 6 Decreto nº 19.236, de 14 de março de 1983, regulamenta a Lei de promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado. 7 Lei Complementar nº 614, de 20 de dezembro de 2013, fixa o subsídio mensal dos militares estaduais. 8 Decreto nº 1.601 de 3 de dezembro de 2021 – Aprova o Regulamento da Lei nº 6.217, de 1983, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

ORDEM PÚBLICA (APENAS PARA A PROVA DISCURSIVA):

1 Sistema de justiça criminal. 2 Políticas públicas de ordem pública e cidadania. 3. Ordem Pública na Constituição Federal de 1988. 3.1 Competências das Polícias Militares. 3.2. Polícia Militar como força auxiliar e reserva do Exército. 3.3. Polícia Militar organizada com base na hierarquia e disciplina.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 11 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1 Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Fase pré-processual: inquérito policial.

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